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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 13h04 DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que suspendeu a continuidade da percepção dos vencimentos por auditor fiscal da Receita Federal, demitido em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O colegiado seguiu o entend ...
STJ:Recebimento de salário sem prestação do serviço configura enriquecimento sem causa.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 13h04 DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que suspendeu a continuidade da percepção dos vencimentos por auditor fiscal da Receita Federal, demitido em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O colegiado seguiu o entend ...
TRF1:Omissão do Poder Público na preservação das rodovias leva DNIT a indenizar mãe de menino morto
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
STJ:Admitida reclamação contra cobrança múltipla de tarifa básica no fornecimento de água.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 11h49 DECISÃO O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação de um consumidor do Rio Grande do Sul contra decisão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do estado. O colegiado não considerou ilegal a cobr ...
STJ:Empresa de refrigerantes deverá pagar indenização por danos causados em acidente de trânsito.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 10h05 DECISÃO O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso da empresa Coca-Cola Indústrias Ltda., condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a pagar indenização em razão de danos causados por acidente automobilíst ...
STJ:Internação por medida de segurança não pode ultrapassar tempo máximo da pena.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 08h58 DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu de ofício habeas corpus em favor de homem que, após ter cometido homicídio, foi absolvido, mas com imposição de medida de segurança. Vinte e quatro anos após ter sido internado em Hospital ...
STJ:Acusado de integrar quadrilha de clonagem de cartôes permanece em prisão preventiva.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 08h02 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus em favor de um homem acusado de integrar quadrilha especializada na clonagem de cartôes bancários magnéticos. O homem foi preso preventivamente em 14 de dezembro de 2010 pela prá ...
TRF2:Liminar garante ao ex-presidente Lula o direito de não depor em processo contra procurador da F
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região: Acompanhando, por unanimidade, voto do desembargador federal Messod Azulay, a Segunda Turma Especializada do TRF2 proferiu decisão, no dia 8 de maio, que garante ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva o direito de não depor como testemunha em um processo penal q ...
TRF1:Tribunal reduz pena de condenada por tráfico de drogas com base no princípio da delação premiad
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: "Tribunal reduz pena de condenada por tráfico de drogas com base no princípio da delação premiada Publicado em 08 de Maio de 2012, às 16:17 “A confissão voluntária acerca de fatos que evidenciem a prática do crime de tráfico de drogas benefic ...
TSE:Perto do fim do prazo para tirar o título, Justiça Eleitoral registra 500 mil atendimentos
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Eleitoral: “ As mais de três mil unidades de atendimento da Justiça Eleitoral distribuídas por todo o país (cartórios, postos eleitorais e centrais de atendimento) receberam nesta segunda-feira (7), no antepenúltimo dia de alistamento eleitoral para as Eleiçôes 2012, mais de 500 mil r ...
TST:Trabalhador que presenciou acidente grave consegue rescisão indireta do contrato de trabalho
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que converteu em rescisão indireta o pedido de demissão de um ex-trabalhador da Pampa Requalificadora de Cilindros Ltda. O trabalhador pediu demissão por não ter conse ...
TST:Turma mantém validade de demissão coletiva prevista em acordo.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Ter, 08 Mai 2012 14:17:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo pelo qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região (SP) pretendia anular decisão que julgou correta a demissão de 456 empregados praticada pela TMS Call Cent ...
STF:2ª Turma nega agravo de deputado estadual de Rondônia foragido da Justiça.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 08 de maio de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao agravo regimental interposto pela defesa do deputado estadual Valter Araújo Gonçalves (PTB) – considerado foragido da Justiça – contra decisão monocrática do ministro Ayres Britto no H ...
STF:Acusado de matar a amante grávida tem HC negado pela 1ª Turma.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Terça-feira, 08 de maio de 2012 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (8), por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 111953, impetrado por C.S.S., servidor público que cumpre prisão preventiva decretada pela Justiça mato-grossense por re ...
STF:2ª Turma: lucro fácil e mal causado com o tráfico de drogas não podem aumentar pena-base.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Terça-feira, 08 de maio de 2012 Condenado pela Justiça de primeiro grau de Santa Catarina à pena de 11 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de multa, pelo crime de tráfico de entorpecentes (artigos 33, , e 35, da Lei 11.343/2006), W.R.F. obteve, nesta ...
STF:Integrantes do chamado “Esquadrão da Morte” têm HC negado pela Primeira Turma.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Terça-feira, 08 de maio de 2012 Quatro integrantes do chamado “Esquadrão da Morte”, que atuou no Estado do Acre, tiveram pedido de Habeas Corpus (HC 107156) negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os acusados questionavam a competência da Justiça F ...
STF:Mantida prisão de lavrador acusado de matar professora em SP.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Terça-feira, 08 de maio de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (rejeitou sem análise de mérito), na sessão de hoje (8), o agravo regimental apresentado pela defesa do lavrador J.C.F. contra decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, ao ...
STF:Negado habeas corpus a acusado de sonegação de ICMS no DF.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Terça-feira, 08 de maio de 2012 Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (8), pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 110321, em que o empresário L.C.G.C., administrador de uma empresa de importação e exportação loc ...
STF:1ª Turma defere extradição de acusado de tráfico internacional de pessoa para a Espanha.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Terça-feira, 08 de maio de 2012 Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta terça-feira (8) a Extradição (EXT 1252) do espanhol Ramón López López, requerida pela Espanha. Ele é acusado naquele país pela suposta prática de tráfico in ...
STF:2ª Turma nega análise de recurso contra liminar negada ao ex-goleiro Bruno.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Terça-feira, 08 de maio de 2012 Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não conhecer um recurso (não analisar o mérito) apresentado pela defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza contra decisão que negou l ...
STF:Direito de greve de policiais civis é tema de repercussão geral.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 08 de maio de 2012 O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 654432), que discute a legalidade, ou não, do exercício do direito de greve por parte dos policiai ...
