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    Retrospectiva 2011 (Fevereiro) - Penal - Livramento condicional e crime superveniente

    |11-01-2012

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    Retrospectiva 2011 (Fevereiro) - Tributário - ICMS e alienação de salvados de sinistros

    |11-01-2012

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    Retrospectiva 2011 (Fevereiro) - Tributário - Decisão do CNJ e destinação de taxa judiciária a entid

    |11-01-2012

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    Alegria e festejar! Só? Não! Agradecer aos amigos internautas por mais uma conquista! Divulguem o FINTESP! Elisabete Bastos & Mauricio Miranda

    69? A primeira vez a gente não se esquece: 69 mil acessos ao FINTESP.

    |11-01-2012

    Alegria e festejar! Só? Não! Agradecer aos amigos internautas por mais uma conquista! Divulguem o FINTESP! Elisabete Bastos & Mauricio Miranda

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    Retrospectiva 2011 - Constitucional - Telecomunicaçôes e competência legislativa

    |10-01-2012

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    Retrospectiva 2011 - Administrativo - Concurso público: testes de aptidão física e direção veicular

    |10-01-2012

     

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    Elisabete Bastos e Mauricio Miranda sentem-se felizes por mais este "mesversário" do Fintesp! Obrigado a todos!

    8 meses de existência e quase 69 mil acessos! São dois entre os muitos motivos que temos para comemo

    |10-01-2012

    Elisabete Bastos e Mauricio Miranda sentem-se felizes por mais este "mesversário" do Fintesp! Obrigado a todos!

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    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “Ampla terá que indenizar menor que sofreu descarga elétrica Notícia publicada em 10/01/2012 12:54 A Ampla terá que indenizar, por danos morais, no valor de R$ 50 mil, uma menor, de 8 anos, vítima de forte descarga elétrica em Araruama, na Região dos Lagos. A decisão foi da 6 ...

    TJ-RJ:Ampla terá que indenizar em 50 mil reais uma menor que sofreu descarga elétrica.

    |10-01-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “Ampla terá que indenizar menor que sofreu descarga elétrica Notícia publicada em 10/01/2012 12:54 A Ampla terá que indenizar, por danos morais, no valor de R$ 50 mil, uma menor, de 8 anos, vítima de forte descarga elétrica em Araruama, na Região dos Lagos. A decisão foi da 6 ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: “10/01/2012 - Beneficiária que não conseguiu cobertura de plano de saúde será indenizada Uma beneficiária da Assistência Médica Internacional SA AMIL, impedida de utilizar o plano de saúde para realização de uma cirurgia de emergência, será indenizada em R ...

    TJ-DFT:Beneficiária que não conseguiu cobertura de plano de saúde será indenizada em 10 mil reais.

    |10-01-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: “10/01/2012 - Beneficiária que não conseguiu cobertura de plano de saúde será indenizada Uma beneficiária da Assistência Médica Internacional SA AMIL, impedida de utilizar o plano de saúde para realização de uma cirurgia de emergência, será indenizada em R ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “10/01/2012 Coelce deve pagar R$ 343,7 mil à proprietária que teve imóvel incendiado por falha na rede elétrica A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) pague indenização de R$ 343.741,44 à M.M.T.M., proprietári ...

    TJ-CE:Companhia Energética do Ceará deve pagar R$ 343,7 mil à proprietária que teve imóvel incendiad

    |10-01-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “10/01/2012 Coelce deve pagar R$ 343,7 mil à proprietária que teve imóvel incendiado por falha na rede elétrica A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) pague indenização de R$ 343.741,44 à M.M.T.M., proprietári ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região: “9/1/2012 - Primeiro colocado em concurso da Petrobrás não toma posse por causa de maus antecedentes funcionais Apesar de ter sido o primeiro colocado no concurso público que a Petrobrás Distribuidora realizou em 2009 para o cargo de técnico de administração e contro ...

    TRF-2:Primeiro colocado em concurso da Petrobrás não toma posse por causa de maus antecedentes funci

    |10-01-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região: “9/1/2012 - Primeiro colocado em concurso da Petrobrás não toma posse por causa de maus antecedentes funcionais Apesar de ter sido o primeiro colocado no concurso público que a Petrobrás Distribuidora realizou em 2009 para o cargo de técnico de administração e contro ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região: “10/1/2012 - Tatuagem não impede carreira militar A Sexta Turma especializada do TRF2 assegurou a uma candidata ao estágio de adaptação de oficiais temporários da Aeronáutica (EAOT) o direito de prosseguir no processo seletivo. Em razão de ter uma tatuagem na nuca, ...

    TRF-2: Tatuagem não impede carreira militar.

    |10-01-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região: “10/1/2012 - Tatuagem não impede carreira militar A Sexta Turma especializada do TRF2 assegurou a uma candidata ao estágio de adaptação de oficiais temporários da Aeronáutica (EAOT) o direito de prosseguir no processo seletivo. Em razão de ter uma tatuagem na nuca, ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei (Ter, 10 Jan 2012 10:15:00) Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária para professor superior ao previsto no artigo 318 da CLT não é válida. Essa é a jurisprudência do Tribu ...

    TST:Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei.

    |10-01-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei (Ter, 10 Jan 2012 10:15:00) Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária para professor superior ao previsto no artigo 318 da CLT não é válida. Essa é a jurisprudência do Tribu ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Condomínio responderá por agressão de condômino a porteiro (Ter, 10 Jan 2012 10:49:00) O condomínio residencial responde pelos atos de condôminos que causem danos a seus empregados. Com base nessa premissa, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de u ...

    TST:Condomínio responderá por agressão de condômino a porteiro, que foi, depois, demitido.

    |10-01-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Condomínio responderá por agressão de condômino a porteiro (Ter, 10 Jan 2012 10:49:00) O condomínio residencial responde pelos atos de condôminos que causem danos a seus empregados. Com base nessa premissa, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de u ...

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/01/2012 - 08h07 DECISÃO Suspensas execuçôes de multas milionárias arbitradas por juizado especial O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu duas execuçôes contra o Banco Santander, que superam R$ 9,6 milhôes. As cobranças são rela ...

    STJ:Suspensas execuçôes de multas que superam 9,6 milhôes de reais contra o Banco Santander.

    |10-01-2012

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/01/2012 - 08h07 DECISÃO Suspensas execuçôes de multas milionárias arbitradas por juizado especial O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu duas execuçôes contra o Banco Santander, que superam R$ 9,6 milhôes. As cobranças são rela ...

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/01/2012 - 09h02 DECISÃO Empresário condenado por distribuir drogas em bairros nobres do Rio continuará preso Condenado por tráfico de drogas no Rio de Janeiro, o empresário Daniel Galhardi Cabral continuará preso até que o mérito de um habeas corpus impetrado no Superior Tri ...

    STJ:Empresário Daniel Galhardi Cabral, condenado por distribuir drogas em bairros nobres do Rio, con

    |10-01-2012

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/01/2012 - 09h02 DECISÃO Empresário condenado por distribuir drogas em bairros nobres do Rio continuará preso Condenado por tráfico de drogas no Rio de Janeiro, o empresário Daniel Galhardi Cabral continuará preso até que o mérito de um habeas corpus impetrado no Superior Tri ...

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    Notícia extraída do site do STJ: Desembargador acusado de corrupção pede para voltar ao cargo

STJ: "Desembargador acusado de corrupção pede para voltar ao cargo"

|10-01-2012

Notícia extraída do site do STJ: Desembargador acusado de corrupção pede para voltar ao cargo

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  Ele esta implícito na constituição e esta expresso na lei 8987/95. É a ideia de que o serviço é ininterrupto, ele é contínuo. É possível as realização de greve? É possível inadimplemento? E a exceptio? Greve – Depende, o servidor militar não possui direito a greve, nem a sindicato. Os servidores civis possuem direito, nos termos de lei ...

Princípio da continuidade e suas exceçôes

|10-01-2012

  Ele esta implícito na constituição e esta expresso na lei 8987/95. É a ideia de que o serviço é ininterrupto, ele é contínuo. É possível as realização de greve? É possível inadimplemento? E a exceptio? Greve – Depende, o servidor militar não possui direito a greve, nem a sindicato. Os servidores civis possuem direito, nos termos de lei ...

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “Concessionária de energia indenizará por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes Consumidor incluído em cadastro de restrição de crédito indevidamente será indenizado, a título de dano moral, em R$ 12 mil. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que condenou a Rio ...

TJ-RS:Concessionária de energia indenizará por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes.

|09-01-2012

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “Concessionária de energia indenizará por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes Consumidor incluído em cadastro de restrição de crédito indevidamente será indenizado, a título de dano moral, em R$ 12 mil. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que condenou a Rio ...

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Elisabete Bastos e Mauricio Miranda agradecem a todos os nossos amigos internautas pelos 68 mil acessos em menos de 8 meses de existência do Fintesp! *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

68 mil acessos! Não é para qualquer site esta marca! Todos vamos comemorar muito!

|09-01-2012

Elisabete Bastos e Mauricio Miranda agradecem a todos os nossos amigos internautas pelos 68 mil acessos em menos de 8 meses de existência do Fintesp! *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

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