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- O STF no MS 27.958/DF entendeu que a garantia da inamovibilidade é estendida aos juízes substitutos. Asseverou que aConstituição, ao falar de juízes, faria referência às garantias da magistratura, condicionando apenas a vitaliciedade, no primeiro grau, a dois anos de exercício. Dessa forma, a irredutibilidade de subsídio e a inamovibilidade estari ...
A garantia da inamovibilidade se estende aos juízes substitutos?
O STF no MS 27.958/DF entendeu que a garantia da inamovibilidade é estendida aos juízes substitutos. Asseverou que aConstituição, ao falar de juízes, faria referência às garantias da magistratura, condicionando apenas a vitaliciedade, no primeiro grau, a dois anos de exercício. Dessa forma, a irredutibilidade de subsídio e a inamovibilidade estari ...
Mais de 46 mil acessos ao Fintesp. É, mais uma vez, hora de celebrar.
Elisabete Bastos e Mauricio Miranda agradecem a todos os que continuam fazendo do Fintesp o seu site. Obrigado a todos.
5ª parcial do plebiscito no Pará.
Notícia extraída do site do TSE: "Carajás Seçôes: 14.249 Seçôes Apuradas: 14.117 (99,07%) Eleitorado: 4.848.495 Apurado: 4.812.780 (99,26%) Abstenção: 1.235.392 (25,67%) Comparecimento: 3.577.388 (74,33%) Votos: 3.577.388 Brancos: 14.818 (0,41%) Nulos: 37.456 (1,05%) Válidos: 3.525.114 (98,54%) Seq. N°. Resp. Resp ...
4ª parcial do plebiscito no Pará.
Notícia extraída do site do TSE: "Carajás Seçôes: 14.249 Seçôes Apuradas: 14.074 (98,77%) Eleitorado: 4.848.495 Apurado: 4.800.510 (99,01%) Abstenção: 1.231.772 (25,66%) Comparecimento: 3.568.738 (74,34%) Votos: 3.568.738 Brancos: 14.781 (0,41%) Nulos: 37.309 (1,05%) Válidos: 3.516.648 (98,54%) Seq. N°. Resp. Respo ...
3ª parcial do plebiscito no Pará.
Notícia extraída do site do TSE: "Carajás Seçôes: 14.249 Seçôes Apuradas: 13.862 (97,28%) Eleitorado: 4.848.495 Apurado: 4.738.751 (97,74%) Abstenção: 1.214.071 (25,62%) Comparecimento: 3.524.680 (74,38%) Votos: 3.524.680 Brancos: 14.641 (0,42%) Nulos: 36.712 (1,04%) Válidos: 3.473.327 (98,54%) Seq. N°. Resp. Respo ...
TRT-MG: Funcionário de drogaria obrigado a usar sapato preto deve ser indenizado.
Notícia extraída do site do TRT da 3ª Região (MG): "Drogaria é condenada a pagar indenização pelo uso de uniformes a trabalhador obrigado a usar sapato preto (09/12/2011) Uma drogaria recorreu ao TRT de Minas para tentar convencer os julgadores de que deveria ser absolvida da condenação ao pagamento de indenização pelo uso de uniformes, além ...
TRT-MG: Motorista que tomava "rebite" para aguentar dirigir caminhão por quase um dia seguido deve r
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG): "Motorista que ingeria medicamento para suportar jornada de trabalho extenuante será indenizado por danos morais (09/12/2011) É notória a realidade vivenciada por caminhoneiros brasileiros que, diante das exigências dos transportadores, precisam dirigir longas dis ...
2° Resultado parcial do plebiscito no Pará. Veja os números.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: "Carajás Seçôes: 14.249 Seçôes Apuradas: 13.401 (94,05%) Eleitorado: 4.848.495 Apurado: 4.599.026 (94,85%) Abstenção: 1.176.648 (25,58%) Comparecimento: 3.422.378 (74,42%) Votos: 3.422.378 Brancos: 14.230 (0,42%) Nulos: 35.329 (1,03%) Válidos: 3.372.819 (98,55%) ...
Resultado parcial do plebiscito no Pará. Veja os números.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: "RESULTADO DO PLEBISCITO: PARÁ Geração do Arquivo: 11/12/2011 hora: 19:31:25 Carajás Seçôes: 14.249 Seçôes Apuradas: 12.253 (85,99%) Eleitorado: 4.848.495 Apurado: 4.254.068 (87,74%) Abstenção: 1.084.334 (25,49%) Comparecimento: 3.169.734 ...
Tribunal de Justiça-MG - Concurso de Ingresso na Magistratura - Inscriçôes de 16/12 a 16/1/2012.
Notícia extraída do site: Transcrição de parte do edital: "CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 01/2011 O Desembargador Fernando Caldeira Brant, Presidente da Comissão de Concurso, faz saber que estarão abertas, no período indicado, as inscriçôes para o Concu ...
Plebiscito sobre a divisão do Pará em três estados ocorrerá amanhã. O que você acha disso?
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: "Eleitores do Pará opinam sobre divisão do Estado neste domingo (11) Os 4.842.286 eleitores do Estado do Pará vão às urnas neste domingo, 11 de dezembro, das 8h às 17h (horário local), para opinarem sobre a divisão do Estado do Pará e a criação dos Estados do Tapajós e de Carajás. Os el ...
Rio de Janeiro: Uma cidade sem sentido!
Andar pela cidade do Rio de Janeiro é um atentado contra o bom gosto. Seria melhor não ter os cinco sentidos e, assim, não se perceberia todos os problemas da cidade, e eu penso que as nossas autoridades, sejam elas municipais, estaduais ou federais, não possuem quaisquer sentidos em seus corpos. É preciso ser cego para não ver: a sujeira, os men ...
O FINTESP FAZ SETE MESES E COMEMORA 45 MIL ACESSOS. PARABÉNS!!!
Felicidade total! Sete Meses de existência e 45 mil acessos ao FINTESP são características do trabalho de equipe. Por outro lado, agradecer nossos internautas e amigos! Elisabete Bastos & Paulo Bastos
TJ-CE: Aposentada com câncer tem direito a que o Estado forneça medicamento para seu tratamento.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: "09/12/2011 Juiz determina que Estado forneça medicamento à aposentada portadora de linfoma O Estado do Ceará deve fornecer o medicamento Rituximab (Mabthera) à aposentada N.C.M., que sofre de câncer linfático. A decisão é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazen ...
TJ-SP: Tribunal nega pedido de fornecimento de remédios por prefeitura para que uma mulher tente eng
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “09/12/2011 Justiça nega custeio de tratamento para engravidar A 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco negou pedido de fornecimento de remédios pela prefeitura para custear o tratamento de uma mulher que tem dificuldades para engravidar. A autora entrou com ação ...
TJ-SC: Idoso que matou servidora pública por ter sido mal atendido é condenado.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: “IDOSO QUE MATOU SERVIDORA PÚBLICA POR TER SIDO MAL ATENDIDO É CONDENADO 09/12/2011 15:51 A 1ª Câmara Criminal manteve a condenação de Celso Muniz Coelho, proferida na Vara Única de Correia Pinto. O réu, indignado com o serviço prestado na Secretaria de Saúde ...
Nesta onda eu vou... Mais de 44 mil acessos ao FINTESP! VIVA!
Agradecimentos aos internautas que acessam ao FINTESP. Divulguem o FINTESP! O FINTESP foi feito para você. Elisabete Bastos & Paulo Bastos
STF entende que obrigatoriedade de cadastro de juízes no Bacen Jud é válida
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou todos os juízes do país, com função executiva, a se cadastrarem no sistema Bacen Jud. A decisão foi tomada no julgamento do Mandado de Segurança (MS 27621) impetrado na Corte pelo juiz Roberto Wanderley Noguei ...
TRT-Campinas: Tribunal anula demissão por justa causa de cortador de cana que, junto com 6 seis cole
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas): "CÂMARA ANULA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE PARTICIPOU DE GREVE Por Luiz Manoel Guimarães A 7ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, que anulou a justa causa aplicada a um cortador de cana ...
