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Categoria: Jurisprudência em destaque

STF:Suspensa decisão sobre pagamento de indenização a Daniel Dantas

Mauricio Miranda |25-07-2013

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STJ mantém prisão de ex-prefeito de Pirapora

Mauricio Miranda |25-07-2013

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STJ:Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários

Mauricio Miranda |25-07-2013

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TST:Mantido reconhecimento de vínculo de terceirizada com o Itaú

Mauricio Miranda |24-07-2013

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TST:PUC-RS se livra da responsabilidade por verba de trabalhador da construção civil

Mauricio Miranda |24-07-2013

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TST:Candidato não terá direito a prova pericial para demonstrar fraude em concurso

Mauricio Miranda |24-07-2013

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TST:Sem provar data de início da gravidez, doméstica não consegue estabilidade

Mauricio Miranda |24-07-2013

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STF:Ministro suspende decisão que autorizou continuidade da greve de médicos em Salvador

Mauricio Miranda |24-07-2013

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STF:Decisão suspende benefício concedido a acusado de agredir companheira

Mauricio Miranda |24-07-2013

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STF:Liminar suspende posse para vaga de desembargador no TJ-MS

Mauricio Miranda |24-07-2013

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STJ:Flagrante contrariedade � jurisprudência do STJ autoriza suspensão de decisão de tribunal local

Mauricio Miranda |24-07-2013

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STJ:Negado exame de DNA a homem que deixou o país sem fazê-lo durante investigação de paternidade

Mauricio Miranda |24-07-2013

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TST:Auxiliar de limpeza será indenizado por anotação discriminatória em carteira de trabalho

Mauricio Miranda |23-07-2013

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TST:Bancária consegue que processo retorne � origem para depoimento de testemunha

Mauricio Miranda |23-07-2013

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TST:Empresa é condenada em R$ 500 mil por alterar data de contrataçôes

Mauricio Miranda |23-07-2013

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STF:Liminar remete ao STF investigação contra deputado federal

Mauricio Miranda |23-07-2013

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STJ:Representante de conselhos profissionais deve ser intimado pessoalmente nas execuçôes fiscais

Mauricio Miranda |23-07-2013

Representante judicial de conselhos profissionais deve ser intimado pessoalmente nas execuçôes fiscais

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STJ:Conflitos em �mbito sindical devem ser julgados pela Justiça do Trabalho

Mauricio Miranda |23-07-2013

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TST:Ausência de prova de discriminação racial isenta Carrefour de indenizar auxiliar de limpeza

Mauricio Miranda |22-07-2013

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TST:Petrobras pagará hora extra por supressão de intervalo interjornada

Mauricio Miranda |22-07-2013

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