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- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 6h3) Uma jornalista da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão no Estado do Rio Grande do Sul (RS) será indenizada em R$ 10 mil por danos morais após a comprovação de ato de cerceamento da liberdade profissional por parte da Fundação. ...
TST:Jornalista da TVE recebe indenização por falta de liberdade profissional.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 6h3) Uma jornalista da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão no Estado do Rio Grande do Sul (RS) será indenizada em R$ 10 mil por danos morais após a comprovação de ato de cerceamento da liberdade profissional por parte da Fundação. ...
TST decide que empregado público pode acumular aposentadoria do INSS e remuneração
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 26 Setembro 2012, 6h2) Receber, além dos proventos de aposentadoria do INSS, remuneração como empregado público não é vedado pela Constituição. Esse entendimento norteou decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Supe ...
TST:Herdeiros de empregado morto em explosão de caldeira recebem indenização
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 25 Setembro 2012, 12h5) A companheira e o filho de um empregado da Indústria e Comércio de Conservas Concórdia Ltda., que faleceu em serviço, após a explosão de uma caldeira a vapor, vão receber indenização por dano moral, no valor de R$ 200 mil. A empresa t ...
TST:Empresa paga indenização por contratar concursado pior classificado.A Companhia de Seguros do Es
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 6h) A Companhia de Seguros do Estado de São Paulo – Cosesp foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 90 mil, a um ex-funcionário concursado que foi dispensado, em decorrência de ter sido admitido irregularmente, por cul ...
TST:Atuar com menores detentos não gera adicional de insalubridade.Para a Sétima Turma do TST, conce
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 6h3) A atividade exercida em unidades de atendimento socioeducativo de menores infratores não garante adicional de insalubridade. Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) conceder o direito implicaria em discriminar os jovens, qu ...
STJ:Falta de provas do dano ao erário absolve ex-prefeito em ação de improbidade.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/9/2012 - 11h22 DECISÃO Falta de provas do dano ao erário absolve ex-prefeito em ação de improbidade Exige-se a demonstração do efetivo dano ao erário para serem caracterizados os atos de improbidade administrativa previstos no artigo 10 da Lei 8.429/92. O entendiment ...
STF: Preso, preventivamente, há 4 anos, acusado de roubar veículo dos Correios, teve habeas corpus c
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 25 de setembro de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (25) um Habeas Corpus (HC 112599) para que L.L. aguarde o julgamento em liberdade, considerando o excesso de prazo da sua prisão preventiva, que já dura mais de quatro ...
STJ:Associação Brasileira do Consumidor (Abracon) não terá de recolher taxa judiciária em ação civil
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/9/2012 - 9h53 DECISÃO Abracon está livre de recolher taxa judiciária em ação civil pública A Associação Brasileira do Consumidor (Abracon) não terá de recolher taxa judiciária em ação civil pública que pleiteia que os poupadores do município do Rio de Janeiro ...
STJ:Ex-prefeito acusado de assistencialismo eleitoreiro tem pena reduzida, mas continua inelegível
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/9/2012 - 9h1 DECISÃO Ex-prefeito acusado de assistencialismo eleitoreiro tem pena reduzida, mas continua inelegível Por entender que a realização de despesas não autorizadas por lei não foi feita em benefício próprio, mas de pessoas carentes da comunidade, a Quinta ...
STJ:Determinada cisão de processo que pede reposição de expurgos em cadernetas de poupança na CEF e
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/9/2012 - 8h3 DECISÃO Determinada cisão de processo que pede reposição de expurgos em cadernetas de poupança na CEF e no BB A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a cisão de um processo em que o autor faz o mesmo pedido – reposição de d ...
TRF2 reforma decisão de 1o. grau e condena os responsáveis pela rádio “Tô na benção FM”
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região: A 2ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, condenou os responsáveis pela rádio “Tô na benção FM” Ã prestação de serviços e multa de 10 mil reais. Segundo os autos do processo, eles operavam clandestinamente a atividade de telecomunicações através da ...
TRF1:Impossível conhecimento de agravo de instrumento sem antes intimar a parte agravada.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: 25/9/12 15h31 “Apresenta-se como necessária a prévia intimação da agravada para responder o recurso de agravo, antes que seja analisado o mérito recursal, sob pena de ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal”. Baseada ...
TSE:Faltam 12 dias : Prazo para emissão de segunda via do título encerra dia 27
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “Faltam 12 dias : Prazo para emissão de segunda via do título encerra dia 27 Na próxima quinta-feira (27), a dez dias das eleições, termina o prazo para o eleitor que tenha perdido o título eleitoral solicite a segunda via do documento. O eleitor só pode pedir a segunda via d ...
STF: Ministro Joaquim Barbosa suspende decisão que determinou indiciamento após recebimento de denún
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 25 de setembro de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 115015) para suspender decisão judicial que determinou o indiciamento formal de diretores e representantes legais de empresa de têxteis que já ...
TST:Turma não valida conversão automática de celetista em estatutário.É inconstitucional regra de le
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 25 Setembro 2012, 6h12) É inconstitucional regra de lei que permita a conversão automática de trabalhadores celetistas não concursados para estatutários. Foi com esse entendimento que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de g ...
TST:Empresa consegue se isentar do pagamento de intervalo interjornada. A sentença do TRT3 foi consi
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 25 Setembro 2012, 6h15) A empresa mineira CNH Latin America Ltda. conseguiu se livrar da condenação para pagamento de verba relativa ao intervalo interjornada deferida a um empregado que nem mesmo havia pedido a verba na reclamação trabalhista. A Quarta Turma do ...
TST:Turma afasta litispendência de ação individual e ação coletiva de sindicato
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 25 Setembro 2012, 6h10) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a litispendência de uma reclamação de um empregado da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) na qual constavam os mesmos pedidos de uma ação coletiva ajuizada pelo sindicato ...
TST:Aumento real só com indicadores objetivos de produtividade
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 25 Setembro 2012, 6h5) Não há como fixar aumento real para a categoria profissional por intermédio de sentença normativa, se não existem indicadores objetivos de produtividade. Com base nesse entendimento a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do ...
TST:Atlético Mineiro condenado a pagar diferenças de direito de arena
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 25 Setembro 2012, 6h) Um jogador de futebol do Clube Atlético Mineiro que recebeu apenas 5% a título de direito de arena (participação do atleta nos valores recebidos com transmissão dos jogos) teve recurso provido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Tra ...
STJ:CBF não é responsável subsidiária pelo tributo sobre bilheteria de partidas
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 25/9/2012 - 10h41 DECISÃO CBF não é responsável subsidiária pelo tributo sobre bilheteria de partidas A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em que a fazenda nacional pretendia ver reconhecida a responsabilidade subsidiária da Confederaç ...
