Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “08/02/2012 - 08h03 DECISÃO Procon pode propor ação contra reajuste em plano de saúde privado O Procon do Distrito Federal tem legitimidade para propor ação civil pública contra reajuste de plano de saúde privado. A decisão, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antoni ... Notícia extraída do site do  STF. Por maioria de seis votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (8) dispositivos da Resolução 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam de formalidades para instauração e instrução do processo administrativo disciplinar aberto contra magistrados nos tribunais do país. ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Terça-feira, 07 de fevereiro de 2012 Arquivado HC contra uso de tornozeleira eletrônica em saída temporária Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento (arquivou) a pedido de Habeas Corpus (HC 109101) impetrado em favor d ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Terça-feira, 07 de fevereiro de 2012 Contrabando de cigarros inviabiliza adoção do princípio da insignificância A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (07), um pedido de habeas corpus em que se alegava o princípio da insignificância n ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Terça-feira, 07 de fevereiro de 2012 Forças Armadas devem custear deslocamento de militar para responder a processo A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parte do processo em curso na 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) do Rio de Janeiro que ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-1 define empregado rural pela atividade principal do empregador (Ter, 07 Fev 2012 07:30:00) 7/2/2012 - O enquadramento do empregado como trabalhador urbano ou rural depende da atividade preponderante do empregador, e não das peculiaridades do serviço prestado. Esse tem sido ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Bancário também receberá diferenças de complementação de aposentadoria (Ter, 07 Fev 2012 07:13:00) 7/2/2012 - Em outra ação relativa a diferenças de complementação de aposentadoria julgada na mesma sessão de quinta-feira (2), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (S ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Terço constitucional sobre férias em dobro também deve ser pago dobrado (Ter, 07 Fev 2012 07:25:00) 7/2/2012 - A concessão das férias com atraso implica pagamento em dobro dessa parcela, com o respectivo adicional de um terço, que deve ser calculado sobre o valor total das férias ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Eletricitário integrará à aposentadoria parcelas deferidas em ação anterior (Ter, 07 Fev 2012 07:12:00) 7/2/2012 - A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de embargos de um eletricitário da Copel Distribuição S/ ... Notícia extraida do site do TJ/RJ: Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Segunda, 06 de Fevereiro de 2012 Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e confirmou que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a título ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: “7/2/2012 - Concurso para servidores da 2ª Região: Inscriçôes prorrogadas até as 14 horas de 09/02/2012 As inscriçôes para o concurso destinado à formação de cadastro reserva e ao provimento de cargos técnico-administrativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2 ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: “Não configurado ato de improbidade administrativa por ausência de prova de que os acusados agiram com má-fé e que houve prejuízo ao erário Publicado em 06 de Fevereiro de 2012, às 16:14 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou pedido do Ministér ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “07/02/2012 - 08h01 DECISÃO Estado terá que indenizar por bala perdida que atingiu jovem na cabeça A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do estado do Espírito Santo e manteve indenização a vítima de bala perdida. Com 14 anos à época, em 1982, a vítima foi ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Terça-feira, 07 de fevereiro de 2012 Condenado por incendiar sede de Promotoria tem liminar negada O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 110439) impetrado em favor do advogado A.P., condenado pela Justiça p ... Notícia extraída do site da Presidência da República: “Receita divulga regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012 06/02/2012 às 20h49 O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (6) as normas e procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012. De acordo com a instrução, entr ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST aprova quatro novas súmulas 6/2/2012 - Em sessão extraordinária realizada hoje (6), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a edição de quatro novas súmulas de sua jurisprudência, e converteu uma orientação jurisprudencial (OJ 357) em súmula. As novas súmulas são: S ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal : “Segunda-feira, 06 de fevereiro de 2012 Aumento da jornada de servidor sem alteração da remuneração tem repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão em debate no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 660010, em que o Sindicato ...