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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Quarta-feira, 01 de fevereiro de 2012 Liminar suspende posse de novos dirigentes no TJ-RS O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a posse de todos os desembargadores eleitos para os cargos de direção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (T ...
STF:Liminar suspende posse de novos dirigentes no TJ-RS.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Quarta-feira, 01 de fevereiro de 2012 Liminar suspende posse de novos dirigentes no TJ-RS O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a posse de todos os desembargadores eleitos para os cargos de direção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (T ...
STF:Cabe a órgão competente do Tribunal a apuração de eventuais irregularidades.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Quinta-feira, 02 de fevereiro de 2012 Cabe a órgão competente do Tribunal a apuração de eventuais irregularidades Por votação unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a eficácia do artigo 8°, bem como dos parágrafos 2° e 3° do artigo 9°, da ...
STF:Ampliada possibilidade de recurso quando investigação prévia contra magistrado for arquivada.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF: Quinta-feira, 02 de fevereiro de 2012 Ampliada possibilidade de recurso quando investigação prévia contra magistrado for arquivada Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (2) que contra decisôes de arquivamento de investigação ...
STF:Suspensa análise de liminar em ADI sobre poderes do CNJ.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal : “Notícias STF Quarta-feira, 01 de fevereiro de 2012 Suspensa análise de liminar em ADI sobre poderes do CNJ O julgamento do referendo à liminar sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça, em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, foi suspenso pelo Plenário do ...
STJ:Flamenguistas acusados de comandar briga entre torcidas têm prisão preventiva revogada.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “01/02/2012 - 10h10 DECISÃO Flamenguistas acusados de comandar briga entre torcidas têm prisão preventiva revogada O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, estendeu a um dos líderes da Torcida Jovem do Flamengo os efeitos da decisão que revogou a ...
AVISO: Com a volta dos trabalhos no STF essa semana, o FINTESP volta a publicar as principais decisô
Com a volta dos trabalhos no STF essa semana, o FINTESP volta a publicar as principais decisôes da semana, com o intuito de manter sempre informados aqueles que sempre nos prestigiam, vocês!
Entendeu o STF no MS 28279/DF: Julgado sobre serventia extrajudicial e concurso público
O STF entendeu nesse julgado que não há direito adquirido do substituto, que preencheu os requisitos do art.208 da constituição pretérita, a investidura na titularidade de cartório, quando a vaga tenha surgido após a promulgação da CF/88, a qual exige expressamente a realização de concurso de provas e títulos para o ingresso na atividade notarial.
TST: Guarda municipal baleado em serviço receberá indenização de município.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Guarda municipal baleado em serviço receberá indenização de município (Ter, 31 Jan 2012 09:45:00) Por maioria de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por dano moral a um guarda civil do município de São Caetano do Sul (SP) que teve a capacidade ...
TST:Prazo inicial para regularização de dívidas no Banco Nacional de Devedores termina quinta-feira,
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Prazo inicial para regularização de dívidas no Banco Nacional de Devedores termina quinta-feira (Ter, 31 Jan 2012 16:03:00) Encerra-se na próxima quinta-feira (2) o prazo de 30 dias estabelecido pelo Ato TST-GP 01/2012, do Tribunal Superior do Trabalho, para que os devedores ...
TST:Justiça do Trabalho terá cartão de crédito na sala de audiência para pagamento de dívida.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Justiça do Trabalho terá cartão de crédito na sala de audiência para pagamento de dívida A utilização de meios eletrônicos de pagamento em salas de audiência da Justiça do Trabalho é o objeto do protocolo de intençôes assinado hoje (30) pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ...
TRF4:Empresa de reciclagem de papel paranaense seguirá funcionando.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Segunda, 30 de Janeiro de 2012 Empresa de reciclagem de papel paranaense seguirá funcionando A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na última semana, decisão que autoriza a REBRAS – Reciclagem de Papel Brasil a retomar suas atividades desde que apre ...
TRF1:Defensoria Pública não tem legitimidade para propor ação coletiva em defesa dos direitos de con
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “Defensoria Pública não tem legitimidade para propor ação coletiva em defesa dos direitos de consumidores de forma ampla e irrestrita Publicado em 30 de Janeiro de 2012, às 17:43 Defensoria Pública não tem legitimidade para propor ação coletiva em defesa dos direitos de con ...
TJ-RJ: Traficantes serão transferidos para presídio no RN.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “FB e Claudinho CL vão para presídio federal de Mossoró Notícia publicada em 30/01/2012 17:58 O Tribunal de Justiça do Rio autorizou nesta segunda-feira, dia 30, a transferência dos traficantes Fabiano Atanázio da Silva, conhecido como FB, e Luis Cláudio Serrat Correa, o Claudin ...
TJ-RJ:Hotel em Copacabana é condenado a pagar indenização por queda de marquise que matou uma pessoa
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “Hotel é condenado a pagar indenização por queda de marquise Notícia publicada em 31/01/2012 14:06 O Grande Hotel Canadá, localizado em Copacabana, foi condenado a pagar uma indenização, no valor de R$ 35 mil, por danos morais, devido a um acidente provocado pela queda de uma ...
TJ-ES: Prefeito já está preso no Centro de Detenção Provisória de Viana.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo: “Jorge Donatti já está preso no CDP de Viana Já está recolhido ao Centro de Detenção Provisória de Viana, na Região Metropolitana de Vitória, o prefeito Jorge Duffles Andrade Donatti, de Conceição da Barra, município do litoral Norte do Estado, que teve sua prisão decretada n ...
TJ-AL:Liminar determina que Santa Casa indenize família de menor.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Alagoas: “16:10:02 - 30/01/2012 Liminar determina que Santa Casa indenize família de menor Paciente foi vítima de dois procedimentos médicos mal sucedidos; hospital pagará R$ 1.635,00 mensalmente O desembargador Eduardo José de Andrade, integrante da Terceira Câmara Cível do Tribunal d ...
STJ:Servidor condenado por fraude tributária não consegue liminar.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “31/01/2012 - 09h06 DECISÃO Servidor condenado por fraude tributária não consegue liminar Agente fiscal do tesouro do estado do Rio Grande do Sul não conseguiu reduzir sua condenação penal nem reverter sua demissão do cargo público. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ ...
STJ:Cabe ao STF julgar suspensão de decisão sobre alteração de dados populacionais de município.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “31/01/2012 - 10h13 DECISÃO Cabe ao STF julgar suspensão de decisão sobre alteração de dados populacionais de município Por envolver cálculo do coeficiente individual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Constituição, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) jul ...
Entendeu o STF no RE 580.264/RS: Imunidade tributária recíproca e sociedade de economia mista
O STF reconheceu a imunidade recíproca de impostos prevista no art.150,VI,a) da CF para determinada sociedade de economia mista que atua na área de prestação de serviços de saúde. Considerou o supremo que o serviço de saúde prestado teria caráter de serviço público, não configurando negócio privado. Afirmou que em sede de repercussão geral somente ...
Entendeu o STF no HC 103.725/DF: TCU e independência das esferas administrativa e penal
O entendimento do STF é no sentido da independência entre as esferas de contas e a judicial penal, sendo desnecessário que o inquérito policial ou a denúncia aguardem a conclusão do processo de contas em qualquer das instâncias do tribunal de contas. Esse entendimento foi consolidado no HC 103725 de relatoria do ministro Ayres Brito.
