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- Democracia representativa se dá quando do exercício do voto pelo cidadão, sendo representado pelo eleito, há uma participação indireta no processo político.Na democracia participativa visa promover uma participação direta do cidadão no processo político, ou seja, o próprio individuo participa. Nessa democracia participativa, o exemplo que pode ser ...
Qual a diferença entre democracia participativa e democracia representativa?
Democracia representativa se dá quando do exercício do voto pelo cidadão, sendo representado pelo eleito, há uma participação indireta no processo político.Na democracia participativa visa promover uma participação direta do cidadão no processo político, ou seja, o próprio individuo participa. Nessa democracia participativa, o exemplo que pode ser ...
O que é dificuldade contramajoritária?
Dificuldade contramajoritária é o possível conflito entre democracia e constitucionalismo. Democracia e constitucionalismo são conceitos diferentes, pois democracia esta preocupada com a legitimidade do poder, ou seja, quem esta no poder, já o constitucionalismo esta preocupado em limitar o poder do Estado. A dificuldade contramajoritária se mostra ...
Remuneração do emprego público. Proventos de aposentadoria recebidos pelo regime geral da previdênci
A vedação de acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, descrita no art. 37, § 10, da CF, destina-se apenas aos servidores sujeitos a regime especial de previdência, a exemplo dos titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas as suas autarquias ...
Intervalo intrajornada. Redução. Horas extras. Norma coletiva. Percentual superior ao previsto no ar
Havendo norma coletiva assegurando a remuneração das horas extras em percentual superior ao previsto no art. 71, § 4ª, da CLT, esse adicional deverá ser utilizado para o pagamento das horas suplementares decorrentes da redução do intervalo intrajornada, ainda que não consignado expressamente nos autos a porcentagem acordada. Nessa esteira, a SBDI ...
STF:Mensalão:Ministra Cármen Lúcia segue relator quanto a fatos que envolvem Câmara e BB
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 Última a votar na sessão desta segunda-feira (27), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha seguiu, na integralidade, o voto do relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa. Ela julgou procedentes as acusaçôes imputadas a todos os réus tratados n ...
STF: Mensalão:Ministro Dias Toffoli vota na primeira parte da AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 Ao apresentar seu voto na Ação Penal 470, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli discordou das acusaçôes feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia e votou pela absolvição do ex-presidente da Câmara dos Deputados João ...
STJ:Primeira Seção decidirá sobre reclamação contra cobrança de água por estimativa
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/8/2012 - 10h1 DECISÃO Primeira Seção decidirá sobre reclamação contra cobrança de água por estimativa O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação contra decisão de turma recursal que considerou que a cobrança de água pode ser realiz ...
STJ:Petição protocolada no plantão judiciário do último dia do prazo é considerada intempestiva
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/8/2012 - 8h59 DECISÃO Petição protocolada no plantão judiciário do último dia do prazo é considerada intempestiva O protocolo de petiçôes e recursos deve ser efetuado dentro do horário de expediente regulado pela lei local. A tese, consolidada no Superior Tribunal de Justiça ( ...
STJ:Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/8/2012 - 8h4 DECISÃO Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral Por ser mais do que um simples dissabor do dia a dia, uma infiltração que já dura vários meses sem solução pelo vizinho de cima pode gerar indenização por dano moral. O caso ocorreu no Rio de Jane ...
AP 470/MG - Mensalão
O Plenário retomou julgamento de ação penal movida, pelo Ministério Público Federal, contra diversos acusados pela suposta prática de esquema a envolver crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e outras fraudes — v. Informativo 673. Iniciaram-se as sustentaçôes orais dos advogados de defesa. Na assentada de 7.8.2 ...
HC: cabimento e organização criminosa
A 1ª Turma iniciou julgamento de habeas corpus em que pretendido o trancamento de ação penal, ante a insubsistência da imputação de crimes de participação em organização criminosa e de lavagem de dinheiro por ausência, respectivamente, de tipificação legal e de delito antecedente. O Min. Marco Aurélio, relator, preliminarmente, externou a inadequaç ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário: Seis ministros concluem voto na primeira parte da acusação na AP 4
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 Com os votos das ministras Rosa Weber e Cármem Lúcia e dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli apresentados na sessão plenária desta segunda-feira (27), seis ministros já se pronunciaram quanto à primeira parte da acusação da Procuradoria Geral da Repú ...
STF: Mensalão:Ministro Luiz Fux vota pela condenação de réus envolvidos em contratos do BB e da Câma
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 Quarto ministro a proferir seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 470, o ministro Luiz Fux acompanhou a conclusão do relator, ministro Joaquim Barbosa, para condenar o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de ...
STF: Mensalão:Ministra Rosa Weber vota pela condenação de réus por peculato e corrupção
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 Primeira a se manifestar na sessão plenária desta segunda-feira (27), após a leitura na semana passada dos votos dos ministros Joaquim Barbosa (relator) e Ricardo Lewandowski (revisor) na Ação Penal (AP) 470, a ministra Rosa Weber acompanhou parcialm ...
STF: Caso Cachoeira: Concedida liminar a empresário convocado por CPMI
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 114929) impetrado pelo empresário Adir Assad, dono das empresas JSM Terraplanagem Ltda. e SP Terraplanagem Ltda., garantindo-lhe, entre outros ...
