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- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Ocupante de cargo em comissão não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS Â (Seg, 28 Mai 2012 17:17:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao decidir que entre servidor comissionado e ente público há vínculo meramente administrativo, não ...
TST:Ocupante de cargo em comissão não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Ocupante de cargo em comissão não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS (Seg, 28 Mai 2012 17:17:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao decidir que entre servidor comissionado e ente público há vínculo meramente administrativo, não ...
TST:Itaú deve indenizar bancário dispensado durante tratamento de câncer.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Itaú deve indenizar bancário dispensado durante tratamento de câncer (Seg, 28 Mai 2012 17:11:00) O Banco Itaú S. A. foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar um empregado despedido em período de benefício previdenciário, para tratamento de um carcinoma ...
TRF3: Filmes nacionais terão legendas em português.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: FILMES NACIONAIS TERÃO LEGENDAS EM PORTUGUÊS São Paulo, 28 de maio de 2012 A juíza federal Fernanda Soraia Pacheco Costa, substituta da 23ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, determinou que, no prazo de 60 dias, o BNDES inclua em seus novos editais e contratos a exigência ...
STJ:Proposta do novo Código Penal descriminaliza uso privado de drogas.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/05/2012 - 15h44 INSTITUCIONAL Proposta do novo Código Penal descriminaliza uso privado de drogas A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do novo Código Penal definiu que a proposta descriminalizará o uso de drogas. Pelo texto aprovado na manhã desta segunda-feira ( ...
STJ: No novo Código Penal, o constrangimento por flanelinha poderá dar até 4 anos de prisão.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/05/2012 - 16h48 INSTITUCIONAL Novo CP: constrangimento de flanelinha poderá dar até quatro anos A 22ª reunião da comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou na manhã desta segunda-feira (28) o aumento da pena possível para atos de constrangiment ...
Presidente do STF diz que “mensalão está maduro e pronto para ser julgado”
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 28 de maio de 2012 Durante conversa com jornalistas em São Paulo, nesta segunda-feira (28), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, afirmou que o processo do mensalão (Ação Penal 470) “está maduro e pronto para ser julgado”. Ele disse esper ...
TST retoma julgamento da maior condenação por trabalho escravo no país.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Dom, 27 Mai 2012 08:00:00) No próximo dia 4, a sessão do Órgão Especial julga o mais recente dos diversos recursos interpostos no processo que confirmou a maior condenação no Brasil por danos morais coletivos por prática de trabalho análogo ao de escravo. O grupo alagoano Lima ...
DECRETO N° 7.730, DE 25 DE MAIO DE 2012:Altera o art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e
Notícia extraída do site da Presidência da República: , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6, § 10, do Decreto-Lei n 667, de 2 de julho de1969, Art. 1 O item 10 do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - R-2 ...
TST:Hospital do RS é condenado a pagar intervalo para descanso a médico rotineiro.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 28 Mai 2012 13:53:00) O Hospital Fêmina S/A, de Porto Alegre (RS), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar horas extras para um médico ecografista que trabalhava além da jornada normal e não usufruía do intervalo intrajornada correspondente. A Segunda Turma do Tribu ...
TST:Empresa pública consegue manter demissão de empregado com alcoolismo.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 28 Mai 2012 09:58:00) A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa conseguiu anular a reintegração de um ex-empregado que teria sido demitido por ser alcoólatra. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevida a reintegração, entre outros motivos, p ...
STJ:Contratação de temporários dá direito de nomeação a candidata aprovada fora das vagas
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “28/05/2012 - 12h13 DECISÃO A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu direito de nomeação e posse a candidata aprovada fora do número de vagas previsto em edital. Antes de vencido o prazo de validade do concurso público, foram contratados professores tempor ...
STJ:Execução de medida de segurança só pode ser iniciada quando a sentença transitar em julgado.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “28/05/2012 - 11h06 DECISÃO Não é possível que réu julgado inimputável cumpra medida de segurança imposta a ele antes do trânsito em julgado da sentença. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso, o réu, acusado de homicídio qualificado, ...
STJ:Usuários do RioCard devem ser informados do saldo existente no cartão.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “28/05/2012 - 09h56 DECISÃO As empresas de transporte coletivo do estado do Rio devem informar aos usuários do RioCard ou sistema equivalente os valores remanescentes creditados como vale-transporte. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a condut ...
STJ:Posto de gasolina não é responsável em caso de assalto a clientes.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “28/05/2012 - 08h04 DECISÃO O dever de segurança de posto de combustível frente aos seus consumidores diz respeito à qualidade do produto, ao correto abastecimento e à adequação das instalaçôes. Assalto ocorrido em suas dependências é caso fortuito, não vinculado ao risco do ne ...
STJ:Negada apreciação de recurso de Carlinhos Cachoeira em processo de danos morais.
Negada apreciação de recurso de Carlinhos Cachoeira em processo de danos morais
TJ-RO:Ex-deputado perde foro privilegiado e será julgado por juiz criminal.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Rondônia:
TJ-RN:Vítima de acidente automobilístico, causado por má conservação de via pública, tem direito de
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: “25/05/2012 - Acidente em Ceará Mirim gera indenização Ao julgar um recurso do Estado (Apelação Cível e Remessa Necessária n° 2011.014429-6), a 2ª Câmara Cível do TJRN manteve o direito de uma vítima de acidente automobilístico, causado por má conservação da via pública, ...
Concurso para Assessor Jurídico no Paraná: Inscriçôes abertas de 28-5-2012 a 18-6-2012, só pelo site
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Paraná: “ EDITAL N° 001/2012 O Excelentíssimo Desembargador MIGUEL KFOURI NETO, Presidente da Banca Examinadora do Concurso, tendo em vista o disposto na Portaria n° 1238/2012-D.M, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n° 848, de 23/04/2012, e no uso de suas atribui ...
TJ-ES:Adoção é prejudicada pela expectativa dos futuros pais.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo: “ Aliar a realidade das crianças disponíveis em abrigos e a expectativa das pessoas que se habilitam para o processo é o grande desafio da Justiça quando se fala em adoção como medida protetiva, informou o juiz de Vara da Infância e Juventude do Foro Regional da Lapa, em São P ...
TJ-AC:Caso Sefaz: Acusado pede à Justiça benefício da delação premiada.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Acre: O empresário Sérgio David de Souza Neto requereu à Justiça Acreana o benefício da delação premiada. A informação foi confirmada no final da tarde desta sexta-feira (25) pelo juiz Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal de Rio Branco, que autorizou o benefício. Sérgio Neto é acu ...
