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- Â Â Â Â Â Â Â Â O Plenário retomou julgamento de ação penal movida, pelo Ministério Público Federal, contra diversos acusados pela suposta prática de esquema a envolver crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e outras fraudes — v. Informativo 673. Iniciaram-se as sustentaçôes orais dos advogados de defesa. Na assentada de 7.8.2 ...
AP 470/MG - Mensalão
O Plenário retomou julgamento de ação penal movida, pelo Ministério Público Federal, contra diversos acusados pela suposta prática de esquema a envolver crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e outras fraudes — v. Informativo 673. Iniciaram-se as sustentaçôes orais dos advogados de defesa. Na assentada de 7.8.2 ...
HC: cabimento e organização criminosa
A 1ª Turma iniciou julgamento de habeas corpus em que pretendido o trancamento de ação penal, ante a insubsistência da imputação de crimes de participação em organização criminosa e de lavagem de dinheiro por ausência, respectivamente, de tipificação legal e de delito antecedente. O Min. Marco Aurélio, relator, preliminarmente, externou a inadequaç ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário: Seis ministros concluem voto na primeira parte da acusação na AP 4
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 Com os votos das ministras Rosa Weber e Cármem Lúcia e dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli apresentados na sessão plenária desta segunda-feira (27), seis ministros já se pronunciaram quanto à primeira parte da acusação da Procuradoria Geral da Repú ...
STF: Mensalão:Ministro Luiz Fux vota pela condenação de réus envolvidos em contratos do BB e da Câma
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 Quarto ministro a proferir seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 470, o ministro Luiz Fux acompanhou a conclusão do relator, ministro Joaquim Barbosa, para condenar o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de ...
STF: Mensalão:Ministra Rosa Weber vota pela condenação de réus por peculato e corrupção
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 Primeira a se manifestar na sessão plenária desta segunda-feira (27), após a leitura na semana passada dos votos dos ministros Joaquim Barbosa (relator) e Ricardo Lewandowski (revisor) na Ação Penal (AP) 470, a ministra Rosa Weber acompanhou parcialm ...
STF: Caso Cachoeira: Concedida liminar a empresário convocado por CPMI
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 114929) impetrado pelo empresário Adir Assad, dono das empresas JSM Terraplanagem Ltda. e SP Terraplanagem Ltda., garantindo-lhe, entre outros ...
TST:Banco não consegue retirar multa por terceirização irregular
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Banco não consegue retirar multa por terceirização irregular (Segunda, 27 Agosto 2012, 6h10min) O Banco Bonsucesso S. A. foi multado em R$ 162,6 mil pela inexistência de registro de vários empregados contratados por meio de terceirização considerada ilícita pelo fiscal do trabalh ...
TST:Motorista baleado durante assalto consegue provar responsabilidade objetiva da empresa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Motorista baleado durante assalto consegue provar responsabilidade objetiva da empresa (Segunda, 27 Agosto 2012, (6h5min) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva da Transportes KM e Montagens Ltda. no assalto sofrido por um motorista ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário: Reiniciado julgamento da Ação Penal 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 Foi retomado no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Penal (AP) 470. Depois dos votos já apresentados dos ministros Joaquim Barbosa, relator, e Ricardo Lewandowski, revisor, inicia-se na sessão de hoje (27) a votação d ...
Concurso PGE RJ - Inscriçôes de 24-8-2012 a 27-9-2012
Notícia extraída do site da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro: “17° CONCURSO PARA PROCURADOR DO ESTADO - Inscriçôes abertas 24/8/2012 - 11h9min - Atualizado em 27/8/2012 - 10h31min *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
Concurso para Delegado RJ - 100 Vagas - Inscriçôes a partir de 28-8-2012 até 27-9-2012.
Notícia extraída do site da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt: “ A Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçôes, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, por meio dos Processos nos E-09/7728/1702/2010 e E-09/000255/1200/2011, torna públi ...
STJ:Nova súmula impede prestação de serviço como condição para regime aberto
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/8/2012 - 9h1 SÚMULAS A Súmula 493 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a aplicação das penas substitutivas previstas no artigo 44 do Código Penal (CP) como condição para a concessão de regime aberto ao preso. “É inadmissível a fixação de pena substitutiva (artigo 44 ...
Eleitor já pode imprimir “Colinha” no Portal do TSE
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a “Colinha” que o eleitor pode imprimir, preencher os dados de seus candidatos a prefeito e vereador e levar no dia da eleição (7 de outubro), para não se esquecer dos números na hora de votar na urna eletrônica. O elei ...
Remuneração do emprego público. Proventos de aposentadoria recebidos pelo regime geral da previdênci
A vedação de acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, descrita no art. 37, § 10, da CF, destina-se apenas aos servidores sujeitos a regime especial de previdência, a exemplo dos titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas as suas autarquias ...
Bancário. Gratificação “quebra de caixa”. Descontos de diferenças de caixa. Licitude . Art. 462, § 1
É lícito o desconto da gratificação denominada “quebra de caixa”, a despeito da natureza salarial da rubrica, porquanto a finalidade da parcela é remunerar o risco da atividade, cobrindo eventuais diferenças de numerário quando do fechamento do caixa. Ademais, o bancário, ao ser investido na função de caixa e acordar o pagamento da verba com o empr ...
