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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/05/2012 - 11h57  DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que questionava valor pago pela desapropriação de área destinada à criação de reserva extrativist ...

    STJ:Cobertura florestal pode ser indenizada em separado da terra nua.

    |18-05-2012

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/05/2012 - 11h57  DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que questionava valor pago pela desapropriação de área destinada à criação de reserva extrativist ...

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/05/2012 - 10h43  DECISÃO O banqueiro Holton Gomes Brandão vai responder a ação penal por lavagem de dinheiro. Ele foi denunciado por gestão fraudulenta, evasão de divisas e outros crimes que teriam sido cometidos por meio de contas na agência do Banco do Estado ...

    STJ:Mantida ação por lavagem de dinheiro contra acusado de evadir US$ 708 milhões via Banestado.

    |18-05-2012

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/05/2012 - 10h43  DECISÃO O banqueiro Holton Gomes Brandão vai responder a ação penal por lavagem de dinheiro. Ele foi denunciado por gestão fraudulenta, evasão de divisas e outros crimes que teriam sido cometidos por meio de contas na agência do Banco do Estado ...

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/05/2012 - 09h06  DECISÃO A situação carcerária precária no estado do Rio Grande do Sul é conhecida e vem sendo motivo para concessão de prisão domiciliar em inúmeros casos em que não há vagas em albergues para o cumprimento de pena em regime aberto. No entan ...

    STJ:Caos no sistema prisional não justifica concessão antecipada de prisão domiciliar.

    |18-05-2012

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/05/2012 - 09h06  DECISÃO A situação carcerária precária no estado do Rio Grande do Sul é conhecida e vem sendo motivo para concessão de prisão domiciliar em inúmeros casos em que não há vagas em albergues para o cumprimento de pena em regime aberto. No entan ...

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/05/2012 - 08h03  DECISÃO Quando a conduta de uma pessoa é direcionada ao fim ilícito de causar dano à outra, por meio de violência física, e sendo caracterizado o dano moral, o magistrado deve reconhecer o caráter punitivo e pedagógico ao fixar o valor da reparaçà ...

    STJ:Quarta Turma aumenta indenização a motorista agredido após acidente de trÃnsito.

    |18-05-2012

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/05/2012 - 08h03  DECISÃO Quando a conduta de uma pessoa é direcionada ao fim ilícito de causar dano à outra, por meio de violência física, e sendo caracterizado o dano moral, o magistrado deve reconhecer o caráter punitivo e pedagógico ao fixar o valor da reparaçà ...

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/05/2012 - 10h01  DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia condenado uma empresa jornalística a pagar indenização por danos morais em razão de um nome ter sido publicado de forma errada. Em 2003, a revista publ ...

    STJ:Editora não terá que indenizar por erro em nome de personagem de notícia.

    |18-05-2012

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/05/2012 - 10h01  DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia condenado uma empresa jornalística a pagar indenização por danos morais em razão de um nome ter sido publicado de forma errada. Em 2003, a revista publ ...

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    INFORMATIVO DO STJ - CDC. SEGURO AUTOMOTIVO. OFICINA CREDENCIADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

    |17-05-2012

     

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    .Dispõe o art. 677 da CLT que a competência dos Tribunais Regionais do Trabalho, no caso de dissídio coletivo, é determinada pelo local onde  este ocorrer, ficando a competência funcional originária da seção especializada em dissídios coletivos do TST limitada Ãs hipóteses em que o dissídio coletivo, de natureza econômica ou de gre ...

    INFORMATIVO DO TST - DC. Greve. Conflito de Ãmbito local. Competência funcional. Tribunal Regional

    |17-05-2012

    .Dispõe o art. 677 da CLT que a competência dos Tribunais Regionais do Trabalho, no caso de dissídio coletivo, é determinada pelo local onde  este ocorrer, ficando a competência funcional originária da seção especializada em dissídios coletivos do TST limitada Ãs hipóteses em que o dissídio coletivo, de natureza econômica ou de gre ...

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    O Plenário resolveu questão de ordem suscitada em ação penal, movida pelo Ministério Público Federal contra diversas pessoas acusadas da suposta prática de crimes ligados ao esquema denominado “Mensalão”, para, por maioria, estabelecer as seguintes regras procedimentais, a serem observadas quando do julgamento da causa: a) a leitura do ...

    INFORMATIVO DO STF - “Mensalão” e racionalização do julgamento

    |17-05-2012

    O Plenário resolveu questão de ordem suscitada em ação penal, movida pelo Ministério Público Federal contra diversas pessoas acusadas da suposta prática de crimes ligados ao esquema denominado “Mensalão”, para, por maioria, estabelecer as seguintes regras procedimentais, a serem observadas quando do julgamento da causa: a) a leitura do ...

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    Notícia extraída do site da Presidência da República:   , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011, CAPÍTULO I DISPOSIÇÃES GERAIS Art. 1 Este Decreto regulamenta, no Ãmbito do ...

    Decreto 7724 de 16-5-2012: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Ãmbito do Poder Executivo Fed

    |17-05-2012

    Notícia extraída do site da Presidência da República:   , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011, CAPÍTULO I DISPOSIÇÃES GERAIS Art. 1 Este Decreto regulamenta, no Ãmbito do ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 17/05/2012 14:24 A juíza da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, Daniela Barbosa Assumpção de Souza, recebeu nesta quinta-feira, dia 17, a denúncia contra Thor de Oliveira Fuhrken Batista, filho do empresário Eike Batista.  O Ministério Públic ...

    TJ-RJ:Justiça recebe denúncia contra Thor Batista.

    |17-05-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 17/05/2012 14:24 A juíza da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, Daniela Barbosa Assumpção de Souza, recebeu nesta quinta-feira, dia 17, a denúncia contra Thor de Oliveira Fuhrken Batista, filho do empresário Eike Batista.  O Ministério Públic ...

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TJ-RJ:Garotinho tem que retirar de blog notícias sobre Régis Fichtner e esposa.

|17-05-2012

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região: “ 17/05/2012 Ãs 13:02 A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu conceder a um estudante do Ceará o direito de ver os espelhos de correção da redação do Enem 2011 (Exame Nacional do Ensino Médio) e de pedir a revisão da ...

TRF5 mantém decisão da JFCE que garante a estudante o acesso à redação do Enem 2011.

|17-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região: “ 17/05/2012 Ãs 13:02 A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu conceder a um estudante do Ceará o direito de ver os espelhos de correção da redação do Enem 2011 (Exame Nacional do Ensino Médio) e de pedir a revisão da ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: “INTERNAUTA É CONDENADA POR PUBLICAR MENSAGEM PRECONCEITUOSA São Paulo, 16 de maio de 2012 A estudante universitária M.P.P., que postou em sua página no Twitter mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos foi condenada a 1 ano, 5 mese ...

TRF3: Internauta é condenada por publicar mensagem preconceituosa.

|17-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: “INTERNAUTA É CONDENADA POR PUBLICAR MENSAGEM PRECONCEITUOSA São Paulo, 16 de maio de 2012 A estudante universitária M.P.P., que postou em sua página no Twitter mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos foi condenada a 1 ano, 5 mese ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região:     *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.  

TRF2: Defensoria Pública da União tem legitimidade para ajuizar ação em favor de candidatos do concu

|17-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região:    *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.  

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado e décimo terceiro proporcional Publicado em 17 de Maio de 2012, Ãs 18:46 A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região entendeu que não é legítima a cobrança de contribu ...

TRF1:Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado e décimo terceiro proporci

|17-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado e décimo terceiro proporcional Publicado em 17 de Maio de 2012, Ãs 18:46 A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região entendeu que não é legítima a cobrança de contribu ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Aplica-se a citação por hora certa quando há suspeita de que o acusado vem fugindo à ação da Justiça Publicado em 17 de Maio de 2012, Ãs 18:05 A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região concedeu liminar em favor de uma cidadã, determinan ...

TRF1:Aplica-se a citação por hora certa quando há suspeita de que o acusado vem fugindo à ação da Ju

|17-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Aplica-se a citação por hora certa quando há suspeita de que o acusado vem fugindo à ação da Justiça Publicado em 17 de Maio de 2012, Ãs 18:05 A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região concedeu liminar em favor de uma cidadã, determinan ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Justiça Federal tem competência para julgar matéria sobre extração e comercialização de águas subterrÃneas Publicado em 17 de Maio de 2012, Ãs 16:19   Os membros da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região decidiram, com bas ...

TRF1:Justiça Federal tem competência para julgar matéria sobre extração e comercialização de águas s

|17-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Justiça Federal tem competência para julgar matéria sobre extração e comercialização de águas subterrÃneas Publicado em 17 de Maio de 2012, Ãs 16:19   Os membros da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região decidiram, com bas ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Ocupação indevida de imóvel de autarquia permite despejo sem indenização Publicado em 17 de Maio de 2012, Ãs 10:05 A 3.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, ao julgar um recurso contra ordem de reintegração de posse concedida pela primeira i ...

TRF1:Ocupação indevida de imóvel de autarquia permite despejo sem indenização.

|17-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Ocupação indevida de imóvel de autarquia permite despejo sem indenização Publicado em 17 de Maio de 2012, Ãs 10:05 A 3.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, ao julgar um recurso contra ordem de reintegração de posse concedida pela primeira i ...

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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 17 de maio de 2012 Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira (17), o Mandado de Segurança (MS) 27958 impetrado por um magistrado mato-grossense para cassar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decidiu que a i ...

STF:Princípio constitucional de inamovibilidade se aplica a juízes substitutos.

|17-05-2012

Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 17 de maio de 2012 Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira (17), o Mandado de Segurança (MS) 27958 impetrado por um magistrado mato-grossense para cassar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decidiu que a i ...

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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 17 de maio de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quinta-feira (17), jurisprudência firmada no sentido de que o artigo 93, inciso X, da Constituição Federal (CF) é autoaplicável e declarou a validade de decisão do Conselho Nacional de Jus ...

STF:Mantida decisão do CNJ que determinou nova seleção de desembargadores substitutos pelo TJ-SC.

|17-05-2012

Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 17 de maio de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quinta-feira (17), jurisprudência firmada no sentido de que o artigo 93, inciso X, da Constituição Federal (CF) é autoaplicável e declarou a validade de decisão do Conselho Nacional de Jus ...

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