| O que é dificuldade contramajoritária? |
| Escrito por: Mauricio 29-08-2012 Visto: 1229 vezes |
Dificuldade contramajoritária é o possível conflito entre democracia e constitucionalismo. Democracia e constitucionalismo são conceitos diferentes, pois democracia esta preocupada com a legitimidade do poder, ou seja, quem esta no poder, já o constitucionalismo esta preocupado em limitar o poder do Estado. A dificuldade contramajoritária se mostra no caso concreto quando o Judiciário declara uma lei inconstitucional com fundamentos muito vagos ou abstratos, lei essa que foi editada pelo Legislativo, ou seja, pelos representates do povo. O conflito que existe é entre Judiciário e Legislativo, havendo uma tensão entre eles no plano abstrato. |
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