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- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 1 Outubro 2012, 9h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef) e dessa forma manteve, por unanimidade, o entendimento de que se deve  aplicar prescrição t ...
TST:Advogados da CEF não conseguem reenquadramento no PCS/98
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 1 Outubro 2012, 9h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef) e dessa forma manteve, por unanimidade, o entendimento de que se deve  aplicar prescrição t ...
TST:Carregador de pedras de amianto não prova adoecimento por peso em excesso
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 1 Outubro 2012, 8h48) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de ex-empregado da Sama S.A. – Minerações Associadas, que pretendia rescindir decisão que indeferiu pedido de inden ...
TST:Supermercado BH (Comercial de Alimentos SBH Ltda) terá de indenizar em R$50 mil uma empregada qu
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 10 Outubro 2012, 15h20) O Supermercado BH (Comercial de Alimentos SBH Ltda) terá de indenizar em R$50 mil uma empregada que foi demitida sob a acusação de ter facilitado um assalto à loja em que trabalhava. A Sexta Turma do TST não conheceu do recurso da empres ...
STJ:Transocean pode atuar em localidades diversas do Campo de Frade
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 1/10/2012 - 19h51 DECISÃO Transocean pode atuar em localidades diversas do Campo de Frade O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, reconsiderou parcialmente decisão anterior para permitir a continuidade das atividades da Transocean Brasil ...
STJ:Suspensa decisão que impedia candidato de disputar prefeitura de Presidente Prudente (SP)
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 1/10/2012 - 18h25 DECISÃO Suspensa decisão que impedia candidato de disputar prefeitura de Presidente Prudente (SP) O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar a Agripino de Oliveira Lima Filho para dar efeito suspensivo a recurso dele que ...
STJ:Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 1/10/2012 - 17h9 RECURSO REPETITIVO Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que estupro e atentado violento ao pudor, mes ...
STF:Mensalão:Ministro Celso de Mello acompanha integralmente voto do relator no item VI da denúncia
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 1 de outubro de 2012 O ministro Celso de Mello, decano do STF, votou na sessão desta segunda-feira (1°) acompanhando integralmente o voto do ministro Joaquim Barbosa (relator) quanto à parte do item VI da denúncia em análise, fazendo um esclarecimento sobre a Açà ...
STJ:Admitida reclamação sobre bloqueio de alto valor nas contas de seguradora por juizado especial
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 1/10/2012 - 11h1 DECISÃO Admitida reclamação sobre bloqueio de alto valor nas contas de seguradora por juizado especial A ministra Isabel Gallotti admitiu o processamento de reclamação proposta pela HDI Seguros (sucessora da HSBC Seguros) contra decisão do Juizado Especi ...
STJ:Erro material em ata não anula julgamento que condenou juiz pela morte de promotor
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 1/10/2012 - 9h56 DECISÃO Erro material em ata não anula julgamento que condenou juiz pela morte de promotor O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) julgue novamente a apelação contra a condenação de juiz aposentado ac ...
STJ:Sem má-fé, prazo para rescisória começa no trânsito da última decisão, ainda que recurso seja in
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 1/10/2012 - 9h3 DECISÃO Sem má-fé, prazo para rescisória começa no trânsito da última decisão, ainda que recurso seja intempestivo O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível mais nenhum recurso do último pronunciamento judicial, a ...
STJ:Anulação de atos praticados por advogado suspenso do exercício profissional não é automática.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 1/10/2012 - 8h6 DECISÃO Anulação de atos praticados por advogado suspenso do exercício profissional não é automática É relativa a nulidade decorrente de atos praticados por advogado cujo exercício profissional foi suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tor ...
STF: Mensalão:Ministros encerram votação sobre item VI da Ação Penal 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 01 de outubro de 2012 A sessão de julgamento desta segunda-feira (1°), no Plenário do Supremo Tribunal Federal, foi iniciada com o voto do ministro Dias Toffoli, para concluir seu voto quanto ao item VI da denúncia na Ação Penal 470. Nesse item, a Procuradoria ...
STF: Mensalão:Para o Ministro Marco Aurélio são culpados os réus Pedro Corrêa e João Cláudio Genu, d
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 01 de outubro de 2012 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou no sentido de condenar nove réus na Ação Penal (AP) 470. Na tarde desta segunda-feira (1°), o Plenário da Corte deu continuidade ao julgamento do item VI da denúncia, na par ...
STF: Mensalão
Ministro Toffoli conclui voto na parte que trata de réus ligados a partidos políticos
Jornal do Senado:Comissão de juristas deverá atualizar a Lei de Execução Penal
Notícia extraída do site do Senado Federal: 27/9/2012 - Justiça O presidente do Senado, José Sarney, apresentou requerimento (RQS 848/12) dia 25 para criar uma comissão especial de juristas destinada a elaborar proposta de atualização da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). O colegiado terá 11 membros, designados pela P ...
TRT3: Juíza condena empresa que instalou câmera em banheiro masculino
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª. Região (MG): *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
Adicional de periculosidade. Motorista. Abastecimento do veículo. Regularidade do contato.
A permanência habitual na presença de inflamáveis, ainda que por poucos minutos, caracteriza exposição intermitente, para efeito de pagamento de adicional de periculosidade. O tempo de exposição é irrelevante, havendo perigo de evento danoso tanto para o empregado que permanece por longo tempo na área de risco quanto para o que permanec ...
Comissão de conciliação prévia. Acordo firmado sem ressalvas. Eficácia liberatória geral.
Reafirmando posicionamento da Corte no sentido de possuir eficácia liberatória geral, quanto ao contrato de trabalho, o acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia, quando inexistentes ressalvas, a SBDI-I, por maioria, negou provimento ao agravo e manteve a decisão que negou seguimento aos embargos. Vencidos os Ministros José ...
