Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ Pai e filho não serão adversários na disputa pela prefeitura do município de Lindóia, em São Paulo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a rejeição da candidatura ao cargo de prefeito do vereador Luciano Lopes (PDT), filho do atual prefeito e candidato à reeleição José Justino ...
TSE:Pai e filho não serão adversários na disputa pela prefeitura do município de Lindóia, em São Pau
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ Pai e filho não serão adversários na disputa pela prefeitura do município de Lindóia, em São Paulo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a rejeição da candidatura ao cargo de prefeito do vereador Luciano Lopes (PDT), filho do atual prefeito e candidato à reeleição José Justino ...
TST:Trabalhadores celetistas de empresa interposta, contratados antes da vigência da Constituição de
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 21 Setembro 2012, 9h10) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de dois trabalhadores contratados pelo Banco Central do Brasil, por meio de empresas interpostas, sem concurso público, antes da vigência da Constituição Federal de 1988. Eles p ...
TST:Empresa que controlava entrada e saída de vendedor externo pagará horas extras
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 21 Setembro 2012, 8h50) Em sessão desta quinta-feira (20), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não deu provimento a recurso da Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., cuja pretensão era reforma ...
TST:Processamento de recurso independe de depósito prévio de multa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 20 Setembro 2012, 16h30) O § 1° do artigo 636 da , que estabelece que o recurso só terá seguimento se o interessado o instruir com a prova do depósito de multa aplicada em razão de autuação administrativa, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, em razão ...
STF: Mensalão:Ministro Ricardo Lewandowski inicia análise sobre os réus Pedro Corrêa e Pedro Henry,
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 20 de setembro de 2012 O ministro-revisor no julgamento da Ação Penal (AP) 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, proferiu seu voto em relação à parte das imputaçôes aos réus ligados ao Partido Progressista, acusados pelo Ministério Público Federal (M ...
STJ:Não cabe ao MP impugnar acordo celebrado livremente por deficiente físico
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “21/9/2012 - 10h9 DECISÃO Não cabe ao MP impugnar acordo celebrado livremente por deficiente físico O Ministério Público não pode interpor recurso para impugnar a homologação de acordo decorrente de acidente de trabalho que tenha sido livremente celebrado por pessoa portadora de ...
STJ:Réu citado pessoalmente em ação civil e preso no prazo de defesa tem direito a curador especial
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/9/2012 - 9h2 DECISÃO Réu citado pessoalmente em ação civil e preso no prazo de defesa tem direito a curador especial A citação pessoal de réu em ação civil, seguida de sua prisão em processo criminal ainda durante o curso do prazo destinado à defesa na primeira demanda, exige ...
STJ:Entrega de direção a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio com dolo eventual
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/9/2012 - 8h8 DECISÃO Entrega de direção a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio com dolo eventual Entregar a direção de veículo automotivo a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio qualificado com dolo eventual. Ele ocorre quando o agente, mesmo sem busca ...
STF: Mensalão: Ministro Joaquim Barbosa vota pela condenação de 12 réus no item VI e pela absolvição
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 20 de setembro de 2012 Ao concluir seu voto sobre os crimes imputados no item VI da denúncia da Ação Penal (AP) 470 aos integrantes do PP, do PL (atual PR), do PTB e do PMDB, o ministro-relator, Joaquim Barbosa, votou pela condenação de 12 réus, envolvendo crimes de corru ...
STF: Lei maranhense que amplia atribuiçôes de oficiais de justiça é questionada
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 20 de setembro de 2012 A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4853) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra dispositivo do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do ...
STF: Mensalão: Leitura do voto do ministro Ricardo Lewandowski prossegue na 2a. feira. Votou pela ab
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 20 de setembro de 2012 O ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, concluiu na sessão desta quinta-feira (20) a análise das imputaçôes dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha ao deputado federal Pedro Henry. Para o minis ...
STF: Mensalão: Ministro Joaquim Barbosa considera materializados crimes imputados ao ex-deputado Jos
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 20 de setembro de 2012 Único político do PMDB denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o então deputado federal José Borba, que assumiu a liderança da bancada do partido na Câmara no curso dos fatos narrado ...
STJ altera jurisprudência e aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/9/2012 - 16h54 DECISÃO STJ altera jurisprudência e aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a comprovação posterior de feriado local ou suspensão de expediente forense no tribunal de origem que imp ...
STF:Mensalão:Sessão prossegue com o voto do revisor, Ministro Ricardo Lewandowski, referente ao item
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 20 de setembro de 2012 Prossegue no Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento da Ação Penal (AP) 470. O revisor da ação, ministro Ricardo Lewandowski, iniciou a leitura de seu voto na parte referente ao item VI da AP. No início da sessão de hoje (20), o ministr ...
TJ-CE:Acusado de matar por dívida de R$ 20,00 será julgado nesta sexta-feira no Fórum
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 20/9/2012 A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta sexta-feira (21/09), às 13h30, o réu Giliard de Jesus Santana. Ele é acusado de matar José Carlos de Oliveira, no dia 11 de agosto de 2010, em Fortaleza. Segundo denúncia do Ministério Púb ...
TRF1:Crime fim prescrito não absorve crime meio de natureza mais leve
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: 20/9/12 16h32 Embora a acusação não tenha oferecido denúncia pelo crime ambiental relativo ao art. 46, § único, da Lei 9.605/98, sob o fundamento de que estaria prescrito, a ação penal deve continuar, pois “Não se pode admitir que o delito ambiental, cuja pena varia de seis ...
TSE:Arquivada ação que pedia impedimento parcial do presidente do TRE do Rio de Janeiro
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “Arquivada ação que pedia impedimento parcial do presidente do TRE do Rio de Janeiro Durante todo o processo eleitoral, magistrado de Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está impedido de atuar em processos provenientes de município em que tenha parente até o segundo grau como candidato. C ...
TST:Telemar indenizará telefonista por doença agravada pelo ar-condicionado
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 20 Setembro 2012, 15h32) Uma telefonista aposentada por invalidez receberá da Telemar Norte Leste S. A. indenização de R$ 200 mil devido ao agravamento de seu estado de saúde pela exposição prolongada ao ar condicionado, que resultou, entre outras condiçôes, na perda da ...
TST:Rodoban e Vonpar condenadas a pagar indenizaçôes a motociclistas acidentados
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 20 Setembro 2012, 11h) A utilização pelo trabalhador de motocicleta durante a atividade profissional implica maior exposição ao risco. O que permite a aplicação da responsabilidade objetiva do empregador - caso em que não é necessário comprovar a culpa no acidente. Foi c ...
