Categoria:
- Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região: “ A partir desta quarta-feira, 01/08, começam as inscriçôes para o concurso público para o cargo de juiz do Trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). As inscriçôes deverão ser feitas exclusivamente via internet, no site da Fundação C ...
TRT18: Começam amanhã, 1-8-2012, inscriçôes para concurso de juiz do trabalho substituto do TRT de G
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região: “ A partir desta quarta-feira, 01/08, começam as inscriçôes para o concurso público para o cargo de juiz do Trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). As inscriçôes deverão ser feitas exclusivamente via internet, no site da Fundação C ...
Agência CNJ de Notícias:Tribunais serão orientados a adaptar tribunas para cadeirantes.
Notícia extraída do site do Conselho Nacional de Justiça: Tribunais serão orientados a adaptar tribunas para cadeirantes 31/7/2012 - 18h5 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (31/7), recomendar a todos os tribunais brasileiros a instalação nos plenários de tribunas para sustentação oral de adv ...
TJ-SP:Campanha contra hepatite em Amparo é julgada inconstitucional.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: 31/7/2012 - Campanha contra hepatite em Amparo é julgada inconstitucional O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente por unanimidade, no último dia 25, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei Municipal n°. 3.625/11 da cidade de Amparo, que i ...
TJ-RJ:Justiça mantém condenação de Natalino e Fábio Gordo.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 31/7/2012 17h25 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio condenou nesta terça-feira, dia 31, o ex-deputado estadual Natalino José Guimarães e Fábio Pereira de Oliveira, o Fábio Gordo, a quatro anos e seis meses de reclusão e quatro anos ...
TRF1:Juros compensatórios devem ser calculados sobre a diferença entre o preço ofertado e o valor da
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Juros compensatórios devem ser calculados sobre a diferença entre o preço ofertado e o valor da indenização Publicado em 31 de Julho de 2012, às 16h25 A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento a remessa oficial para determinar que os ju ...
TST:Bombeiro civil ganha horas extras realizadas além de 36 horas semanais fixadas em lei.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Bombeiro civil ganha horas extras realizadas além de 36 horas semanais fixadas em lei (Terça, 31 Julho 2012 14h23min) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um bombeiro civil da empresa mineira Dalkia Brasil S. A. a receber horas extras po ...
TST:Professor não receberá horas extras por atividades extraclasse.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Professor não receberá horas extras por atividades extraclasse (Terça, 31 Julho 2012 14h5min) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da CELSP – Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, e absolveu-a do pagamento de adicional ...
Produção antecipada da prova testemunhal
A decisão que determina a produção antecipada da prova testemunhal deve atender aos pressupostos legais exigidos pela norma processual vigente – CPP, art. 225.
Revisão de anistia política e decadência
A 1ª Turma, por maioria, desproveu recursos ordinários em mandados de segurança nos quais alegado direito líquido e certo de que não fosse iniciado procedimento de revisão de ato que concedera anistia política, com as consequentes reparaçôes econômicas. Na espécie, o STJ denegara o writ preventivo lá impetrado sob fundamento de que o ato coator — p ...
Defensoria pública paulista e convênio obrigatório com a OAB-SP: inadmissibilidade
A previsão de obrigatoriedade de celebração de convênio exclusivo e obrigatório entre a defensoria pública do Estado de São Paulo e a seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-SP ofende a autonomia funcional, administrativa e financeira daquela. Essa a conclusão do Plenário ao, por maioria, conhecer, em parte, de ação direta de inconst ...
STF - Ciganos acusados de quadrilha e estelionato pedem HC no Supremo
A defesa da família de ciganos presa em junho passado na cidade mineira de Juiz de Fora, sob a acusação de aplicar golpes na venda ambulante de edredons, impetrou Habeas Corpus (HC 114605) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede liminar para que os denunciados por formação de quadrilha e estelionato possam responder ao processo em liberdade. ...
TRF1:CNPQ é condenado a ressarcir bolsista que passou meses sem receber
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: CNPQ é condenado a ressarcir bolsista que passou meses sem receber Publicado em 30 de Julho de 2012, às 18h11 A 4.ª Turma Suplementar do TRF/ 1.ª Região descartou as alegaçôes de que dois bolsistas teriam descumprido os termos do contrato da bolsa de pesquisa. Determinou ...
TRF1:Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituiçôes financeiras
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituiçôes financeiras Publicado em 30 de Julho de 2012, às 17h3 A 4.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a apelação proposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) com o fim de garanti ...
TRF1:Obrigatória a disponibilização de local de estudo e vaga de estacionamento adequados a alunos c
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Obrigatória a disponibilização de local de estudo e vaga de estacionamento adequados a alunos com deficiência Publicado em 30 de Julho de 2012, às 14h41 A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região condenou a Universidade Federal de Goiás a realocar as aulas de especialização em Direit ...
Mensalão: Não cabe ao TSE interferir na pauta de julgamentos do STF, decide Cármen Lúcia.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “Mensalão: Não cabe ao TSE interferir na pauta de julgamentos do STF, decide Cármen Lúcia A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, determinou o arquivamento de pedido feito por advogados de alguns dos réus do chamado processo do “mensalão”, ...
TST:Herdeiros de empregado não receberão indenização por acidente rodoviário fatal
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Herdeiros de empregado não receberão indenização por acidente rodoviário fatal (Segunda, 30 Julho 2012 12h52min) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso dos herdeiros de um empregado d ...
TST:Trabalhador exposto a altos níveis de "pressão sonora" recebe insalubridade e indenização.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Trabalhador exposto a altos níveis de pressão sonora recebe insalubridade e indenização (Segunda, 30 Julho 2012 12h) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade e indenização a trabalha ...
STJ:Tribunal de Pernambuco pode descontar remuneração de servidores em greve.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 30/7/2012 - 7h52 DECISÃO Tribunal de Pernambuco pode descontar remuneração de servidores em greve O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu decisão da Justiça Federal que impedia o desconto dos dias parados da remuneração de servidores ...
Ministério da Justiça:Governo recebe sugestôes para regras do indulto natalino de 2012.
Notícia extraída do site do Ministério da Justiça: O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça recebe, até 2 de agosto, sugestôes para elaborar as regras para indulto natalino de 2012. Todo fim de ano, a Presidência da República publica um decreto concedendo o perdão total de pe ...
TRT15: Empresa que se beneficiou diretamente da mão de obra também responde pelas obrigaçôes trabalh
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: “EMPRESA QUE SE BENEFICIOU DIRETAMENTE DA MÃO DE OBRA TAMBÉM RESPONDE PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador e declarou, com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil, a responsabilidade sub ...
