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- Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Maranhão: “Veiculada em 06/12/2011 às 14:40 Ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, cumprirá pena restritiva de direito O ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca – condenado pela justiça de 1° Grau a quatro anos de detenção em regime aberto e pagamento de multa, por d ...
TJ-MA: Ex-prefeito de município do Maranhão cumprirá pena restritiva de direito. Ele fora condenado
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Maranhão: “Veiculada em 06/12/2011 às 14:40 Ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, cumprirá pena restritiva de direito O ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca – condenado pela justiça de 1° Grau a quatro anos de detenção em regime aberto e pagamento de multa, por d ...
STJ: Execução individual de sentença em ação civil coletiva pode ser ajuizada no domicílio do benefi
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “06/12/2011 - 08h02 RECURSO REPETITIVO Execução individual de sentença em ação civil coletiva pode ser ajuizada no domicílio do beneficiário Deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), nos próximos dias, decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
STJ: Novos critérios de correção contra a fazenda pública atingem açôes em andamento.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “06/12/2011 - 10h05 RECURSO REPETITIVO Novos critérios de correção contra fazenda pública atingem açôes em andamento Valores resultantes de condenaçôes proferidas contra a fazenda pública após a entrada em vigor da Lei 11.960/09 devem observar os critérios de atualização monet ...
Ministra Rosa Weber é aprovada pela CCJ do Senado
Nesta terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, com 19 votos favoráveis e 3 contrários, o nome de Rosa Maria Weber para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Juíza trabalhista de carreira, Rosa é atualmente ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e foi indicada pela presidenta ...
TST: Trabalhador será indenizado em cerca de 5,5 mil reais por atraso de salário de mais de um ano.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “05/12/2011 Trabalhador será indenizado por atraso de salário de mais de um ano Depois de trabalhar por treze meses sem receber salário, um químico que prestava assistência técnica à Ellus Tintas na produção de tintas e derivados será indenizado por danos morais em aproximadamente R$ ...
TJ-RJ: Empresa de transporte terá que indenizar idosa em 5 mil reais, por danos morais, ao negar gra
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “Empresa de transporte terá que indenizar idosa por negar gratuidade Notícia publicada em 05/12/2011 15:14 A desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou a empresa de transporte Auto Ônibus Brasília a indenizar em ...
TJ-MG: Vereador tem prisão preventiva decretada. Ele e outros 8 vereadores são acusados de irregular
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “02/12/2011 - Vereador tem prisão decretada Foi afastado do cargo o vereador e presidente da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo, M.T.P.C. Ele teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e está preso desde ontem. Ele e outros oito vereadores, A.F.N., A.G.M., B.F.S., E.G.T., ...
Tj-MA: Empresa de ônibus deve pagar indenização de 10 mil reais por danos morais a um vigilante atro
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Maranhão: “Veiculada em 05/12/2011 às 13:01 Empresa de ônibus deve pagar indenização por danos morais A empresa São Benedito deverá indenizar em R$10 mil um vigilante atropelado por um ônibus da sua frota, em março de 1998. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do ...
TJ-MA: Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Maranhão: “Veiculada em 05/12/2011 às 13:07 Ex-prefeito de Davinópolis é condenado por improbidade administrativa A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão nesta segunda-feira (5), suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito do município de Davinópoli ...
STJ: Vítima de acidente que resultou em encurtamento de perna deve ser indenizada pelo DPVAT. O acid
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “05/12/2011 - 11h09 DECISÃO Vítima de acidente que resultou em encurtamento de perna deve ser indenizada pelo DPVAT A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolhe ...
STJ: Porte de drogas pode caracterizar mau antecendente e reincidência
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “05/12/2011 - 12h51 DECISÃO Porte de drogas pode caracterizar mau antecedente e reincidência Apesar de as sançôes contra o porte de drogas terem sido abrandadas, a prática ainda pode ser caracterizada como mau antecedente e ser levada em conta no cálculo da pena. O entendimento é da ...
TJ/RS: "Ação investigatória de paternidade ou maternidade é imprescritível."
Notícia extraída do site do Tj/RS: Imagem do Google.
É samba! É felicidade geral! Mais de 42 mil acessos ao FINTESP!
Agradecemos mais uma conquista aos internautas. É festa e alegria! Elisabete Bastos& Mauricio Miranda
Lei n° 12.529/2011 - Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispôe sobre a preven
Lei extraída do site Esta Lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC e dispôe sobre a prevenção e a repressão às infraçôes contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso d ...
Atenção! Jornal do Estado de São Paulo: "Após série de denúncias, Lupi pede demissão do Ministério d
Notícia extraída do site do Jornal de São Paulo: 04 de dezembro de 2011 | 20h 11
TST: Mantida demissão por justa causa de professor que afixou cartaz, em instituição de ensino, cont
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "02/12/2011 TST mantém justa causa de professor acusado de pregar cartaz contra a FAAP Um ex-professor da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), de São Paulo, demitido por justa causa por suspeita de afixar cartaz na instituição contra o aumento de mensalidade, não conseguiu rever ...
STF: AÇÃO RESCISÓRIA
Ao reafirmar essa orientação, o Tribunal, por maioria, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão da Min. Ellen Gracie que concedera prazo para que os agravantes regularizassem sua representação processual na ação rescisória, da qual relatora, sob pena de inépcia. Preliminarmente, . Vencido o Min. Marco Aurélio que não conv ...
TJ/GO: "Empresa de alimentos é obrigada a informar se produtos têm glúten."
Notícia extraída do TJ/GO:
