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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Quebra do sigilo fiscal de devedor de instituição financeira somente se justifica em casos excepcionais Publicado em 26 de Julho de 2012, às 14h26 A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso (agravo regimental) proposto pela Caixa Eco ...
TRF1:Quebra do sigilo fiscal de devedor de instituição financeira somente se justifica em casos exce
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Quebra do sigilo fiscal de devedor de instituição financeira somente se justifica em casos excepcionais Publicado em 26 de Julho de 2012, às 14h26 A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso (agravo regimental) proposto pela Caixa Eco ...
INDENIZAÇÃO. DESPESAS COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
A reclamante, vencedora na demanda, não tem direito de exigir ressarcimento pelas despesas pagas com honorários advocatícios contratuais para o ajuizamento da reclamação trabalhista. Inicialmente, destacou-se que, nos termos do art. 114 da CF, após a redação dada pela EC 45/2004, é da Justiça do Trabalho a competência para a análise da questão leva ...
TST:Ministra defere efeito suspensivo em dissídio da construção civil no ES
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Ministra defere efeito suspensivo em dissídio da construção civil no ES (Quinta, 26 Julho 2012 20h40min) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, no exercício da Presidência, deferiu pedido de efeito suspensivo de dec ...
TST:Permanência em área de abastecimento garante a motorista adicional de periculosidade
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Permanência em área de abastecimento garante a motorista adicional de periculosidade (Quinta, 26 Julho 2012 14h7min) Por maioria de votos, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu adicional de periculosidade a um motorista da Usina da Barra S. A ...
TST:Empresa pagará indenização por perder carteira de trabalho de empregada e ainda suspendê-la.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empresa pagará indenização por perder carteira de trabalho de empregada e ainda suspendê-la (Quinta, 26 Julho 2012 14h) Uma indenização de R$ 7 mil por assédio moral foi a condenação imposta à Teleperformance CRM S.A., do Paraná, por ter perdido a carteira de t ...
TST:Turma concede estabilidade a operário que perdeu ponta do dedo em período de experiência
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma concede estabilidade a operário que perdeu ponta do dedo em período de experiência (Quinta, 26 Julho 2012 13h45min) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um trabalhador da Sofia Industrial e Ex ...
TJ-RJ:Justiça condena jornal por uso indevido de imagem.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 25/07/2012 11h23 A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o jornal O Povo a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, o modelo Fábio Ribeiro Batista. De acordo com o autor, o jornal réu publicou indevidamente, em uma coluna do periódico, um ...
TRF3: Remédio para tratamento de AVC deve ser distribuído pelo SUS
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: REMÉDIO PARA TRATAMENTO DE AVC DEVE SER DISTRIBUÍDO PELO SUS São Paulo, 25 de julho de 2012 O medicamento Alteplase, utilizado no tratamento de Acidente Vascular Cerebral (AVC), continuará sendo distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A sentença é da ...
TRF1:Beneficiários de plano de saúde devem submeter-se às regras do contrato em vigor
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Beneficiários de plano de saúde devem submeter-se às regras do contrato em vigor Publicado em 25 de Julho de 2012, às 18h53 A 1.ª Turma Suplementar do TRF/ 1.ª Região concedeu provimento à apelação do Incra contra sentença que determinou a inclusão de mãe de servidor no ...
STF:Presidente do STF nega liminar a Sindicato dos Metalúrgicos para suspender execução judicial.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 25 de julho de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de medida de liminar na Ação Cautelar (AC) 3193 na qual o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP) pretende suspender uma execução judicial de valor milionário que causou a penhora de suas rec ...
TRF1:Vale-transporte é isento da incidência de contribuição previdenciária
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região:
TST:Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter demissão por justa causa.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter demissão por justa causa Uma empregada flagrada por câmeras de segurança trocando carinhos com colega de trabalho durante o serviço conseguiu reverter sua dispensa por justa causa para demissão imotivada. A Justiça do ...
TST:Turma decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida (Quarta, 25 Julho 2012 12h30min) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um trabalhador da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A. que, apesar d ...
TST:Empregado que perdeu dedo de mão em acidente de trabalho ganha indenização.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregado que perdeu dedo de mão em acidente de trabalho ganha indenização (Quarta, 25 Julho 2012 12h26min) Um empregado da empresa paranaense Triângulo Pisos e Painéis Ltda. vai receber indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 15 mil, por haver sofrido um aciden ...
TST:Empresa não comprova relação autônoma e terá de pagar verbas trabalhistas a vendedor.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empresa não comprova relação autônoma e terá de pagar verbas trabalhistas a vendedor (Quarta, 25 Julho 2012 12h23min) Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência do contrato como autônomo e do registro no Conselho de Representantes Comerciais (CORE) contribu ...
STJ:CPFL consegue suspender levantamento de mais R$ 20 milhôes.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "25/07/2012 - 08h12 CPFL consegue suspender levantamento de mais R$ 20 milhôes
STJ:Rapazes que agrediram jovem na saída de danceteria continuam presos.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "25/7/2012 - 7h53
TJ-SP:Indenização para clientes que compraram ingressos e não os receberam.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TST:Trabalhadora dispensada durante a gravidez receberá indenização por período de estabilidade.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Trabalhadora dispensada durante a gravidez receberá indenização por período de estabilidade (Terça, 24 Julho 2012 13h26min) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Marcius Calçados e Esportes Ltda., condenada nas instâncias inferiores ...
