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- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 6h3) A atividade exercida em unidades de atendimento socioeducativo de menores infratores não garante adicional de insalubridade. Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) conceder o direito implicaria em discriminar os jovens, que pode ...
TST:Atuar com menores detentos não gera adicional de insalubridade.Para a Sétima Turma do TST, conce
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 6h3) A atividade exercida em unidades de atendimento socioeducativo de menores infratores não garante adicional de insalubridade. Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) conceder o direito implicaria em discriminar os jovens, que pode ...
STJ:Falta de provas do dano ao erário absolve ex-prefeito em ação de improbidade.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/9/2012 - 11h22 DECISÃO Falta de provas do dano ao erário absolve ex-prefeito em ação de improbidade Exige-se a demonstração do efetivo dano ao erário para serem caracterizados os atos de improbidade administrativa previstos no artigo 10 da Lei 8.429/92. O entendimento, já cris ...
STF: Preso, preventivamente, há 4 anos, acusado de roubar veículo dos Correios, teve habeas corpus c
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 25 de setembro de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (25) um Habeas Corpus (HC 112599) para que L.L. aguarde o julgamento em liberdade, considerando o excesso de prazo da sua prisão preventiva, que já dura mais de quatro anos. ...
STJ:Associação Brasileira do Consumidor (Abracon) não terá de recolher taxa judiciária em ação civil
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/9/2012 - 9h53 DECISÃO Abracon está livre de recolher taxa judiciária em ação civil pública A Associação Brasileira do Consumidor (Abracon) não terá de recolher taxa judiciária em ação civil pública que pleiteia que os poupadores do município do Rio de Janeiro sejam indenizados ...
STJ:Ex-prefeito acusado de assistencialismo eleitoreiro tem pena reduzida, mas continua inelegível
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/9/2012 - 9h1 DECISÃO Ex-prefeito acusado de assistencialismo eleitoreiro tem pena reduzida, mas continua inelegível Por entender que a realização de despesas não autorizadas por lei não foi feita em benefício próprio, mas de pessoas carentes da comunidade, a Quinta Turma do Su ...
STJ:Determinada cisão de processo que pede reposição de expurgos em cadernetas de poupança na CEF e
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/9/2012 - 8h3 DECISÃO Determinada cisão de processo que pede reposição de expurgos em cadernetas de poupança na CEF e no BB A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a cisão de um processo em que o autor faz o mesmo pedido – reposição de diferenças de cor ...
TRF2 reforma decisão de 1o. grau e condena os responsáveis pela rádio “Tô na benção FM”
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região: A 2ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, condenou os responsáveis pela rádio “Tô na benção FM” à prestação de serviços e multa de 10 mil reais. Segundo os autos do processo, eles operavam clandestinamente a atividade de telecomunicaçôes através da frequência 105,9MHZ, ...
TRF1:Impossível conhecimento de agravo de instrumento sem antes intimar a parte agravada.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: 25/9/12 15h31 “Apresenta-se como necessária a prévia intimação da agravada para responder o recurso de agravo, antes que seja analisado o mérito recursal, sob pena de ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal”. Baseada nessa afirmação ...
TSE:Faltam 12 dias : Prazo para emissão de segunda via do título encerra dia 27
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “Faltam 12 dias : Prazo para emissão de segunda via do título encerra dia 27 Na próxima quinta-feira (27), a dez dias das eleiçôes, termina o prazo para o eleitor que tenha perdido o título eleitoral solicite a segunda via do documento. O eleitor só pode pedir a segunda via do título no ...
STF: Ministro Joaquim Barbosa suspende decisão que determinou indiciamento após recebimento de denún
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 25 de setembro de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 115015) para suspender decisão judicial que determinou o indiciamento formal de diretores e representantes legais de empresa de têxteis que já são ré ...
TST:Turma não valida conversão automática de celetista em estatutário.É inconstitucional regra de le
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 25 Setembro 2012, 6h12) É inconstitucional regra de lei que permita a conversão automática de trabalhadores celetistas não concursados para estatutários. Foi com esse entendimento que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de guarda notur ...
TST:Empresa consegue se isentar do pagamento de intervalo interjornada. A sentença do TRT3 foi consi
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 25 Setembro 2012, 6h15) A empresa mineira CNH Latin America Ltda. conseguiu se livrar da condenação para pagamento de verba relativa ao intervalo interjornada deferida a um empregado que nem mesmo havia pedido a verba na reclamação trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal ...
TST:Turma afasta litispendência de ação individual e ação coletiva de sindicato
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 25 Setembro 2012, 6h10) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a litispendência de uma reclamação de um empregado da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) na qual constavam os mesmos pedidos de uma ação coletiva ajuizada pelo sindicato da sua cat ...
TST:Aumento real só com indicadores objetivos de produtividade
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 25 Setembro 2012, 6h5) Não há como fixar aumento real para a categoria profissional por intermédio de sentença normativa, se não existem indicadores objetivos de produtividade. Com base nesse entendimento a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Supe ...
TST:Atlético Mineiro condenado a pagar diferenças de direito de arena
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 25 Setembro 2012, 6h) Um jogador de futebol do Clube Atlético Mineiro que recebeu apenas 5% a título de direito de arena (participação do atleta nos valores recebidos com transmissão dos jogos) teve recurso provido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Ele ...
STJ:CBF não é responsável subsidiária pelo tributo sobre bilheteria de partidas
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 25/9/2012 - 10h41 DECISÃO CBF não é responsável subsidiária pelo tributo sobre bilheteria de partidas A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em que a fazenda nacional pretendia ver reconhecida a responsabilidade subsidiária da Confederação Brasilei ...
STJ:Quinta Turma afasta dupla acusação por lavagem de dinheiro no escândalo do Cofen
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 25/9/2012 - 10h1 DECISÃO Quinta Turma afasta dupla acusação por lavagem de dinheiro no escândalo do Cofen A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acompanhando voto-vista do ministro Jorge Mussi, concedeu habeas corpus para trancamento de ação penal em q ...
STJ:Prescrição das açôes por abandono afetivo conta da maioridade do interessado
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 25/9/2012 - 9h11 DECISÃO Prescrição das açôes por abandono afetivo conta da maioridade do interessado O prazo prescricional das açôes de indenização por abandono afetivo começa a fluir quando o interessado atinge a maioridade e se extingue, assim, o pátrio poder. Com esse entendi ...
STJ:Adoção conjunta pode ser deferida para irmãos, desde que constituam núcleo familiar estável
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 25/9/2012 - 7h59 DECISÃO Adoção conjunta pode ser deferida para irmãos, desde que constituam núcleo familiar estável Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as hipóteses de adoção conjunta previstas no artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) n ...
STF:Revisor encerra análise de imputaçôes aos réus ligados ao PP e ao antigo PL
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 24 de setembro de 2012 O ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, proferiu na sessão plenária desta segunda-feira (24) seu voto quanto às imputaçôes feitas no item VI da denúncia aos réus ligados ao Partido Progressista (PP) e ao antigo PL (atual PR – Par ...
