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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/6/2012 - 9h17min DECISÃO Em arbitragem internacional, constituição de advogado não segue regras brasileiras  Em procedimento arbitral estrangeiro, a regra aplicável para disciplinar a representação das partes e a forma de ingresso no litígio é a da lei a que elas se s ...
STJ:Em arbitragem internacional, constituição de advogado não segue regras brasileiras.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/6/2012 - 9h17min DECISÃO Em arbitragem internacional, constituição de advogado não segue regras brasileiras Em procedimento arbitral estrangeiro, a regra aplicável para disciplinar a representação das partes e a forma de ingresso no litígio é a da lei a que elas se s ...
STJ:Prestadores de serviços educacionais devem contribuir para Sesc e Senac.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/6/2012 - 8h6min RECURSO REPETITIVO Prestadores de serviços educacionais devem contribuir para Sesc e Senac Mesmo estando ligadas à Confederação Nacional de Educação e Cultura, as empresas prestadoras de serviços educacionais devem recolher contribuição ao Serviço Social do Com ...
TRF1:Caso Cachoeira: TRF determina soltura de Gleyb Ferreira da Cruz.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Caso Cachoeira: TRF determina soltura de Gleyb Ferreira da Cruz Publicado em 20 de Junho de 2012, às 17h8min O juiz Tourinho Neto, do TRF da 1.ª Região, determinou, nesta terça-feira, 19, a expedição do alvará de soltura de Gleyb Ferreira da Cruz. A decisão atende o ped ...
STF:TJ-PB deverá promover remoção de servidores antes de nomear concursados.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 20 de junho de 2012 Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira, decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) a realização de processo de remoção dos servidores em ...
STF:Adiada decisão sobre indexador no Imposto de Renda de pessoas jurídicas.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 20 de junho de 2012 Um novo pedido de vista, desta vez do ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento de dois Recursos Extraordinários (RE 208526 e RE 256304) que questionam decisão da Justiça Federal sobre a aplicação de indexador para a correção monetária no Imposto d ...
STF:Ministro garante permanência de prefeito de Itapecerica da Serra (SP) no cargo.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 20 de junho de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu pedido de liminar numa Ação Cautelar (AC 3166) que garante ao prefeito de Itapecerica da Serra (SP), Jorge José da Costa, a permanência no cargo até o julgamento definitivo do Recurso ...
STF:ADI pede suspensão da EC 63/2010 e alega aumento do ônus dos municípios com agentes de saúde.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 20 de junho de 2012 A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4801, em que pede a suspensão, por medida liminar, da eficácia da Emenda Constitucional 63/2010. Alega que a norma pre ...
TJ-SP:Negada liminar para impedir veiculação de programa de TV sobre o caso Bruno.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “19/06/2012 - Negada liminar para impedir veiculação de programa de TV sobre o caso Bruno A juíza Patricia Maiello Ribeiro Prado, da 41ª Vara Cível do Fórum João Mendes, negou hoje (19), liminar que pedia a proibição de um documentário que seria exibido por uma emissora de TV a ca ...
TJ-DFT:Briga por causa de violão condena rapaz por tentativa de homicídio.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: O Tribunal do Júri de Planaltina condenou a oito anos de reclusão V.A.P., acusado de tentar matar um homem após discussão iniciada por proferir críticas a suas habilidades musicais. O réu, de 31 anos, respondeu ao processo preso e não poderá recorrer da senten ...
TST:Banco do Brasil terá que reintegrar empregado paraplégico por demissão discriminatória.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Banco do Brasil terá que reintegrar empregado paraplégico por demissão discriminatória A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, condenação do Banco do Brasil S.A. à reintegração de empregado portador de paraplegia, dispensado ao fim do contrato de exp ...
STJ:Nulidade de atos processuais depende da efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/6/2012 - 12h42min DECISÃO Nulidade de atos processuais depende da efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que considerou que a ausência de ciência às partes a respeito do local e data de reali ...
TRF3 manda indenizar dano moral ocorrido por culpa da ECT.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: “TRF-3ª manda indenizar dano moral ocorrido por culpa da ECT 19/6/2012 - Decisão considerou a existência de responsabilidade aquiliana pela prestadora de serviço de entrega de correspondência A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu recenteme ...
STJ:Admitidas reclamaçôes em defesa da cobrança de assinatura básica em telefonia fixa.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/6/2012 - 11h17min DECISÃO Admitidas reclamaçôes em defesa da cobrança de assinatura básica em telefonia fixa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de três reclamaçôes de uma prestadora de serviços de telefonia contra decisão da Turma Recursal Mista da Co ...
STJ:Juízo pode reconhecer nulidade de cláusula incluída por assembleia de credores em plano de recup
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/6/2012 - 10h39min DECISÃO Juízo pode reconhecer nulidade de cláusula incluída por assembleia em plano de recuperação aprovado A aprovação de plano de recuperação judicial por assembleia de credores tem total autonomia, mas não pode ultrapassar condiçôes legais. Esse foi o posi ...
TRF2 mantém condenação de acusado por estelionato previdenciário.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região: O TRF2 manteve a condenação de acusado pelo crime de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos termos da decisão da Segunda Turma Especializada, o réu deverá cumprir pena de dois anos de prestação de serviços e pagamento de multa. Consta nos autos ...
TRF1:Devedor pode caucionar bens para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Devedor pode caucionar bens para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa Publicado em 20 de Junho de 2012, às 10h A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região modificou sentença de primeiro grau que havia negado o pedido de cauciona ...
TST mantém nulidade de rescisão de contrato de aposentado por invalidez.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST mantém nulidade de rescisão de contrato de aposentado por invalidez (Qua, 20 Junho 2012 7h10min) Um ex-empregado da Arrepar Participaçôes S.A, aposentado por invalidez, não precisará rescindir o contrato de trabalho firmado com a refinadora paulista depois do fechamento da uni ...
TST:Demitido por não voltar ao trabalho após alta, acidentado perde direito à estabilidade
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Demitido por não voltar ao trabalho após alta, acidentado perde direito a estabilidade (Qua, 20 Junho 2012 7h5min) A atitude de um empregado da Marjai Captura e Comércio de Pescados Ltda. de não retornar ao trabalho após recebimento da alta médica causou sua demissão por justa cau ...
TST:Qualix perde ação de R$ 1,5 mi por não demonstrar existência de feriado emendado.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Qualix perde ação de R$ 1,5 mi por não demonstrar existência de feriado emendado (Qua, 20 Junho 2012 7h) A comprovação de ausência de expediente forense para prorrogar prazo na interposição de recurso é dever da parte que recorre, sob pena de o recurso ser considerado in ...
TST:Turma anula atos processuais de herdeiros que não noticiaram morte do trabalhador.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma anula atos processuais de herdeiros que não noticiaram morte do trabalhador (Ter, 19 Junho 2012 7h15min) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho tornou sem efeito atos processuais realizados pelos sucessores de um trabalhador falecido que não noticiaram sua ...
