O  (STF) julga a partir das 9h desta quarta-feira (11) pedido para que a interrupção da gravidez de anencéfalo (feto sem cérebro) não seja considerada crime. A decisão do Supremo deve uniformizar o entendimento dos tribunais, porém, pode não resolver o problema. Para que o aborto seja totalmente permitido nos casos de anencefalia, e o procedimen ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou as empresas Ragi Refrigerantes (responsável pelo engarrafamento e comercialização dos refrigerantes Dolly) e Detall-Part Participaçôes (detentora da marca), além do sócio da Detall, Laerte Codonho, ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Credor tem direito de ligar para referências fornecidas por clientes   A 18ª Câmara Cível do TJRS negou indenização por dano moral a duas clientes do Banco Cacique. Com o atraso no pagamento das parcelas, o banco contatou os vizinhos das autoras pelo telefone. Os nú ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “INSS TERÁ DE REVER APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ E AUXÍLIOS-DOENÇA São Paulo, 9 de abril de 2012 O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS terá de revisar os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e as pensôes delas decorrentes que foram concedidas co ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:   A 6ª Turma Especializada do TRF2 determinou que a União dê seguimento ao pedido de cumulação de aposentadoria apresentado por uma auxiliar de enfermagem, ocupante de dois cargos públicos - um federal e o outro no Município do Rio de Janeiro - por mais de 28 anos. O Gov ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “Revisão geral da remuneração de servidores está proibida a partir de terça (10) A partir desta terça-feira (10), até a posse dos candidatos que forem eleitos, é proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exc ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 09 de abril de 2012 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as partes envolvidas em processo sobre exploração de caça-níqueis, em Goiás, se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre recurso de apelação apresentado no caso, bem como so ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 10 de abril de 2012 “Mula” ou “avião” (pessoa que faz o transporte internacional de droga) também integra grupo criminoso, embora normalmente não tenha participação ativa em sua organização. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, ne ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 10 de abril de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade de votos, o Habeas Corpus (HC 110351) impetrado pela defesa do estudante universitário W.L.R.C. para que ele aguardasse em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri de Macap ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 10 de abril de 2012 Em decisão tomada nesta terça-feira (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a aplicação do princípio da insignificância a uma mulher condenada por realizar saques irregulares, no valor total de R$ 398,38, de contas inativas vincul ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 10 de abril de 2012 Extinta ADI que questionava cadastro do MTE sobre trabalho escravo O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3347, na qual a Confederação da Agricultura e Pecuár ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 10 de abril de 2012 Advogado de Demóstenes Torres pede suspensão do inquérito. O advogado do senador Demóstenes Torres ajuizou Reclamação (RCL 13593) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede para suspender o Inquérito (Inq 3430) que tramita na Corte contra o parlam ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 10 de abril de 2012 O ex-tenente-coronel da Polícia Militar do Piauí José Viriato Correia Lima, condenado a 47 anos e meio de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado, teve pedido de Habeas Corpus (HC 111827) indeferido pela Primeira Turma do Supremo Trib ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "10/04/2012 - 11h57 Liminar suspende processos que discutem conversão de salários para URV nos juizados especiais de São Paulo