Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/03/2012 - 12h53 DECISÃO A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é válida a notificação extrajudicial realizada por Cartório de Registro de Títulos e Documentos de comarca diversa do domicílio do devedor. A decisão se deu no julga ...
STJ:Notificação extrajudicial pode ser feita por cartório de comarca diversa do domicílio do devedor
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/03/2012 - 12h53 DECISÃO A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é válida a notificação extrajudicial realizada por Cartório de Registro de Títulos e Documentos de comarca diversa do domicílio do devedor. A decisão se deu no julga ...
TST:Empregado acidentado durante contrato de experiência receberá indenização.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Qui, 08 Mar 2012 07:00:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho na vigência de contrato de experiência o direito à garantia provisória de emprego e condenou a Souza Cruz S. A., subsidiariamente, e a Enarp ...
TST atualiza Instrução Normativa n° 3.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Qui, 08 Mar 2012 09:46:00) O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sua última sessão ordinária, na segunda-feira (5), resolução que atualiza a letra "g" do item II da , que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho. A nova ...
TST:Assalto sofrido por bancária em área violenta de Belém caracteriza culpa do empregador.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Qui, 08 Mar 2012 15:06:00) Decisão unânime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou culposa a omissão do Banco Amro Real S.A. por ter deixado de providenciar a segurança de uma empregada que, a serviço da empresa, sofreu assalto ao realiz ...
STF:Associação de servidores contesta alteração de horário de expediente na Justiça gaúcha.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 08 de março de 2012 A Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4737), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Ri ...
STF: Tramitação de novas MPs no Congresso terá de obedecer rito previsto na Constituição.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 08 de março de 2012 A partir de agora, as novas medidas provisórias (MPs) que vierem a ser encaminhadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional terão de observar, em sua tramitação, o rito previsto pela Constituição Federal (CF) em seu artigo 62, parágrafo 9Â ...
STJ:Dias de trabalho não podem ser descontados de pena em regime aberto.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 08/03/2012 - 09h57 DECISÃO Dias de trabalho não podem ser descontados de pena em regime aberto A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a condenado em regime aberto que pretendia descontar da pena os dias de trabalho. Pelo entendimento da Turm ...
STJ:Disney receberá de estúdio brasileiro valor depositado por engano para pagamento de dublagem.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 08/03/2012 - 08h03 DECISÃO Disney receberá de estúdio brasileiro valor depositado por engano para pagamento de dublagem Uma empresa do Rio de Janeiro que fez dublagem para a Disney terá que devolver valor depositado a maior como pagamento do serviço. Esse foi o entendimen ...
STJ:Condenado a 116 anos consegue redução de pena por confissão espontânea.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 08/03/2012 - 12h32 DECISÃO Condenado a 116 anos consegue redução de pena por confissão espontânea A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente habeas corpus a um homem que cumpre mais de 116 anos de condenação, resultado da soma de diversa ...
STJ:Citação da defesa no mesmo dia do interrogatório não causa prejuízo automático.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 08/03/2012 - 14h11 DECISÃO Citação da defesa no mesmo dia do interrogatório não causa prejuízo automático Se não há demonstração de prejuízo efetivo à defesa, a citação realizada no mesmo dia do interrogatório não anula o processo. Com esse entendime ...
STJ admite recurso extraordinário contra habeas corpus da Operação Satiagraha.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 08/03/2012 - 17h43 DECISÃO STJ admite recurso extraordinário contra habeas corpus da Operação Satiagraha O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra o habeas ...
TST:1ª Turma isenta Estado do Espírito Santo de pagar créditos individualizados a servidores público
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma isenta Estado do Espírito Santo de pagar créditos individualizados a servidores públicos (Qua, 07 Mar 2012 07:11:00) 7/3/2012 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, isentou o Estado do Espírito Santo do pagamento de créd ...
TST:Eletricista recebe periculosidade por exposição intermitente a área de risco.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Eletricista recebe periculosidade por exposição intermitente a área de risco Qua, 07 Mar 2012 07:27:00) 7/3/2012 - A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Segunda Turma que condenara a Com ...
TST:Reconhecimento de vínculo de emprego invalida contratação por pessoa jurídica.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Reconhecimento de vínculo de emprego invalida contratação por pessoa jurídica (Qua, 07 Mar 2012 07:42:00) 7/3/2012 - Uma empresa de informática de Belo Horizonte (MG) foi condenada a pagar verbas rescisórias e multa a um analista de sistemas por tentar mascarar o ...
STF:Alteração de floresta para criar hidrelétrica terá liminar julgada.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 07 de março de 2012 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha determinou urgência na tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4717) que questiona a Medida Provisória 558/2012. Essa MP foi questionada ...
STF:Declarada inconstitucionalidade da subordinação de Defensorias Públicas a governadores.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 07 de março de 2012 Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (7), a inconstitucionalidade de dispositivos das Leis Delegadas de Minas Gerais 112 e 117, ambas de 2007, e da Lei estadual do Maranh ...
STF mantém Instituto Chico Mendes, mas dá dois anos para Congresso editar nova lei sobre a autarquia
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 07 de março de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 11.516/2007, que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mas deu um prazo de dois anos para que o Congresso Na ...
STJ:Ex-senadora Heloísa Helena não consegue indenização por matérias publicadas por colunistas.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 07/03/2012 - 09h09 DECISÃO Ex-senadora Heloísa Helena não consegue indenização por matérias publicadas por colunistas A empresa Folha da Manhã S/A e as colunistas Mônica Bérgamo e Bárbara Gancia não terão que indenizar a ex-senadora Heloísa Helena por matérias qu ...
STJ:Renovação de penhora on-line exige prova de mudança na situação econômica do devedor.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 07/03/2012 - 10h59 DECISÃO Renovação de penhora on-line exige prova de mudança na situação econômica do devedor A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, uma vez aceito o pedido de penhora e caso tal medida não obtenha êxito, o novo pedi ...
STJ:Regime celetista de servidor municipal determina competência da Justiça do Trabalho.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 07/03/2012 - 13h19 DECISÃO Regime celetista de servidor municipal determina competência da Justiça do Trabalho A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a Justiça do Trabalho é que tem competência para processar e ...
