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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/6/2012 - 10h2min DECISÃO Certidão de trânsito em julgado atesta apenas a ocorrência e não a data de sua consumação A certidão de trânsito em julgado emitida pelo STJ serve apenas para atestar a sua ocorrência e não para demonstrar a data de consumação e o iníc ...
STJ:Certidão de trânsito em julgado atesta apenas a ocorrência e não a data de sua consumação.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/6/2012 - 10h2min DECISÃO Certidão de trânsito em julgado atesta apenas a ocorrência e não a data de sua consumação A certidão de trânsito em julgado emitida pelo STJ serve apenas para atestar a sua ocorrência e não para demonstrar a data de consumação e o iníc ...
STJ:Em arbitragem internacional, constituição de advogado não segue regras brasileiras.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/6/2012 - 9h17min DECISÃO Em arbitragem internacional, constituição de advogado não segue regras brasileiras Em procedimento arbitral estrangeiro, a regra aplicável para disciplinar a representação das partes e a forma de ingresso no litígio é a da lei a q ...
STJ:Prestadores de serviços educacionais devem contribuir para Sesc e Senac.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/6/2012 - 8h6min RECURSO REPETITIVO Prestadores de serviços educacionais devem contribuir para Sesc e Senac Mesmo estando ligadas à Confederação Nacional de Educação e Cultura, as empresas prestadoras de serviços educacionais devem recolher contribuição ao Serviço ...
TRF1:Caso Cachoeira: TRF determina soltura de Gleyb Ferreira da Cruz.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Caso Cachoeira: TRF determina soltura de Gleyb Ferreira da Cruz Publicado em 20 de Junho de 2012, à s 17h8min O juiz Tourinho Neto, do TRF da 1.ª Região, determinou, nesta terça-feira, 19, a expedição do alvará de soltura de Gleyb Ferreira da Cruz. A decisão ...
STF:TJ-PB deverá promover remoção de servidores antes de nomear concursados.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 20 de junho de 2012 Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira, decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) a realização de processo de remoção dos ...
STF:Adiada decisão sobre indexador no Imposto de Renda de pessoas jurídicas.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 20 de junho de 2012 Um novo pedido de vista, desta vez do ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento de dois Recursos Extraordinários (RE 208526 e RE 256304) que questionam decisão da Justiça Federal sobre a aplicação de indexador para a correção monetária no ...
STF:Ministro garante permanência de prefeito de Itapecerica da Serra (SP) no cargo.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 20 de junho de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu pedido de liminar numa Ação Cautelar (AC 3166) que garante ao prefeito de Itapecerica da Serra (SP), Jorge José da Costa, a permanência no cargo até o julgamento definitivo do R ...
STF:ADI pede suspensão da EC 63/2010 e alega aumento do ônus dos municípios com agentes de saúde.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 20 de junho de 2012 A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4801, em que pede a suspensão, por medida liminar, da eficácia da Emenda Constitucional 63/2010. Alega que a ...
TJ-SP:Negada liminar para impedir veiculação de programa de TV sobre o caso Bruno.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “19/06/2012 - Negada liminar para impedir veiculação de programa de TV sobre o caso Bruno A juíza Patricia Maiello Ribeiro Prado, da 41ª Vara Cível do Fórum João Mendes, negou hoje (19), liminar que pedia a  proibição de um documentário que seria exibido por uma em ...
TJ-DFT:Briga por causa de violão condena rapaz por tentativa de homicídio.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: O Tribunal do Júri de Planaltina condenou a oito anos de reclusão V.A.P., acusado de tentar matar um homem após discussão iniciada por proferir críticas a suas habilidades musicais. O réu, de 31 anos, respondeu ao processo preso e não poderá recorr ...
TST:Banco do Brasil terá que reintegrar empregado paraplégico por demissão discriminatória.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Banco do Brasil terá que reintegrar empregado paraplégico por demissão discriminatória A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, condenação do Banco do Brasil S.A. à reintegração de empregado portador de paraplegia, dispensado ao fim do co ...
STJ:Nulidade de atos processuais depende da efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/6/2012 - 12h42min DECISÃO Nulidade de atos processuais depende da efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que considerou que a ausência de ciência à s partes a respeito do local e d ...
TRF3 manda indenizar dano moral ocorrido por culpa da ECT.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: “TRF-3ª manda indenizar dano moral ocorrido por culpa da ECT 19/6/2012 - Decisão considerou a existência de responsabilidade aquiliana pela prestadora de serviço de entrega de correspondência A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de ...
STJ:Admitidas reclamações em defesa da cobrança de assinatura básica em telefonia fixa.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/6/2012 - 11h17min DECISÃO Admitidas reclamações em defesa da cobrança de assinatura básica em telefonia fixa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de três reclamações de uma prestadora de serviços de telefonia contra decisão da Turma Recurs ...
STJ:Juízo pode reconhecer nulidade de cláusula incluída por assembleia de credores em plano de recup
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/6/2012 - 10h39min DECISÃO Juízo pode reconhecer nulidade de cláusula incluída por assembleia em plano de recuperação aprovado A aprovação de plano de recuperação judicial por assembleia de credores tem total autonomia, mas não pode ultrapassar condições legais. ...
TRF2 mantém condenação de acusado por estelionato previdenciário.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região: O TRF2 manteve a condenação de acusado pelo crime de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos termos da decisão da Segunda Turma Especializada, o réu deverá cumprir pena de dois anos de prestação de serviços e pagamento de multa. Const ...
TRF1:Devedor pode caucionar bens para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Devedor pode caucionar bens para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa Publicado em 20 de Junho de 2012, à s 10h A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região modificou sentença de primeiro grau que havia negado o pedido ...
TST mantém nulidade de rescisão de contrato de aposentado por invalidez.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST mantém nulidade de rescisão de contrato de aposentado por invalidez (Qua, 20 Junho 2012 7h10min) Um ex-empregado da Arrepar Participações S.A, aposentado por invalidez, não precisará rescindir o contrato de trabalho firmado com a refinadora paulista depois do fechame ...
TST:Demitido por não voltar ao trabalho após alta, acidentado perde direito à estabilidade
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Demitido por não voltar ao trabalho após alta, acidentado perde direito a estabilidade (Qua, 20 Junho 2012 7h5min) A atitude de um empregado da Marjai Captura e Comércio de Pescados Ltda. de não retornar ao trabalho após recebimento da alta médica causou sua demissão po ...
TST:Qualix perde ação de R$ 1,5 mi por não demonstrar existência de feriado emendado.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Qualix perde ação de R$ 1,5 mi por não demonstrar existência de feriado emendado (Qua, 20 Junho 2012 7h) A comprovação de ausência de expediente forense para prorrogar prazo na interposição de recurso é dever da parte que recorre, sob pena de o recurso ser ...
