Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região: “ A partir desta quarta-feira, 01/08, começam as inscrições para o concurso público para o cargo de juiz do Trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet, no si ... Notícia extraída do site do Conselho Nacional de Justiça: Tribunais serão orientados a adaptar tribunas para cadeirantes   31/7/2012 - 18h5   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (31/7), recomendar a todos os tribunais brasileiros a instalação nos plenários de tribunas para sustentação ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: 31/7/2012 - Campanha contra hepatite em Amparo é julgada inconstitucional O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente por unanimidade, no último dia 25, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei Municipal n°. 3.625/11 da cidade de ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 31/7/2012 17h25   A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio condenou nesta terça-feira, dia 31, o ex-deputado estadual Natalino José Guimarães e Fábio Pereira de Oliveira, o Fábio Gordo, a quatro anos e seis meses de reclusão ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Juros compensatórios devem ser calculados sobre a diferença entre o preço ofertado e o valor da indenização Publicado em 31 de Julho de 2012, às 16h25 A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento a remessa oficial para determi ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Bombeiro civil ganha horas extras realizadas além de 36 horas semanais fixadas em lei (Terça, 31 Julho 2012 14h23min)   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um bombeiro civil da empresa mineira Dalkia Brasil S. A. a receber horas ext ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Professor não receberá horas extras por atividades extraclasse   (Terça, 31 Julho 2012 14h5min)   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da CELSP – Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, e absolveu-a do pagamento de ... A decisão que determina a produção antecipada da prova testemunhal deve atender aos pressupostos legais exigidos pela norma processual vigente – CPP, art. 225. A 1ª Turma, por maioria, desproveu recursos ordinários em mandados de segurança nos quais alegado direito líquido e certo de que não fosse iniciado procedimento de revisão de ato que concedera anistia política, com as consequentes reparações econômicas. Na espécie, o STJ denegara o writ preventivo lá impetrado sob fundamento de que o at ... A previsão de obrigatoriedade de celebração de convênio exclusivo e obrigatório entre a defensoria pública do Estado de São Paulo e a seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-SP ofende a autonomia funcional, administrativa e financeira daquela. Essa a conclusão do Plenário ao, por maioria, conhecer, em parte, de ação direta ... A defesa da família de ciganos presa em junho passado na cidade mineira de Juiz de Fora, sob a acusação de aplicar golpes na venda ambulante de edredons, impetrou Habeas Corpus (HC 114605) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede liminar para que os denunciados por formação de quadrilha e estelionato possam responder ao processo em liber ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: CNPQ é condenado a ressarcir bolsista que passou meses sem receber Publicado em 30 de Julho de 2012, às 18h11 A 4.ª Turma Suplementar do TRF/ 1.ª Região descartou as alegações de que dois bolsistas teriam descumprido os termos do contrato da bolsa de pesquisa. ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras Publicado em 30 de Julho de 2012, às 17h3 A 4.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a apelação proposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) com ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Obrigatória a disponibilização de local de estudo e vaga de estacionamento adequados a alunos com deficiência Publicado em 30 de Julho de 2012, às 14h41 A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região condenou a Universidade Federal de Goiás a realocar as aulas de especializa ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “Mensalão: Não cabe ao TSE interferir na pauta de julgamentos do STF, decide Cármen Lúcia A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, determinou o arquivamento de pedido feito por advogados de alguns dos réus do chamado processo do ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Herdeiros de empregado não receberão indenização por acidente rodoviário fatal   (Segunda, 30 Julho 2012 12h52min)   A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso dos herdeiros de u ...