STF julga hoje se libera o aborto de fetos sem cérebro
  
Escrito por: Mauricio 11-04-2012 Visto: 765 vezes

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir das 9h desta quarta-feira (11) pedido para que a interrupção da gravidez de anencéfalo (feto sem cérebro) não seja considerada crime. A decisão do Supremo deve uniformizar o entendimento dos tribunais, porém, pode não resolver o problema.

Para que o aborto seja totalmente permitido nos casos de anencefalia, e o procedimento não tenha que esperar por uma decisão judicial em cada caso, o Congresso teria de aprovar uma lei descriminalizando o aborto de anencéfalos. Atualmente, tramitam no Congresso duas propostas relacionadas ao tema, e nenhuma tem previsão para ser votada.

 

FACEBOOK

Poderá também gostar de:
img
TST:Nestlé deve restituir descontos de salário de empregad...
img
TST:Analista com síndrome de burnout será reintegrada e re...
img
STF:Mantida decisão sobre competência da Justiça do Trabal...
img
STJ:Falta de individualização da conduta criminosa leva à ...
img
É ótimo comemorar! Mais de 21 mil acessos ao FiNTESP e, so...
00003.12.34.209