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- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 24 Outubro 2012, 11h45) O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu válida cláusula convencional na qual foi estipulado o pagamento do vale transporte em pecúnia. A Subseção de Dissídios Individuais – 2 (SDI-2), ao examinar recurso ordinário em ação rescisória interposto ...
TST decide que vale transporte não tem natureza salarial e pode ser pago em pecúnia
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 24 Outubro 2012, 11h45) O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu válida cláusula convencional na qual foi estipulado o pagamento do vale transporte em pecúnia. A Subseção de Dissídios Individuais – 2 (SDI-2), ao examinar recurso ordinário em ação rescisória interposto ...
TST:Hospital organizado como S.A. não pode pagar dívida trabalhista por precatório
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 24 Outubro 2012, 11h22) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso interposto pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., que pretendia o reconhecimento da impenhorabilidade de seus bens em ação de execução movida por ex-empregada. A alegaç ...
Decisão do TST desobriga Petrobras a pagar pensão e auxílio funeral a viúva
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 24 Outubro 2012, 10h40) A SBDI-1 não conheceu do recurso de embargos interposto pela viúva de um ex-empregado da Petrobras que pretendia. Para a Subseção de Dissídios Individuais – 1 a questão está pacificada por meio da Orientação Jurisprudencial Transitória n° 42. ...
TST:Universidade é absolvida de equiparar salários de professores de cursos diferentes
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 24 Outubro 2012, 10h30) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos) e absolveu-a da condenação a pagar diferenças salariais decorrentes da equiparação de um professor dos cursos de Engenharia e Ar ...
TST:Atestado médico falsificado valida dispensa por justa causa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 24 Outubro 2012, 6h) Um atestado rasurado resultou na dispensa por justa causa de um trabalhador da Witzenmann do Brasil Ltda. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, provimento ao Agravo de Instrumento que pedia análise do Recurso de Revi ...
TST:Bancária com leucemia tenta provar despedida discriminatória
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 24 Outubro 2012, 12h45) Uma empregada do Banco Bradesco, despedida por baixa produtividade, mas que alega demissão discriminatória por ser portadora de leucemia, conseguiu provar negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que, ag ...
STF:Negada liminar em HC a acusado de operar rádio clandestina
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 24 de outubro de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 115423) impetrado pela defesa de J.V.F., cuja prisão preventiva foi decretada em processo penal ao qual responde por ter supostamente operado, d ...
STF:Mensalão:Plenário define penas aplicadas ao réu Marcos Valério
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 24 de outubro de 2012 AP 470: Plenário define penas aplicadas ao réu Marcos Valério O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sessão plenária desta quarta-feira (24) a fase de dosimetria das penas aplicadas ao réu Marcos Valério, na Ação Penal 470. Os minist ...
STJ:Repetição do indébito não exige ação própria ou reconvenção
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 24/10/2012 - 10h3 DECISÃO Repetição do indébito não exige ação própria ou reconvenção Não se exige ação própria ou reconvenção para o requerimento, pelo devedor, do ressarcimento em dobro dos valores indevidamente pagos ao credor. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi ...
STJ:Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 24/10/2012 - 8h5 DECISÃO Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a renúncia à herança é feita por procurador, este não pode ser constit ...
TST:Turma condena empresa por obrigar empregado a esvaziar bolsa em frente às câmeras
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 23 Outubro 2012, 15h45) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, manteve a condenação da empresa Transforte Alagoas Vigilância e Transporte de Valores Ltda, que terá que pagar indenização por dano moral a empregado, em razão do procedimento invasivo ...
TST:Vivo indenizará empregado humilhado e impedido de pegar pertences após demitido
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 23 Outubro 2012, 10h43) A Vivo S.A. não conseguiu reformar decisão que a condenou a indenizar ex-empregado por danos morais decorrentes de constantes humilhaçôes praticadas por superior hierárquico. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso ...
TST:Ajudante de mudança que apareceu na TV não será indenizado por uso indevido de imagem
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 23 Outubro 2012, 9h18) Um ajudante de mudança da Granero Transportes Ltda. que pedia indenização por dano moral de R$ 100 mil, após ter a sua imagem veiculada no quadro "De volta para a minha terra", no programa Domingo Legal, da TV SBT, Canal 4, de São Paulo S. A. não re ...
TST anula processo em que atuou falsa advogada
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 23 Outubro 2012, 10h14) Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, se depararam, na última sessão (18), com uma situação que foge à rotina, nas palavras do próprio relator do caso, ministro Renato de Lacerda Paiva. ...
Mensalão:STF fixa primeiras penas na Ação Penal 470
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: Terça-feira, 23 de outubro de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira (23) a fase de dosimetria das penas dos condenados na Ação Penal 470. O primeiro réu a ter suas penas fixadas – de acordo com a estrutura do voto do ministro-relator, Joaquim B ...
STF:Mensalão:Ministro que absolve não pode impor pena, entende Plenário
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 23 de outubro de 2012 Ao resolver questão de ordem na Ação Penal (AP) 470, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os ministros que votaram pela absolvição de réus não poderiam participar da respectiva análise da dosimetria das penas que serão impostas, n ...
STF:Mensalão:Plenário decide que empates beneficiam réus
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 23 de outubro de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (23), aplicar o princípio da não culpabilidade previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal (CF), para absolver os réus da Ação Penal 470 dos crimes nos quais tenha ...
STJ:Valor de indenização a cliente de banco limita aplicação de multa judicial
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/10/2012 - 12h27 DECISÃO Valor de indenização a cliente de banco limita aplicação de multa judicial O Banco ABN Amro Real deve pagar R$ 15 mil a um cliente que teve seu nome indevidamente inscrito em cadastro de devedores. Para forçar a banco a cumprir a decisão judicial, foi a ...
STJ:Primeira Seção esclarece parâmetros para incidência de IR sobre juros de mora
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/10/2012 - 10h9 DECISÃO Primeira Seção esclarece parâmetros para incidência de IR sobre juros de mora A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido aos tribunais: o Imposto de Renda, em regra, incide sobre os juro ...
STJ:Insatisfação de paciente com cirurgia de redução de mama não justifica indenização
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/10/2012 – 9h37 DECISÃO Insatisfação de paciente com cirurgia de redução de mama não justifica indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de médico por conta de insatisfação de paciente que passou por cirurgia de redução de mamas ...
