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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "30/11/2011 - 10h49 DECISÃO MP pode atuar em açôes falimentares em que a lei não determina sua intervenção Embora a intervenção do Ministério Público não seja obrigatória em açôes que tenham relação com a falência de empresas, nada impede sua atuação, e o processo só será nulo se o ...
STJ: Ministério Público pode atuar em açôes falimentares em que a lei não determina sua intervenção
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "30/11/2011 - 10h49 DECISÃO MP pode atuar em açôes falimentares em que a lei não determina sua intervenção Embora a intervenção do Ministério Público não seja obrigatória em açôes que tenham relação com a falência de empresas, nada impede sua atuação, e o processo só será nulo se o ...
STJ: Igreja deve indenizar por violação de sepultura
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "30/11/2011 - 10h03 DECISÃO Igreja deve indenizar por violação de sepultura O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão que responsabilizou a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre pelo pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ ...
TCU: Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 87. Empresa que se omite que não
Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos do TCU n° 87: Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o ...
STJ: Juros de mora em indenização por dano moral incidem a partir da data do fato.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "DECISÃO Juros de mora em indenização por dano moral incidem a partir da data do fato Os juros de mora, nos casos de condenação por dano moral, incidem a partir da data do evento danoso. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso da Empresa Fol ...
Pura Felicidade! Mais de 39 mil acessos ao FINTESP! SHOW!
Parabéns a todos!!!!!!! Comemoração total! Agradecemos a todos! Elisabete Bastos & Mauricio Miranda Imagem do Google.
Os juízes federais do Brasil vão fazer uma paralisação por um dia. Você não acredita? Leia.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região às 22h45min do dia 28 de novembro de 2011: "Isso é republicanismo? Basicamente se busca mais segurança para trabalhar, incluindo questôes de saúde, uma política previdenciária adequada e o respeito à Constituição na recomposição das perdas inflacionárias dos vencimentos ...
TST: Sindicato dos bancários sofrerá ação de cobrança no lugar de associados.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Sindicato de bancários sofrerá ação de cobrança no lugar dos associados O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Vitória da Conquista e Região, no Estado da Bahia, pode sofrer ação de cobrança para restituição de valores pagos por sentença judicial posteriormente a ...
TRT-RS: Fiscal de trânsito flagrado dirigindo embriagado e em alta velocidade é despedido por justa
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul: "28/11/2011 16:15 | Fiscal de trânsito flagrado dirigindo embriagado e em alta velocidade é despedido por justa causa A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve sentença que considerou acertada a despedida por justa causa ...
TJ-SP: Justiça condena acusado de causar lesôes corporais em seu próprio avô.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo; "26/11/2011 Justiça condena acusado de causar lesôes corporais em avô A 1ª Vara Criminal e do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional I – Santana condenou A.V.S.C.S. a seis meses de detenção, em regime aberto, por ofender a integridade ...
STJ: Anvisa tem poder para conceder registro de antidepressivos genéricos.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "28/11/2011 - 09h05 DECISÃO Anvisa tem poder para conceder registro de antidepressivos genéricos A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que restabeleceu o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conceder registro de medicamento ...
STJ: Mantida prisão do líder do MST, José Rainha Júnior.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "28/11/2011 - 14h34 DECISÃO Quinta Turma mantém prisão de José Rainha A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade feito por José Rainha Juniur e Claudemir da Silva Novais. Eles foram presos por serem suspeitos de integrar organização criminosa volt ...
STF: Indeferido pedido de liminar em habeas corpus de acusado de tentativa de duplo homicídio qualif
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: "Segunda-feira, 28 de novembro de 2011 Indeferida liminar para acusado de tentativa de duplo homicídio qualificado A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 110735, em que R.A.M., acusado de tentativa ...
TJ-MG: Transportadora é condenada a indenizar empresa pelo roubo de dinheiro a esta pertencente e qu
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: "25/11/2011 - Assalto não configura força maior Uma decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença de primeiro grau e condenou a transportadora RL Entregas Rápidas Ltda., com sede em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizont ...
TJ-SP: Professor condenado por possuir e armazenar em seu computador conteúdo pornográfico envolvend
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: "27/11/2011 Condenado por pornografia infantil tem sentença mantida pelo TJSP A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um professor a dois anos de reclusão por possuir e armazenar em seu computador conteúdo pornográ ...
TJ-RJ: Estado do Rio de Janeiro terá que indenizar vítima de queimaduras sofridas em ataque incendiá
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "Estado terá que indenizar mulher por queimaduras sofridas em ataque incendiário a ônibus Notícia publicada em 25/11/2011 16:39 O Estado do Rio terá que indenizar por danos morais e materiais, em R$ 40 mil, Francisca Adriana Souza. Ela sofreu queimaduras de segundo ...
Vamos comemorar? Por que? Mais 38 mil acessos ao FINTESP? VIVA!!!!!
O importante é sempre comemorar uma conquista e, neste dia, alcançamos mais de 38 mil acessos. São pessoas de vários lugares e que gostam das informaçôes postadas pelo FINTESP. Grato. Elisabete Bastos & Mauricio Miranda
STF: Crimes de responsabilidade e competência legislativa
Por reputar caracterizada ofensa à competência legislativa da União para definir os crimes de responsabilidade (CF, art. 22, I), o Plenário julgou procedente pedido formulado em ação direta, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, para declarar a inconstitucionalidade, com efeitos ex tunc, das seguintes expressôes constantes do art. 41 da Cons ...
Decreto n° 726, de 24 de novembro de 2011, institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sis
Legislação extraída do site da Presidência da República: "Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO N° 7.626, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuiçôes que lhe confere o art. 84, incisos ...
Decreto n° 7.627 de 24 de Novembro de 2011, regulamentando a monitoração eletrônica de pessoas em r
Legislação extraída do site da Presidência da República: "Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO N° 7.627, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas prevista no Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e na Lei no 7.210, de 11 de ...
