Categoria:
- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Terça-feira, 4 de setembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4627, determinou a suspensão de todos os incidentes de inconstitucionalidade que tratem de duas normas sobre o seguro DPVAT (Seguro Obrigatór ...
STF:Ministro determina suspensão de processos que questionam normas sobre DPVAT
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Terça-feira, 4 de setembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4627, determinou a suspensão de todos os incidentes de inconstitucionalidade que tratem de duas normas sobre o seguro DPVAT (Seguro Obrigatór ...
STF: Mensalão:Julgamento da AP 470 prossegue na quarta-feira, com voto do ministro-revisor
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Segunda-feira, 3 de setembro de 2012 O ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, irá prosseguir a leitura de seu voto, na parte que trata do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira imputado a ex-dirigentes do Banco Rural, na sessão plenária de quarta-feira ...
STF: Mensalão:Ministro-revisor vota pela condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 3 de setembro de 2012 Na primeira parte do seu voto sobre o item V da Ação Penal (AP) 470, o ministro-revisor Ricardo Lewandowski votou pela condenação dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado pelo crime de gestão fraudulenta de institui ...
STF: Mensalão:AP 470 – relator vota pela condenação de ex-dirigentes do Banco Rural por crime de ges
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 03 de setembro de 2012 A sessão plenária desta segunda-feira (3) foi iniciada com a retomada do voto do relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, quanto à imputação do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira aos réus Kátia Rabello, José ...
STF:Reafirmada jurisprudência que autoriza demissão de policial por meio de processo administrativo
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Segunda-feira, 03 de setembro de 2012 Seguindo voto do ministro Cezar Peluso, aposentado no último dia 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte que admite a demissão de policial militar que comete falta disciplinar por meio de processo administrativo, i ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário: Ministro-revisor da AP 470 inicia voto quanto ao item V
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Segunda-feira, 03 de setembro de 2012 O ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, iniciou a leitura de seu voto quanto ao item V da denúncia da Procuradoria Geral da República, que trata do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira imputado aos réus Kátia Ra ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário: julgamento da AP 470 é retomado com voto do relator sobre gestão f
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Segunda-feira, 03 de setembro de 2012 Na sessão desta segunda-feira (3) destinada ao julgamento da Ação Penal (AP) 470, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, prossegue a leitura de seu voto com relação ao item V da denúncia, que trata do crime de gestão fraudulenta de insti ...
CEF. Complementação de aposentadoria. CTVA. Integração. Natureza salarial.
A parcela denominada Complemento Temporário Variável de Ajuste de Piso de Mercado - CTVA, instituída pela Caixa Econômica Federal – CEF com o objetivo de compatibilizar a gratificação de confiança com os valores pagos a esse título no mercado, possui natureza jurídica salarial e integra a remuneração do empregado, devendo, por consequência, compor ...
Testemunha. Reclamação trabalhista contra o mesmo empregador. Suspeição. Não configuração.
O simples fato de a testemunha ter arrolado o reclamante para depor em ação trabalhista por ela ajuizada contra o mesmo empregador não é suficiente para caracterizar troca de favores apta a tornar suspeita a testemunha, o que dependeria de expressa comprovação. Assim, reiterando entendimento já expendido em julgados anteriores, a SBDI-I, por maiori ...
Regime de sobreaviso. Caracterização. Uso do aparelho celular. Submissão à escala de atendimento.
Na hipótese em que o acórdão turmário, ao transcrever a decisão do Regional, consigna que, no caso, restou caracterizado o regime de sobreaviso, em razão não apenas da utilização do uso do aparelho celular, mas pela constatação de que o empregado permanecia efetivamente à disposição do empregador fora do horário normal de trabalho, pela submissão ...
Atenção, usuários do McAfee: Seu acesso à internet foi cortado!
Minha Elisabete tem um netbook com antivírus McAfee e, durante esta semana, seu computador perdeu a conectividade com a internet. Na quarta-feira, dia 29 de agosto, ela recebeu um email da McAfee, - que conseguiu abrir em outro computador -, dizendo que uma atualização do antivírus do McAfee havia provocado uma queda, na conectividade com a rede, d ...
TST:Turma mantém antecipação de tutela em acidente de trabalho
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma mantém antecipação de tutela em acidente de trabalho (Sexta, 31 Agosto 2012, 16h21min) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou pedido do Hospital das Clínicas (Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo) para reverter decisão q ...
TST:SDI-1 começa a discutir decisão que proibiu Souza Cruz de manter provadores de fumo
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-1 começa a discutir decisão que proibiu Souza Cruz de manter provadores de fumo (Sexta, 31 Agosto 2012, 11h19min) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho iniciou o julgamento de um recurso da Souza Cruz S. A. contra decisão ...
TST:Aposentada por invalidez recebe indenização referente a tíquete refeição
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Aposentada por invalidez recebe indenização referente a tíquete refeição (Sexta, 31 Agosto 2012, 10h47min) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao dar provimento a recurso de uma empregada do Banco do Brasil S.A. que, aposentada por invalidez, pretendia re ...
TST:Panasonic é absolvida de indenizar viúva de trabalhador morto por infecção bacteriana
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Panasonic é absolvida de indenizar viúva de trabalhador morto por infecção bacteriana (Sexta, 31 Agosto 2012, 10h20min) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Panasonic do Brasil Ltda. do pagamento de indenização de R$ 100 mil à viúva de um motorista que falece ...
TST discute dever da parte em comprovar feriado
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST discute dever da parte em comprovar feriado (Sexta, 31 Agosto 2012, 9h45min) A Subseção de Dissídios Individuais – 1 em sessão realizada ontem (30) começou a discutir a possibilidade de revisão da Súmula n° 385 desta Corte, que trata da responsabilidade do recorrente em compr ...
STJ:Falta de renúncia ao direito pleiteado na ação justifica que ente público se oponha à desistênci
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “31/8/2012 - 9h5 RECURSO REPETITIVO Quando o autor de uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresenta petição para desistir do processo, é lícito à autarquia exigir, como condição para concordar com a desistência, que o autor renuncie expressamente ao dir ...
