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    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 09 de maio de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 239) sobre o destino dos votos recebidos por candidatos a cargos eletivos que concorrem sob pendà ...

    STF:Arquivada ADPF sobre votos dados a candidatos "sub judice".

    |09-05-2012

    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 09 de maio de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 239) sobre o destino dos votos recebidos por candidatos a cargos eletivos que concorrem sob pendà ...

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 15h49  DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de dois ex-dirigentes da Construtora Incal por evasão de divisas. Em 1993, eles teriam desviado recursos destinados à obra da sede do fórum trabalhista de São Paul ...

    STJ:Mantida condenação por evasão de divisas contra ex-dirigentes da construtora da sede do TRT paul

    |09-05-2012

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 15h49  DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de dois ex-dirigentes da Construtora Incal por evasão de divisas. Em 1993, eles teriam desviado recursos destinados à obra da sede do fórum trabalhista de São Paul ...

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 14h52  DECISÃO O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, manteve decisões que determinaram o bloqueio de verbas da Advocacia Geral da União (AGU) para cobrir o fornecimento de medicamentos a dois cidadãos gaúchos, no v ...

    STJ mantém bloqueio de verba da AGU para garantir fornecimento de remédios a cidadãos.

    |09-05-2012

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 14h52  DECISÃO O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, manteve decisões que determinaram o bloqueio de verbas da Advocacia Geral da União (AGU) para cobrir o fornecimento de medicamentos a dois cidadãos gaúchos, no v ...

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 13h04  DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que suspendeu a continuidade da percepção dos vencimentos por auditor fiscal da Receita Federal, demitido em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O colegiado segu ...

    STJ:Recebimento de salário sem prestação do serviço configura enriquecimento sem causa.

    |09-05-2012

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 13h04  DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que suspendeu a continuidade da percepção dos vencimentos por auditor fiscal da Receita Federal, demitido em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O colegiado segu ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região:  *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

    TRF1:Omissão do Poder Público na preservação das rodovias leva DNIT a indenizar mãe de menino morto

    |09-05-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região:  *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 11h49  DECISÃO O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação de um consumidor do Rio Grande do Sul contra decisão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do estado. O colegiado não considerou ...

    STJ:Admitida reclamação contra cobrança múltipla de tarifa básica no fornecimento de água.

    |09-05-2012

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 11h49  DECISÃO O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação de um consumidor do Rio Grande do Sul contra decisão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do estado. O colegiado não considerou ...

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 10h05  DECISÃO O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso da empresa Coca-Cola Indústrias Ltda., condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a pagar indenização em razão de danos causados por acidente ...

    STJ:Empresa de refrigerantes deverá pagar indenização por danos causados em acidente de trÃnsito.

    |09-05-2012

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 10h05  DECISÃO O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso da empresa Coca-Cola Indústrias Ltda., condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a pagar indenização em razão de danos causados por acidente ...

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 08h58  DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu de ofício habeas corpus em favor de homem que, após ter cometido homicídio, foi absolvido, mas com imposição de medida de segurança. Vinte e quatro anos após ter sido intern ...

    STJ:Internação por medida de segurança não pode ultrapassar tempo máximo da pena.

    |09-05-2012

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 08h58  DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu de ofício habeas corpus em favor de homem que, após ter cometido homicídio, foi absolvido, mas com imposição de medida de segurança. Vinte e quatro anos após ter sido intern ...

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 08h02  DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus em favor de um homem acusado de integrar quadrilha especializada na clonagem de cartões bancários magnéticos. O homem foi preso preventivamente em 14 de dezembro de 20 ...

    STJ:Acusado de integrar quadrilha de clonagem de cartões permanece em prisão preventiva.

    |09-05-2012

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/05/2012 - 08h02  DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus em favor de um homem acusado de integrar quadrilha especializada na clonagem de cartões bancários magnéticos. O homem foi preso preventivamente em 14 de dezembro de 20 ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região:   Acompanhando, por unanimidade,  voto do desembargador federal Messod Azulay, a Segunda Turma Especializada do TRF2 proferiu decisão, no dia 8 de maio, que garante ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva o direito de não depor como testemunha em um processo ...

    TRF2:Liminar garante ao ex-presidente Lula o direito de não depor em processo contra procurador da F

    |08-05-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região:   Acompanhando, por unanimidade,  voto do desembargador federal Messod Azulay, a Segunda Turma Especializada do TRF2 proferiu decisão, no dia 8 de maio, que garante ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva o direito de não depor como testemunha em um processo ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região:   "Tribunal reduz pena de condenada por tráfico de drogas com base no princípio da delação premiada Publicado em 08 de Maio de 2012, Ãs 16:17     “A confissão voluntária acerca de fatos que evidenciem a prática do crime de tráfico de ...

    TRF1:Tribunal reduz pena de condenada por tráfico de drogas com base no princípio da delação premiad

    |08-05-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região:   "Tribunal reduz pena de condenada por tráfico de drogas com base no princípio da delação premiada Publicado em 08 de Maio de 2012, Ãs 16:17    “A confissão voluntária acerca de fatos que evidenciem a prática do crime de tráfico de ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Eleitoral: “   As mais de três mil unidades de atendimento da Justiça Eleitoral distribuídas por todo o país (cartórios, postos eleitorais e centrais de atendimento) receberam nesta segunda-feira (7), no antepenúltimo dia de alistamento eleitoral para as Eleições 2012, mais ...

    TSE:Perto do fim do prazo para tirar o título, Justiça Eleitoral registra 500 mil atendimentos

    |08-05-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Eleitoral: “   As mais de três mil unidades de atendimento da Justiça Eleitoral distribuídas por todo o país (cartórios, postos eleitorais e centrais de atendimento) receberam nesta segunda-feira (7), no antepenúltimo dia de alistamento eleitoral para as Eleições 2012, mais ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que converteu em rescisão indireta o pedido de demissão de um ex-trabalhador da Pampa Requalificadora de Cilindros Ltda. O trabalhador pediu demissão por nã ...

    TST:Trabalhador que presenciou acidente grave consegue rescisão indireta do contrato de trabalho

    |08-05-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que converteu em rescisão indireta o pedido de demissão de um ex-trabalhador da Pampa Requalificadora de Cilindros Ltda. O trabalhador pediu demissão por nã ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “   (Ter, 08 Mai 2012 14:17:00)   A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo pelo qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região (SP) pretendia anular decisão que julgou correta a demissão de 456 empregados praticada pela TMS ...

    TST:Turma mantém validade de demissão coletiva prevista em acordo.

    |08-05-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “   (Ter, 08 Mai 2012 14:17:00)   A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo pelo qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região (SP) pretendia anular decisão que julgou correta a demissão de 456 empregados praticada pela TMS ...

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    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 08 de maio de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao agravo regimental interposto pela defesa do deputado estadual Valter Araújo Gonçalves (PTB) – considerado foragido da Justiça – contra decisão monocrática do ministro Ayr ...

    STF:2ª Turma nega agravo de deputado estadual de Rondônia foragido da Justiça.

    |08-05-2012

    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 08 de maio de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao agravo regimental interposto pela defesa do deputado estadual Valter Araújo Gonçalves (PTB) – considerado foragido da Justiça – contra decisão monocrática do ministro Ayr ...

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    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Terça-feira, 08 de maio de 2012 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (8), por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 111953, impetrado por C.S.S., servidor público que cumpre prisão preventiva decretada pela Justiça mato-grosse ...

    STF:Acusado de matar a amante grávida tem HC negado pela 1ª Turma.

    |08-05-2012

    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Terça-feira, 08 de maio de 2012 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (8), por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 111953, impetrado por C.S.S., servidor público que cumpre prisão preventiva decretada pela Justiça mato-grosse ...

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    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Terça-feira, 08 de maio de 2012 Condenado pela Justiça de primeiro grau de Santa Catarina à pena de 11 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de multa, pelo crime de tráfico de entorpecentes (artigos 33, , e 35, da Lei 11.343/2006), W.R.F. obtev ...

    STF:2ª Turma: lucro fácil e mal causado com o tráfico de drogas não podem aumentar pena-base.

    |08-05-2012

    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Terça-feira, 08 de maio de 2012 Condenado pela Justiça de primeiro grau de Santa Catarina à pena de 11 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de multa, pelo crime de tráfico de entorpecentes (artigos 33, , e 35, da Lei 11.343/2006), W.R.F. obtev ...

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    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Terça-feira, 08 de maio de 2012 Quatro integrantes do chamado “Esquadrão da Morte”, que atuou no Estado do Acre, tiveram pedido de Habeas Corpus (HC 107156) negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os acusados questionavam a competência da ...

    STF:Integrantes do chamado “Esquadrão da Morte” têm HC negado pela Primeira Turma.

    |08-05-2012

    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Terça-feira, 08 de maio de 2012 Quatro integrantes do chamado “Esquadrão da Morte”, que atuou no Estado do Acre, tiveram pedido de Habeas Corpus (HC 107156) negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os acusados questionavam a competência da ...

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    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Terça-feira, 08 de maio de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (rejeitou sem análise de mérito), na sessão de hoje (8), o agravo regimental apresentado pela defesa do lavrador J.C.F. contra decisão do ministro Ricardo Lewandowski ...

    STF:Mantida prisão de lavrador acusado de matar professora em SP.

    |08-05-2012

    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Terça-feira, 08 de maio de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (rejeitou sem análise de mérito), na sessão de hoje (8), o agravo regimental apresentado pela defesa do lavrador J.C.F. contra decisão do ministro Ricardo Lewandowski ...

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    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Terça-feira, 08 de maio de 2012 Por votação unÃnime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (8), pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 110321, em que o empresário L.C.G.C., administrador  de uma empresa de importação e e ...

    STF:Negado habeas corpus a acusado de sonegação de ICMS no DF.

    |08-05-2012

    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Terça-feira, 08 de maio de 2012 Por votação unÃnime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (8), pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 110321, em que o empresário L.C.G.C., administrador  de uma empresa de importação e e ...

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