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Categoria: Jurisprudência em destaque
STJ validou a cláusula que transfere ao consumidor pagar comissão de corretagem de imóveis
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é válida a cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na venda imóveis. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (24), o colegiado entendeu, entretanto, ser abusivo impor ao comprador o pagamento da taxa de Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária (Sati).
TST:Anulada dispensa de empregado pouco depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresa
Anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresa
TST:JT responsabiliza indústria por “brincadeira” que resultou em acidente em que houve perda de mão
JT responsabiliza indústria por “brincadeira” que resultou em acidente no qual operário teve mão decepada.
