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CDC não se aplica em contrato de financiamento a indústria de grande porte
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CDC não se aplica em contrato de financiamento a indústria de grande porte
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “28/02/2012 - 11h08 DECISÃO A determinação de sequestro de bens e bloqueio de ativos não pode se basear em mero pedido de cooperação jurídica internacional. A medida exige a concessão, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de a carta rogatória expedida por estado estrangeiro ...
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “28/02/2012 - 11h08 DECISÃO A determinação de sequestro de bens e bloqueio de ativos não pode se basear em mero pedido de cooperação jurídica internacional. A medida exige a concessão, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de a carta rogatória expedida por estado estrangeiro ...
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “28/02/2012 - 07h58 DECISÃO Na hipótese de liquidação ordinária prevista pela Lei das Sociedades Anônimas, os credores de dívidas vencidas e exigíveis podem ajuizar ação de execução de seus créditos, pois não são obrigados a aguardar o procedimento de liquidação para receber o q ...
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “28/02/2012 - 07h58 DECISÃO Na hipótese de liquidação ordinária prevista pela Lei das Sociedades Anônimas, os credores de dívidas vencidas e exigíveis podem ajuizar ação de execução de seus créditos, pois não são obrigados a aguardar o procedimento de liquidação para receber o q ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: 27/2/2012 - A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade decisão que rejeitou a incidência do terço constitucional (adicional de férias) sobre o abono pecuniário. A subseção negou provimento a recurso em que o Sindic ...
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: 27/2/2012 - A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade decisão que rejeitou a incidência do terço constitucional (adicional de férias) sobre o abono pecuniário. A subseção negou provimento a recurso em que o Sindic ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: 27/2/2012 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da JBS S/A (Grupo Friboi) que pretendia ver declarada a abusividade da greve realizada em 2010 pelos trabalhadores de suas unidades em Campo Grande (MS). No mesmo julg ...
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: 27/2/2012 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da JBS S/A (Grupo Friboi) que pretendia ver declarada a abusividade da greve realizada em 2010 pelos trabalhadores de suas unidades em Campo Grande (MS). No mesmo julg ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Seg, 27 Fev 2012 07:02:00) Â 27/2/2012 - A limitação das horas de percurso a serem pagas ao trabalhador pode ser estabelecida por norma coletiva. Com este entendimento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Plantar S.A. - Planejamento, Técnica e Administração de ...
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Seg, 27 Fev 2012 07:02:00) 27/2/2012 - A limitação das horas de percurso a serem pagas ao trabalhador pode ser estabelecida por norma coletiva. Com este entendimento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Plantar S.A. - Planejamento, Técnica e Administração de ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: Â (Seg, 27 Fev 2012 07:09:00) Â A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido feito por um ex-empregado da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, do Rio Grande do Sul, que pretendia receber indenização por dano m ...
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Seg, 27 Fev 2012 07:09:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido feito por um ex-empregado da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, do Rio Grande do Sul, que pretendia receber indenização por dano m ...
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/02/2012 - 08h06 DECISÃO Superlotação e más condiçôes de casa de albergue não justificam a concessão de prisão domiciliar a réu condenado que esteja cumprindo pena em regime aberto. O entendimento, que confirmou a decisão de segundo grau, é da Quinta Turma do Superior Tribuna ...
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/02/2012 - 08h06 DECISÃO Superlotação e más condiçôes de casa de albergue não justificam a concessão de prisão domiciliar a réu condenado que esteja cumprindo pena em regime aberto. O entendimento, que confirmou a decisão de segundo grau, é da Quinta Turma do Superior Tribuna ...
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 O governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, apresentou duas Açôes Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4728 e ADI 4729) ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra leis estaduais que criam programas sociais, “int ...
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 O governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, apresentou duas Açôes Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4728 e ADI 4729) ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra leis estaduais que criam programas sociais, “int ...
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Notícia extraída do site do STF. Â
Notícia extraída do site do STF.
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 23/02/2012 16:38 A juíza Maria Isabel Paes Gonçalves, da 6° Vara Empresarial, em decisão liminar, no dia 14 de fevereiro, majorou a multa aplicada à Concessionária de Transportes Ferroviários (Supervia) de R$100 mil para R$ 300 mil por cada evento, futuro, ...
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 23/02/2012 16:38 A juíza Maria Isabel Paes Gonçalves, da 6° Vara Empresarial, em decisão liminar, no dia 14 de fevereiro, majorou a multa aplicada à Concessionária de Transportes Ferroviários (Supervia) de R$100 mil para R$ 300 mil por cada evento, futuro, ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Pará: (24.02.2012-18h32)O juiz Edivaldo Saldanha Sousa, da Comarca de Tucumã, reconheceu a inimputabilidade do réu Amildison Santos da Silva, que, em janeiro de 2009, tentou contra a vida do magistrado Leonel Figueiredo Cavalcanti em São Félix do Xingu, atingindo-lhe com vários golpes de pá. ...
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Pará: (24.02.2012-18h32)O juiz Edivaldo Saldanha Sousa, da Comarca de Tucumã, reconheceu a inimputabilidade do réu Amildison Santos da Silva, que, em janeiro de 2009, tentou contra a vida do magistrado Leonel Figueiredo Cavalcanti em São Félix do Xingu, atingindo-lhe com vários golpes de pá. ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Paraná: Um pai que agrediu sua filha menor (na época com 16 anos de idade), impondo-lhe intenso sofrimento físico e mental, porque aplicou-lhe socos, chutes e pontapés, fazendo uso também de uma mangueira de plástico, foi condenado a 3 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão, pela prática do crime d ...
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Paraná: Um pai que agrediu sua filha menor (na época com 16 anos de idade), impondo-lhe intenso sofrimento físico e mental, porque aplicou-lhe socos, chutes e pontapés, fazendo uso também de uma mangueira de plástico, foi condenado a 3 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão, pela prática do crime d ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça da Paraíba: "23 de fevereiro de 2012 Â Â *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google. Â Â
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça da Paraíba: "23 de fevereiro de 2012 *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Goiás: 23/fev/2012 O juiz da comarca de Valparaíso de Goiás, Rodrigo Rodrigues Prudente, determinou o cancelamento do registro do Sindicado dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sindipoci-GO) e determinou que o único representante da categoria seja o Sinpol-GO que possui a mesma denomin ...
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Goiás: 23/fev/2012 O juiz da comarca de Valparaíso de Goiás, Rodrigo Rodrigues Prudente, determinou o cancelamento do registro do Sindicado dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sindipoci-GO) e determinou que o único representante da categoria seja o Sinpol-GO que possui a mesma denomin ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: 24/02/2012 - Aborrecimento não resulta em dano moral Sob o argumento de ser desnecessária indenização em caso de mero aborrecimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso de C.R.M e sua mulher contra a Eletrozema e manteve a de ...
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: 24/02/2012 - Aborrecimento não resulta em dano moral Sob o argumento de ser desnecessária indenização em caso de mero aborrecimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso de C.R.M e sua mulher contra a Eletrozema e manteve a de ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 24/02/2012 A juíza Luciana Teixeira de Souza, da 2ª Vara de Execuçôes Criminais da Comarca de Fortaleza, concedeu autorização para que a detenta Cynthia Corvello, que cumpre pena em regime fechado, frequente o curso de História da Universidade Federal do Ceará (UFC). A decisão foi pr ...
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 24/02/2012 A juíza Luciana Teixeira de Souza, da 2ª Vara de Execuçôes Criminais da Comarca de Fortaleza, concedeu autorização para que a detenta Cynthia Corvello, que cumpre pena em regime fechado, frequente o curso de História da Universidade Federal do Ceará (UFC). A decisão foi pr ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Amapá: A Justiça itinerante voltou a percorrer a região ribeirinha do Bailique, facilitando o acesso à Justiça de primeiro grau às comunidades isoladas. Esta foi a 97ª Jornada e aconteceu nas localidades de Vila Progresso, Itamatatuba e arredores. O Barco “Tribuna – a Justiça vem abordo” inic ...
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Amapá: A Justiça itinerante voltou a percorrer a região ribeirinha do Bailique, facilitando o acesso à Justiça de primeiro grau às comunidades isoladas. Esta foi a 97ª Jornada e aconteceu nas localidades de Vila Progresso, Itamatatuba e arredores. O Barco “Tribuna – a Justiça vem abordo” inic ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: REMANESCENTES DE QUILOMBOS TÊM DIREITO À GLEBA EM ELDORADO PAULISTA São Paulo, 24 de fevereiro de 2012 A juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, titular da 4ª Vara Federal em Santos/SP, julgou procedente o pedido do INCRA para declarar o usucapião de uma área locali ...
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