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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quarta-feira, 22 de agosto de 2012 Na primeira parte de seu voto, lido na sessão desta quarta-feira (22), o ministro Ricardo Lewandowski, revisor na Ação Penal 470, votou pela condenação de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, por corrupção passiva – pel ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário: revisor vota pela condenação de Pizzolato por corrupção passiva e
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quarta-feira, 22 de agosto de 2012 Na primeira parte de seu voto, lido na sessão desta quarta-feira (22), o ministro Ricardo Lewandowski, revisor na Ação Penal 470, votou pela condenação de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, por corrupção passiva – pel ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário: STF retoma julgamento da Ação Penal 470 com voto do revisor
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quarta-feira, 22 de agosto de 2012 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram na sessão de hoje (22) o julgamento da Ação Penal (AP) 470, com o voto do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, quanto aos fatos já analisadas pelo relator da ação, ministro Jo ...
STJ:Mantida prisão de homem acusado de participação em milícia que atuava no Rio
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/8/2012 - 11h51 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade em favor de um homem acusado de pertencer a uma milícia no município do Rio de Janeiro, conhecida como “Pessoal do Deco”. O acusado foi preso durante a “Operação Blecaute”, ...
STJ:Consumidor pode contestar cobrança de ICMS sobre energia elétrica não fornecida
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/8/2012 - 11h1 RECURSO REPETITIVO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido aos tribunais: o consumidor possui legitimidade para contestar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IC ...
STJ:Mantida condenação de ex-deputado distrital Odilon Aires por denunciação caluniosa
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/8/2012 - 9h48 DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-deputado distrital Odilon Aires. Ele afirmava sofrer constrangimento ilegal em face da condenação por denunciação caluniosa. Para a defesa, o caso estaria prescrito. Ele ...
STJ:Criação de vagas durante validade de concurso obriga nomeação de aprovados mesmo após vencimento
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/8/2012 - 8h57 DECISÃO O ato omissivo da administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado em concurso é ilegal. Por isso, surgindo vaga durante a validade do concurso, é obrigação do órgão público efetivar o provimento. A decisão, da Primeira Seção do Superior ...
STJ:Médicos com jornada de 40 horas não podem receber adiantamento do PCCS em dobro
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/8/2012 - 8h2 DECISÃO Embora esteja integrado à remuneração do servidor, o adiantamento do PCCS (Plano de Classificação de Cargos e Salários) não tem natureza de vencimento básico e, por isso, não pode ser recebido em dobro pelos servidores médicos com dupla jornada. Esse fo ...
STF:Liminar revoga prisão a condenado pela morte de Dorothy Stang
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 21 de agosto de 2012 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 114214, determinando a expedição de alvará de soltura para Regivaldo Pereira Galvão, condenado pelo Tribunal do Júri da Capital do Pará a 30 anos de reclusão p ...
STF:Concedida liminar a ex-corregedor da SSP de Goiás convocado por CPMI
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 21 de agosto de 2012 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 114879) impetrado por Aredes Correia Pires, ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, garantindo-lhe, entre outros, o ...
STF:Arquivado agravo de comandante do Bope que chefiou operação contra sequestro de ônibus
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 21 de agosto de 2012 A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) ao Agravo de Instrumento (AI) 831890, interposto por tenente-coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro que comandou operação policial deflagrada ap ...
STF:1ª Turma: anulada sentença de pronúncia por excesso de linguagem
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 21 de agosto de 2012 Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento, nesta terça-feira (21), ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 103078 para anular sentença de pronúncia proferida pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Recife ...
STF:Ministro nega liminar em HC que contesta manutenção de Beira-mar em penitenciária federal
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 21 de agosto de 2012 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida pela defesa de Luiz Fernando da Costa, mais conhecido como “Fernandinho Beira-mar”, no Habeas Corpus (HC) 114734, por meio do qual busca sua transferência para um p ...
STJ:Reclamação contesta uso de inquéritos e açôes em curso para agravar condenação
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/8/2012 - 14h4 DECISÃO Reclamação contesta uso de inquéritos e açôes em curso para agravar condenação O fato de uma pessoa possuir registros criminais em sua folha de antecedentes, relativos a inquéritos policiais ou açôes penais não concluídas, não pode ser levado como fundame ...
STJ:Reclamação questiona prescrição trienal em ação indenizatória contra a fazenda pública
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/8/2012 - 9h58 DECISÃO Reclamação questiona prescrição trienal em ação indenizatória contra a fazenda pública O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação contra decisão de turma recursal que extinguiu uma ação de i ...
STJ:Negado recurso de empresa para incluir juros capitalizados em dívida do Paraná superior a R$ 1 b
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/8/2012 - 9h1 DECISÃO Negado recurso de empresa para incluir juros capitalizados em dívida do Paraná superior a R$ 1 bi O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma construtora que pretendia rever valores definidos numa execução contra o estado do Paraná. Até 19 ...
STJ:Indenização devida pelo Banco do Brasil a um cliente é reduzida à metade
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/8/2012 - 8h4 DECISÃO Indenização devida pelo Banco do Brasil a cliente é reduzida à metade A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu pela metade indenização devida a um cliente pelo Banco do Brasil (BB). A quantia foi fixada pelo Tribunal de Justiça de São P ...
Precatório. Doença grave. Risco de morte ou de debilidade permanente. Sequestro de valores. Possibil
Limitação a três vezes o valor de requisição de pequeno valor. Credor falecido no curso do processo. Transferência da preferência aos sucessores.A pessoa acometida de doença grave, a qual acarrete risco de morte ou iminente perigo de debilidade permanente e irreversível, não se submete à tramitação preferencial dos precatórios de créditos junto à F ...
STF:Governo do MS questiona lei que isenta taxa para primeira carteira de identidade
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 O governador do Estado de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4825) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar, questionando a constitucionalidade da Lei Federal 12.687/12. A n ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário: relator analisa contratos entre Banco do Brasil e DNA Propaganda
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 O relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, prossegue na leitura de seu voto na sessão plenária desta segunda-feira (20) com a análise do contrato entre a DNA e o Banco do Brasil, que continha cláusula expressa prevendo a transferênci ...
STF: Mensalão:AP 470 – relator analisa contrato entre BB e DNA Propaganda
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 O relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, retomou seu voto na sessão plenária desta segunda-feira (20) com a análise do contrato entre a DNA e o Banco do Brasil. O ministro rejeitou argumento da defesa dos sócios da agência DNA Prop ...
