Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 27 Setembro 2012, 14h15) Trabalhador avulso tem direito ao vale transporte tanto quanto o trabalhador com vínculo de emprego, afirmou a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar, solidariamente, a Usiminas (Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S. A.) e ...
TST:Trabalhador portuário avulso ganha vale transporte
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 27 Setembro 2012, 14h15) Trabalhador avulso tem direito ao vale transporte tanto quanto o trabalhador com vínculo de emprego, afirmou a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar, solidariamente, a Usiminas (Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S. A.) e ...
TST:Empregada da Vivo acusada de roubar celular é indenizada
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 27 Setembro 2012, 13h) A Vivo Participaçôes S.A. deverá indenizar em R$ 10 mil reais por danos morais uma vendedora acusada de furtar um aparelho de celular de uma de sua lojas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer recurso da empresa manteve a ...
TST:Curso fora do expediente não gera hora extra para gerente
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 27 Set 2012, 6h1) O Bradesco ganhou recurso no TST para eximir-se da obrigação de pagar horas extras a um empregado (gerente-geral de agência) que fazia cursos obrigatórios, presenciais e pela internet, fora do horário de expediente. A Subseção Especializada em Dissídios ...
TST:Jornal é condenado por demitir cartunista soropositivo
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 27 Setembro 2012, 6h15) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de um ilustrador da S. A. O Estado de S. Paulo e condenou a empresa a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 35 mil. A dispensa foi considerada discriminatória, pelo fato ...
STJ determina bloqueio de bens de deputado estadual e conselheiro de Tribunal de Contas
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/9/2012 - 11h9 DECISÃO STJ determina bloqueio de bens de deputado estadual e conselheiro de Tribunal de Contas O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a indisponibilidade dos bens de autoridades que respondem a ação de improbidade ad ...
STJ: Ministério Público não pode pedir reconsideração em habeas corpus que colocou preso em liberdad
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/9/2012 - 10h3 DECISÃO MP não pode pedir reconsideração em habeas corpus que colocou preso em liberdade É incabível pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público em habeas corpus, com a finalidade de restabelecer prisão. A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal ...
STJ:Trancada ação penal contra acusado de tentar furtar uma galinha
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/9/2012 - 8h59 DECISÃO Trancada ação penal contra acusado de tentar furtar uma galinha A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um homem acusado da tentativa de furtar uma galinha, avaliada em R$ 30. Os ministros aplicaram ao caso o princíp ...
STJ:Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/9/2012 - 8h5 DECISÃO Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas contratuais A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de um consumidor que, inconformado com o saldo da sua conta-corrente, ajui ...
STF: Ministro Dias Toffoli julga procedente ação contra nepotismo em GO
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli julgou procedente a Reclamação (RCL 14223) ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra ato do presidente da Assembleia Legislativa daquele estado, deputado Jardel Sebba ...
STF:Ministro Luiz Fux suspende processo contra civil, em curso na justiça militar
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 114559) impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de C.L.C.A., para suspender o processo em curso no Superior Tribunal Militar (STM) ...
STF:Arquivada ação que pedia suspensão da greve de policiais no DF
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 14557, na qual o Distrito Federal, por meio de sua Procuradoria-Geral, pedia a declaração da ilegalidade da greve dos policiais civis e a ...
STF: Mensalão:Revisor vota pela absolvição de Emerson Palmieri e pela condenação de Romeu Queiroz po
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro-revisor da Ação Penal (AP) 470, Ricardo Lewandowski, votou hoje (26) pela absolvição de Emerson Palmieri, 1° secretário do PTB na época dos fatos, dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em relação ao ex-deputado federal Ro ...
STF: Mensalão:Revisor conclui análise do item VI na Ação Penal 470.O ministro votou pela condenação
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, concluiu na sessão plenária desta quarta-feira (26) a parte de seu voto que analisou as imputaçôes feitas no item VI da denúncia aos réus ligados a partidos políticos que formavam a base ali ...
