Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 22 Outubro 2012, 8h31) Um vigilante da Prosegur Brasil SA, empresa de segurança e transporte de valores, não receberá indenização por danos morais após ser chamado de "maçarico" e "dedo duro". Na empresa todos os empregados eram chamados por apelidos, e no processo não ...
TST:Empregado de empresa onde todos têm apelido não recebe indenização por dano moral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 22 Outubro 2012, 8h31) Um vigilante da Prosegur Brasil SA, empresa de segurança e transporte de valores, não receberá indenização por danos morais após ser chamado de "maçarico" e "dedo duro". Na empresa todos os empregados eram chamados por apelidos, e no processo não ...
STF: Mensalão:Ministra Rosa Weber vota pela absolvição dos acusados de formação de quadrilha
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 Por entender que não está caracterizada a tipicidade na conduta de 13 réus acusados de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal – CP) no item II da denúncia na Ação Penal 470, a ministra Rosa Weber votou no sentido de absolver todos el ...
STJ:Ilegalidade de interceptaçôes telefônicas anula provas na investigação de escândalo em Sorocaba
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/10/2012 - 9h55 DECISÃO A denúncia anônima pode ser usada para desencadear procedimentos preliminares de investigação. Entretanto, não pode servir, por si só, como fundamento para autorização de interceptação telefônica. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tri ...
STJ:Margem dos bancos não está limitada a 20% sobre o custo de captação dos recursos.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/10/2012 - 9h1 DECISÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a lei que trata do Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/64) não limita o dos bancos em 20% sobre os custos de captação dos recursos emprestados ao cliente. Essa limitação deve ser feit ...
STJ:Erro na aplicação de lei não autoriza desconto de valores recebidos de boa-fé pelo servidor
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/10/2012 - 8h6 RECURSO REPETITIVO É incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela administração pública, quando constatada a boa-fé do beneficiado. A decisão é da Primeira Seção ...
STJ: Especial:Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal?
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/10/2012 - 8h ESPECIAL Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal? Instituto secular, o habeas corpus (HC) tutela o direito talvez mais essencial ao homem: sua liberdade física. Pelo menos, é assim que foi concebido. Ao longo do tempo, esse remédio constitucion ...
TST:Justiça considera abusivo aumento da jornada de motoristas previsto em norma coletiva. A Terceir
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 19 Outubro 2012, 13h42) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou abusiva a jornada de trabalho de motoristas estabelecida em norma coletiva, e confirmou multa imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego a uma empresa de transporte coletivo que elaste ...
TST:STF mantém liminarmente responsabilidade subsidiária reconhecida pelo TST.A Oitava Turma do Trib
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 19 Outubro 2012, 11h20) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária do município de Bento Gonçalves (RS) pelas obrigaçôes trabalhistas devidas a uma agente comunitária de saúde, já que o município - tomador dos serviços presta ...
Empresa condenada pelo TST a pagar sobreaviso por plantão com uso de celular.O recurso em embargos f
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 19 Outubro 2012, 10h27) Submetido a regime de plantão e à disposição pelo celular durante período de descanso, um empregado da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) teve reconhecido o direito a adicional de sobreaviso e demais reflexos. A Subseção I Especializada ...
Bancária do BB consegue no TST integração de horas extras na aposentadoria
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Bancária do BB consegue no TST integração de horas extras na aposentadoria (Sexta, 19 Outubro 2012, 9h45) Em sessão nesta quinta-feira (18), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregada do Banco ...
TST:TIM indenizará empregada por restringir idas ao banheiro e também por deixar disponível sanitári
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 19 Outubro 2012, 9h8) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a TIM Celular S.A. a indenizar ex-empregada por restringir as idas ao banheiro e também por disponibilizar sanitários com portas transparentes. A empresa apresentou arestos ...
TST decide que multa do FGTS de terceirizados demitidos é integral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 19 Outubro 2012, 8h) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou inválida cláusula pactuada em norma coletiva que reduz de 40% para 20% a multa sobre o FGTS em decorrência de estipular a culpa r ...
STF:Presidente do STF suspende decisão que interrompeu desocupação de terra indígena no Mato Grosso
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 19 de outubro de 2012 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, concedeu pedido de Suspensão de Liminar (SL 644) formulado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu a retirada d ...
STF:Mantido fornecimento de remédio importado para portador de doença sanguínea rara
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 19 de outubro de 2012 Um portador de doença rara do sangue, denominada Hemoglobinúria Paraxística Noturna (HPN), teve assegurado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de receber do governo do Estado do Rio de Janeiro o medicamento importado Eculizumabe (Soliris), ...
STJ: Mantida absolvição de controladores acusados de negligência em acidente aéreo entre um avião da
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/10/2012 - 18h6 DECISÃO Mantida absolvição de controladores acusados de negligência em acidente aéreo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que absolveu dois controladores de voo acusados de negligê ...
STJ:Não é ilegal ato da administração que comunica desconto de valores pagos a maior
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/10/2012 - 14h9 DECISÃO Não é ilegal ato da administração que comunica desconto de valores pagos a maior A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do próprio colegiado que entendeu não haver nenhuma ilegalidade no ato da administração pública que, a ...
STJ:Suspensos processos que tratam de indenização do seguro DPVAT em caso de invalidez parcial
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/10/2012 - 12h7 DECISÃO Suspensos processos que tratam de indenização do seguro DPVAT em caso de invalidez parcial O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender, nas turmas recursais dos juizados especiais estaduais d ...
STJ:Banco pagará indenização por devolver cheque prescrito como se não tivesse fundos
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/10/2012 - 10h51 DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou ao Banco ABN AMRO Real S/A ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a correntista que teve o seu nome incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF). O motivo foi a devoluç ...
