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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “ Em acórdão da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o juiz convocado Roberto Vieira de Almeida Rezende entendeu que o recebimento de notificação inicial por preposto da empresa gera, por si só, presunção de citação válida. Dispôe o artigo 2 ...
TRT2:13ª Turma: Recebimento de notificação inicial por preposto gera presunção de efetivação da cita
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “ Em acórdão da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o juiz convocado Roberto Vieira de Almeida Rezende entendeu que o recebimento de notificação inicial por preposto da empresa gera, por si só, presunção de citação válida. Dispôe o artigo 2 ...
TJ-CE:Julgamento de acusado de matar rival é adiado devido à greve dos agentes penitenciários.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 02/04/2012 O julgamento de Francisco Ismael Carnaúba Barreto, acusado do assassinato de integrante de gangue rival, foi adiado devido à greve dos agentes penitenciários do Ceará. A sessão estava marcada para a tarde desta segunda-feira (02/04), no Fórum Clóvis Beviláqua. O réu, qu ...
TJ-SP:Estado não terá de indenizar por suposto erro judiciário.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “ O juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, negou pedido de indenização a um homem que descumpriu as condiçôes estabelecidas para permanecer em regime aberto e foi preso. O autor alegou que deveria cumprir sua pena em regime aberto e, apesar dos s ...
TJ-RJ:Casa de shows indeniza freqüentador por conduta abusiva.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 02/04/2012 14:41 A Ita Rafa Show, localizada em Itaboraí, foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 6 mil, por danos morais, a um frequentador. José Mario Gomes se divertia em um dos camarotes da casa de shows quando, ao ir ao banheiro, foi ati ...
TJRJ condena mulher a indenizar ex-marido por agressão.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 02/04/2012 12:22 A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a decisão de primeira instância que condenou uma mulher a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, seu ex-marido. O autor entrou com a ação porque, em maio de 2010, sua ex-esposa se d ...
TRF1:Contribuinte portador de neoplasia maligna é isento de cobrança de imposto de renda.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: “Contribuinte portador de neoplasia maligna é isento de cobrança de imposto de renda Publicado em 02 de Abril de 2012, às 18:10 “O fato de a Junta Médica Oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil ter concluído que a autora não apresenta intercorrências ...
TRF1:Injustificada intervenção do direito penal por inexpressiva ofensa a bem jurídico.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: “Injustificada intervenção do direito penal por inexpressiva ofensa a bem jurídico Publicado em 02 de Abril de 2012, às 16:12 Foi detectada pistola Taurus calibre 380 ACP, acompanhada de carregador e de 19 cartuchos não deflagrados, com o segurança do artista Zezé Di Cama ...
TST: SDI-2 rejeita revisão de indenização por dano moral em ação rescisória;
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 02 Abr 2012 13:24:00) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória interposto pelo Município de Piracuruca (PI), cuja pretensão era a de reduzir o valor atribuído a uma ...
TST:Infraero é condenada a reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ Embora o empregado de empresa pública não detenha a estabilidade prevista no artigo 41 da , um aeroportuário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) demitido sem justa causa conseguiu ser reintegrado ao emprego. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Indivi ...
STF:ADI que questionava reversão de valores a contribuintes de previdência complementar é arquivada.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 02 de abril de 2012 Por entender que a Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) 26/2008, contestada pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão Alimentar (Anapar) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financei ...
STF:Negada liminar a vereador acusado de desvio de dinheiro de prefeitura paulista.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 02 de abril de 2012 O ministro Marco Aurélio indeferiu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 112606, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do vereador afastado cargo no município de Taboão da Serra (SP), Carlos Alberto Aparecido de Andrade (PV). Ele é acusa ...
STF:TJ-SE terá de seguir decisão do STF sobre restituição de imposto.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 02 de abril de 2012 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação (RCL) 2600, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral do Estado de Sergipe contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-SE) que, d ...
STJ:Recurso do MPF contra ilegalidade de quebra de sigilo baseada em relatório do Coaf vai ao STF. I
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 02/04/2012 - 15h45 DECISÃO Recurso do MPF contra ilegalidade de quebra de sigilo baseada em relatório do Coaf vai ao STF O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra deci ...
STJ:Sexta Turma aplica princípio da insignificância a reincidente que tentou furtar mamadeiras.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 02/04/2012 - 10h16 DECISÃO Sexta Turma aplica princípio da insignificância a reincidente que tentou furtar mamadeiras A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu uma mulher que havia sido condenada a oito meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, por tentar ...
STJ:Negado habeas corpus a réu denunciado na Operação Sanguessuga.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 02/04/2012 - 09h12 DECISÃO Negado habeas corpus a réu denunciado na Operação Sanguessuga A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem denunciado pelos crimes de formação de quadrilha e de fraude em procedimento licitatório, detectados no curs ...
STJ:Médica e Unimed devem pagar a paciente indenização por erro cometido em cirurgia.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 02/04/2012 - 08h05 DECISÃO Médica e Unimed devem pagar a paciente indenização por erro cometido em cirurgia Operadoras de plano de saúde respondem solidariamente com médicos no pagamento de indenização às vítimas de erros ocorridos em procedimentos médicos. O entendimento, já man ...
TJ-SC:Estado livra-se de indenizar casal por abordagem durante combate ao tráfico.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: “
TJ-RS:Paciente receberá reparação de hospital por esquecimento de material cirúrgico no corpo. Após
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “ A Justiça Estadual condenou o Hospital São Lucas da PUCRS a indenizar dano moral no valor de R$ 10 mil a uma parturiente por falha na prestação do serviço. A mulher permaneceu por 30 dias com uma bucha de gaze esquecida na vagina. A condenação, em 1° Grau, foi confirmada ...
TJ-GO:Loja não entrega presente e tem de indenizar convidado.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Goiás: 30/mar/2012 O juiz Thiago Bertuol de Oliveira condenou a Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. a indenizar Vinicius de Aguiar Kasbaum por danos morais, em razão da não entrega de um presente de casamento. A empresa terá de restituir os R$ 135 pagos por um grill, adquirido no dia 5 de ...
TJ-MG:BH: Justiça mantém greve de professores.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “30/03/2012 - BH: Justiça mantém greve de professores O desembargador Maurício Barros, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), indeferiu hoje, 29 de março, liminar buscada pelo município de Belo Horizonte para declarar ilegal a greve dos professores das ...
