Notícia extraída do site do STJ:
Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização
Notícia extraída do site do STJ: União é multada em 10% por insistir em contrariar tese fixada em recurso repetitivo
Notícia Extraída do Site do TST: Um aposentado do Banco Central obteve, na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a aplicação da prescrição parcial a uma ação em que pede complementação de aposentadoria ajuizada quase 30 anos depois da suposta lesão ao direito que pretende ter reconhecido. A Turma aplicou ao caso a nova ...
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Notícia Extraída do Site do STF: "Notícias STF Quinta-feira, 13 de outubro de 2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou o entendimento de que o prazo para interposição de agravo quando o recurso extraordinário não for admitido em matéria penal é de cinco dias, previsto no artigo 28 da Lei 8.038/1990. Em caso de matéria cível, ess ...
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Notícia Extraída do Site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença da comarca de Palmitos, que condenou Celso Alves Ferraz à pena de dois anos e quatro meses de reclusão – em regime semiaberto -, pelo crime de lesôes corporais de natureza grave. Ele agrediu o próprio irmão, José Almeri A ...
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Notícia extraída do site do TST: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 14/10/2011 Padaria indenizará grávida obrigada a esperar horas para receber salários A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma panificadora, e dessa forma, manteve condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Regiã ...
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Nós acreditamos em trabalho sério e bem feito. Acreditamos em respeito, cidadania e bastante informação. O FINTESP almeja difundir a cada dia mais informaçôes relevantes para você! Grato, Elisabete Bastos & Mauricio Miranda
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A 1ª Turma denegou habeas corpus em que requerida a aplicação do princípio da insignificância em favor de militar condenado pelo crime de uso indevido de fardamento da corporação (CPM: “Art. 172 - Usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito: Pena - detenção, até seis meses”). Na espécie, o paciente utilizar ...
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Transcrição da Lei 12.606, publicada no DOU, de 13/10/2011: É concedido anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condiçôes de trabalho ocorridos entre o dia 1 de janeiro ...
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Mandado é, via de regra, uma ordem judicial, ou seja, emanada de um juiz, através do qual um oficial de justiça cumpre um determinado ato, praticando um constrangimento legal sobre uma pessoa ou um bem, podendo ter auxílio de força policial e ser cumprido em sábados, domingos e feriados. Também há o mandado de segurança, que é um instrumento consti ...
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Transcrição da notícia da Revista Diálogo: Especialistas da Força Naval de Honduras (FNH) resgataram um submarino no qual encontraram 7,5 toneladas de cocaína, depois que os tripulantes o afundaram nas profundezas do Caribe, confirmaram fontes oficiais. O porta-voz das Forças Armadas, Coronel Alcides Flores, disse à AFP que “o semissubmersí ...
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Notícia Extraída do Site do TST em 11/10/2011:
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Transcrição a Lei n° 6.059 de 07.10.2011, do Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicada no DOERJ n° 191 de 10.10.2011, sobre tratamento discriminatório as gestantes que participam de concursos públicos. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sa ...
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Notícia extraída do site do TRT/RJ - 11/10/2011 Um empregado das Casas Bahia - rede popular de varejo de móveis e eletrodomésticos do Brasil - será indenizado em R$ 40 mil por danomoral e ainda receberá pensão vitalícia equivalente a 100% do valor da última remuneração. Depois de treze anos prestando serviçoscomo ajudante de caminhão, o e ...
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Notícia extraída so site do TST: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 11/10/2011 Data em que trabalhador teve alta da previdência é marco inicial de prescrição O marco inicial da contagem do prazo de prescrição para a propositura de ação com pedido de indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional não é a data do afastamento ...
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Notícia extraída do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 11/10/2011 SDI-1 indefere estabilidade a trabalhador que sofria de depressão A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Sexta Turma e não conheceu de embargos de um empregado da Klabin S/A que pleiteava a e ...
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Notícia extraída do STF: Segunda-feira, 10 de outubro de 2011 " style="float:left;" _mce_style="float: left;">![]()
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