Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "02/12/2011 Sexta Turma confirma horas extras a trabalhador rural remunerado por produção Em duas decisões recentes, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento que vem se consolidando no Tribunal no sentido de que a jurisprudência que limita ao adic ...
TST: Cortadores de cana, remunerados por produção, têm direito a receber horas extras integrais, mai
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "02/12/2011 Sexta Turma confirma horas extras a trabalhador rural remunerado por produção Em duas decisões recentes, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento que vem se consolidando no Tribunal no sentido de que a jurisprudência que limita ao adic ...
TRT-RS: Trabalhador que cumpria pena em regime aberto e prestava serviços a uma empresa tem vínculo
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª REGIÃO (RS): “02/12/2011 14:33 | Trabalhador que cumpria pena em regime aberto e prestava serviços à Carris tem vínculo de emprego reconhecido A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) reconheceu vínculo de emprego entre um apenado do ...
TJ-SP: Quatro pessoas são internadas com intoxicação alimentar, depois de ingerirem alimentos contam
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “01/12/2011 Intoxicação alimentar gera indenização contra confeitaria A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Cindy Confeitaria, de Santo André, a pagar indenização no valor de R$ 25 mil por danos morais a quatro pe ...
TJ-RJ: Mulher morre, depois de sofrer fratura no quadril e escoriações, ao ser atingida por caixas d
NOTÍCIA EXTRAÍDA DO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO: “Empresa terá que indenizar filhas de atingida por caixas de bombons Notícia publicada em 01/12/2011 16:26 A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a empresa Naomi Comércio de Alimentos a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, os filhos de uma ...
TJ-MG: Impedida de colar grau é indenizada em 5.100 reais por universidade.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “02/12/2011 - Impedida de colar grau é indenizada Por terem impedido a participação de G.R.S. na colação de grau do curso normal superior, a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) e a Sociedade Civil de Educação Continuada (Educon) foram condenadas pelo Tribuna ...
STJ: Viúva pode receber seguro de vida do marido mesmo tendo o seguro sido cancelado por alegado não
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “02/12/2011 - 08h04 DECISÃO Inadimplemento de parcelas vencidas não impede viúva de receber seguro de vida A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma viúva o pagamento de indenização contratada por seu marido, no valor de R$ 42 mil, com a Bradesc ...
STF: Supremo suspende, liminarmente, normas que elevam idade para aposentadoria. Dispositivos das Co
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quinta-feira, 01 de dezembro de 2011 STF suspende normas que elevam idade para aposentadoria Em julgamento conjunto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam liminarmente os efeitos dos dispositivos recentemente inseridos nas Constituições do Piauí e do Maranhão ...
TST: Dona de obra é condenada a indenizar em 314 mil reais dependentes de operário morto em acidente
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "01/12/2011 Dona da obra é condenada a indenizar dependentes de operário morto em acidente A empresa mineira Mahle Componentes de Motores do Brasil Ltda. foi condenada subsidiariamente a indenizar a esposa e os filhos de um trabalhador que faleceu prematuramente, aos 25 anos de ...
STJ: A Justiça Federal é competente para julgar porte de armas usadas por índios. Não aplicação da S
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "01/12/2011 - 10h59 DECISÃO Justiça Federal deve analisar porte de armas usadas por índios para subsistência A Justiça Federal deve apreciar a procedência de um pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) para arquivar inquérito policial instaurado contra memb ...
STJ: Preso beneficiado com progressão de pena não pode permanecer em regime fechado. Julgamento limi
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "01/12/2011 - 12h57 DECISÃO Preso beneficiado com progressão não pode permanecer em regime fechado A permanência de preso em regime fechado quando ele já foi beneficiado com a progressão para o regime semiaberto configura constrangimento ilegal que pode ser questionado em h ...
TST: Mantida ilicitude em terceirização de empresa de telefonia. Cabistas que trabalhavam para uma e
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "30/11/2011 Segunda Turma mantém ilicitude de terceirização em concessionária de telefonia Em três decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento de que a terceirização das atividades de instalação e reparação de linhas telefà ...
TJ-SP: Namorada matou namorado com uma faca, sob o domínio de violenta emoção, após a injusta provoc
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "29/11/2011 Justiça condena acusada de matar namorado por ciúme O 5° Tribunal do Júri condenou a auxiliar de limpeza M.A.S. a quatro anos de reclusão, em regime aberto, pela prática de homicídio contra R.R. O crime aconteceu no dia 20 de janeiro de ...
TJ-SC: Tribunal de Justiça de Santa Catarina passa a admitir insalubridade de função incluída em nor
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "TJ PASSA A ADMITIR INSALUBRIDADE DE FUNÇÃO NÃO INCLUÍDA EM NORMA DO MTE 30/11/2011 15:20 O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, com o objetivo de compor e prevenir divergência em torno da questão do direito a adicional de insalubridade a serv ...
TJ-MG: Guarda Municipal de Belo Horizonte tem direito a sindicato.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: "29/11/2011 - Guarda Municipal tem direito a sindicato O juiz da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da comarca de Belo Horizonte, Renato Luís Dresch, determinou que autoridades da Guarda Municipal se abstenham de instaurarem sindicância ou processo administrativ ...
STJ: Ministério Público pode atuar em ações falimentares em que a lei não determina sua intervenção
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "30/11/2011 - 10h49 DECISÃO MP pode atuar em ações falimentares em que a lei não determina sua intervenção Embora a intervenção do Ministério Público não seja obrigatória em ações que tenham relação com a falência de empresas, nada impede sua atuação, e o proce ...
STJ: Igreja deve indenizar por violação de sepultura
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "30/11/2011 - 10h03 DECISÃO Igreja deve indenizar por violação de sepultura O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão que responsabilizou a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre pelo pagamento de indenização por dano moral, no ...
TCU: Informativo de Jurisprudência sobre Licitações e Contratos n° 87. Empresa que se omite que não
Informativo de Jurisprudência sobre Licitações e Contratos do TCU n° 87: Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidad ...
STJ: Juros de mora em indenização por dano moral incidem a partir da data do fato.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "DECISÃO Juros de mora em indenização por dano moral incidem a partir da data do fato Os juros de mora, nos casos de condenação por dano moral, incidem a partir da data do evento danoso. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso d ...
TST: Sindicato dos bancários sofrerá ação de cobrança no lugar de associados.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Sindicato de bancários sofrerá ação de cobrança no lugar dos associados O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Vitória da Conquista e Região, no Estado da Bahia, pode sofrer ação de cobrança para restituição de valores pagos por sentença judicial ...
TRT-RS: Fiscal de trânsito flagrado dirigindo embriagado e em alta velocidade é despedido por justa
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul: "28/11/2011 16:15 | Fiscal de trânsito flagrado dirigindo embriagado e em alta velocidade é despedido por justa causa A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve sentença que considerou acertada a despedida por justa ...
