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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/05/2012 - 10h01 DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia condenado uma empresa jornalística a pagar indenização por danos morais em razão de um nome ter sido publicado de forma errada. Em 2003, a revista publicou equivoca ...
STJ:Editora não terá que indenizar por erro em nome de personagem de notícia.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/05/2012 - 10h01 DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia condenado uma empresa jornalística a pagar indenização por danos morais em razão de um nome ter sido publicado de forma errada. Em 2003, a revista publicou equivoca ...
INFORMATIVO DO TST - DC. Greve. Conflito de âmbito local. Competência funcional. Tribunal Regional
.Dispôe o art. 677 da CLT que a competência dos Tribunais Regionais do Trabalho, no caso de dissídio coletivo, é determinada pelo local onde este ocorrer, ficando a competência funcional originária da seção especializada em dissídios coletivos do TST limitada às hipóteses em que o dissídio coletivo, de natureza econômica ou de greve, for de âmbito ...
INFORMATIVO DO STF - “Mensalão” e racionalização do julgamento
O Plenário resolveu questão de ordem suscitada em ação penal, movida pelo Ministério Público Federal contra diversas pessoas acusadas da suposta prática de crimes ligados ao esquema denominado “Mensalão”, para, por maioria, estabelecer as seguintes regras procedimentais, a serem observadas quando do julgamento da causa: a) a leitura do relatório se ...
Decreto 7724 de 16-5-2012: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Âmbito do Poder Executivo Fed
Notícia extraída do site da Presidência da República: , no uso das atribuiçôes que lhe confere o art. 84, , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011, CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1 Este Decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo f ...
TJ-RJ:Justiça recebe denúncia contra Thor Batista.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 17/05/2012 14:24 A juíza da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, Daniela Barbosa Assumpção de Souza, recebeu nesta quinta-feira, dia 17, a denúncia contra Thor de Oliveira Fuhrken Batista, filho do empresário Eike Batista. O Ministério Público denunciou o ...
TRF5 mantém decisão da JFCE que garante a estudante o acesso à redação do Enem 2011.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região: “ 17/05/2012 às 13:02 A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu conceder a um estudante do Ceará o direito de ver os espelhos de correção da redação do Enem 2011 (Exame Nacional do Ensino Médio) e de pedir a revisão da sua nota. O Instit ...
TRF3: Internauta é condenada por publicar mensagem preconceituosa.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: “INTERNAUTA É CONDENADA POR PUBLICAR MENSAGEM PRECONCEITUOSA São Paulo, 16 de maio de 2012 A estudante universitária M.P.P., que postou em sua página no Twitter mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos foi condenada a 1 ano, 5 meses e 15 dias de ...
TRF2: Defensoria Pública da União tem legitimidade para ajuizar ação em favor de candidatos do concu
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TRF1:Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado e décimo terceiro proporci
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado e décimo terceiro proporcional Publicado em 17 de Maio de 2012, às 18:46 A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região entendeu que não é legítima a cobrança de contribuição previdenciári ...
TRF1:Aplica-se a citação por hora certa quando há suspeita de que o acusado vem fugindo à ação da Ju
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Aplica-se a citação por hora certa quando há suspeita de que o acusado vem fugindo à ação da Justiça Publicado em 17 de Maio de 2012, às 18:05 A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região concedeu liminar em favor de uma cidadã, determinando a suspensão d ...
TRF1:Justiça Federal tem competência para julgar matéria sobre extração e comercialização de águas s
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Justiça Federal tem competência para julgar matéria sobre extração e comercialização de águas subterrâneas Publicado em 17 de Maio de 2012, às 16:19 Os membros da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região decidiram, com base no voto do rela ...
TRF1:Ocupação indevida de imóvel de autarquia permite despejo sem indenização.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Ocupação indevida de imóvel de autarquia permite despejo sem indenização Publicado em 17 de Maio de 2012, às 10:05 A 3.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, ao julgar um recurso contra ordem de reintegração de posse concedida pela primeira instância, decidiu ...
STF:Princípio constitucional de inamovibilidade se aplica a juízes substitutos.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 17 de maio de 2012 Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira (17), o Mandado de Segurança (MS) 27958 impetrado por um magistrado mato-grossense para cassar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decidiu que a inamovi ...
STF:Mantida decisão do CNJ que determinou nova seleção de desembargadores substitutos pelo TJ-SC.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 17 de maio de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quinta-feira (17), jurisprudência firmada no sentido de que o artigo 93, inciso X, da Constituição Federal (CF) é autoaplicável e declarou a validade de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ ...
STF suspende inscrição do Piauí no cadastro de inadimplentes da União.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 17 de maio de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, uma liminar proferida nesta quarta-feira pelo ministro Celso de Mello, suspendendo a inclusão do Estado do Piauí no cadastro de entidades inadimplentes com a União. A decisão aind ...
TST:Usina não consegue implantar regime de trabalho 5 x 1 para cortadores de cana.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Usina não consegue implantar regime de trabalho 5 x 1 para cortadores de cana A Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. foi impedida de implantar o regime de trabalho 5x1 para cortadores de cana porque a jornada foi ajustada indevidamente em negociação coletiva. Do total de 44 sindicat ...
TST:Empregada da CEF é indenizada por lotação em cidade diferente da escolhida durante concurso.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregada da CEF é indenizada por lotação em cidade diferente da escolhida durante concurso (Qui, 17 Mai 2012 15:59:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso da Caixa Econômica Federal, no qual era discutido o valor do dano moral a ser pag ...
STJ:Mantida condenação do BB por má-fé ao cobrar de construtora dívida já quitada por seguro.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “17/05/2012 - 09h59 DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Banco do Brasil S/A por má-fé, em razão de cobrança de dívida já quitada. O banco executou uma construtora por conta de obrigaçôes que já haviam sido quitadas por seguro de ...
