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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “3/10/2012 - 16h11 DECISÃO O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, assegurou a retirada dos ocupantes não indígenas da região norte da Terra Indígena Urubu Branco, com área superior a 167, 5 mil hectares, destinada a posse e usufruto exclusivo ...
STJ garante retirada dos ocupantes não indígenas da região norte da reserva Urubu Branco
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “3/10/2012 - 16h11 DECISÃO O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, assegurou a retirada dos ocupantes não indígenas da região norte da Terra Indígena Urubu Branco, com área superior a 167, 5 mil hectares, destinada a posse e usufruto exclusivo ...
STJ:Tomador de empréstimo não pode ajuizar ação de prestação de contas para discutir cláusulas contr
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “3/10/2012 - 11h29 DECISÃO Não é cabível ação de prestação de contas para discutir a evolução dos encargos cobrados em contrato de financiamento. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um consumidor que pretendia obter o e ...
STJ:Seguro de vida em grupo e temporário não gera obrigação de renovar apólice ou ressarcir consumid
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “3/10/2012 - 8h49 DECISÃO Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível obrigar seguradora a renovar apólice de contrato em grupo e com prazo predeterminado para encerramento. Segundo o ministro Massami Uyeda, forçar a renovação se ...
STJ:Grupo Pão de Açúcar deve provar que não é responsável por botulismo contraído por consumidora
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “3/10/2012 - 10h1 DECISÃO A Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) deve produzir provas que comprovem que a empresa não é responsável pelo botulismo contraído por uma consumidora. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da rede d ...
STJ:Pessoa jurídica pode responder sem os sócios em ação de improbidade administrativa.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “3/10/2012 - 7h58 DECISÃO Não se exige a presença dos sócios em ação por improbidade administrativa movida contra pessoa jurídica. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mantém ação contra a STN Sistema de Transmissão Nordeste S/A. A empresa re ...
TSE:Faltam cinco dias: eleitores não podem ser presos a partir desta terça (2)
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: Faltam apenas cinco dias para as eleiçôes municipais de 2012, marcadas para este domingo, dia 7 de outubro. A partir desta terça-feira (2) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença crimi ...
TST:Inspetora do Metrô consegue escala especial para proteção à mulher
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 2 Outubro 2012, 6h5) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou por unanimidade provimento ao Agravo de Instrumento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) e dessa forma manteve a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª ...
TST:Check-list demissional não gera indenização por dano moral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 2 Outubro 2012, 14h8) A Volkswagen do Brasil obteve decisão favorável da Sexta Turma do TST para não ter de indenizar um empregado em R$8 mil, a título de danos morais. O pagamento havia sido determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que entendeu t ...
TST:Motorista que dormia em caminhão receberá pelas horas de pernoite
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 2 Outubro 2012, 13h17) Um caminhoneiro do estado de Minas Gerais obteve, da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, decisão que determinou à sua empregadora que lhe pague as horas noturnas que permaneceu no veículo para repousar nos pernoites entre as viagens, duran ...
TST:Trabalhadora de aviário receberá adicional de insalubridade
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 2 Outubro 2012, 6h) Uma trabalhadora que realizava atividades em aviário fará jus a adicional de insalubridade. O contato com aves mortas e agentes biológicos tem sido considerado pela Subseção de Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho como insalu ...
STF:Negado pedido de ex-vice-prefeito de Mogi Mirim (SP) condenado por dispensa de licitação
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 2 de outubro de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, por unanimidade, a um recurso ordinário em Habeas Corpus (RHC 113277) proposto por José dos Santos Moreno, ex-vice-prefeito de Mogi Mirim (SP), no qual ele requeria sua absolvição. Mor ...
STF:2ª Turma afasta prescrição em caso de militar que desertou com menos de 21 anos
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 2 de outubro de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 112511) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor do ex-soldado do Exército J.V.L. condenado a seis meses de detenção por deserção (crime previsto no artigo 187 do Códi ...
STF: Mensalão:Ministro Ayres Britto segue na totalidade o voto do relator quanto ao item VI
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 1 de outubro de 2012 Último a votar na parte do item VI da denúncia relativa à participação de réus ligados a partidos políticos no esquema de corrupção em troca de apoio político descrito pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Penal 470, o presidente do Supremo T ...
STJ:Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 2/10/2012 - 11h47 DECISÃO Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu ação de despejo contra o arrendatário de três glebas de terras na Fazenda Olhos do Sol, no município de Tapiraí (M ...
STJ:Advogado do falido tem direito a honorários de sucumbência em processo falimentar
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 2/10/2012 - 8h55 DECISÃO Advogado do falido tem direito a honorários de sucumbência em processo falimentar O advogado que representa o falido na discussão dos créditos falimentares deve receber honorários de sucumbência caso seja vitorioso. A decisão foi dada pela Quarta Turma do ...
STJ:Homologação de sentença arbitral pelo STJ extingue processo no Brasil
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 2/10/2012 - 8h3 DECISÃO Homologação de sentença arbitral pelo STJ extingue processo no Brasil Sentença arbitral estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) justifica a extinção, sem julgamento de mérito, de processo judicial movido no Brasil com a mesma questão ...
TST:Empregado da Fiat ganha minutos residuais relativos ao início da jornada
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 1 Outubro 2012, 10h15) Com o entendimento de que os minutos que antecedem a jornada são tempo à disposição do empregador, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fiat Automóveis S. A. a pagar a um empregado 30 minutos extras diários, relativos ao perí ...
TST:Empresas podem fiscalizar computadores e e-mails corporativos, desde que haja proibição expressa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 1 Out 2012, 6h5) Empresas podem fiscalizar computadores e e-mails corporativos, desde que haja proibição expressa, em regulamento, da utilização para uso pessoal. Entretanto, o poder diretivo do patrão, decorrente do direito de propriedade, não é absoluto. Segundo enten ...
TST:Prorrogação da jornada atrapalha conclusão de estudos e não gera indenização
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 1 Outubro 2012, 9h25) Comerciário que não pôde concluir o ensino médio em virtude das constantes faltas à escola causadas pela prorrogação da jornada de trabalho pleiteou, mas não conseguiu, o reconhecimento pela Justiça do Trabalho da ocorrência de danos morais. Logo n ...
TST:Advogados da CEF não conseguem reenquadramento no PCS/98
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 1 Outubro 2012, 9h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef) e dessa forma manteve, por unanimidade, o entendimento de que se deve aplicar prescrição total aos pe ...
