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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “2/8/2012 - 8h1 DECISÃO A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos referentes a contrato de locação. Ela é apenas representante do proprietário e não substituta processual. Esse foi o entendimento da Terceira Tur ...
STJ:Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “2/8/2012 - 8h1 DECISÃO A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos referentes a contrato de locação. Ela é apenas representante do proprietário e não substituta processual. Esse foi o entendimento da Terceira Tur ...
STJ:Juíza do Trabalho com mais de 65 anos tem reconhecido direito de nomeação ao TRT.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “2/8/2012 - 9h6 DECISÃO A idade máxima de 65 anos, exigida pelo artigo 115 da Constituição Federal para ingresso nos tribunais de segundo grau, somente se aplica ao quinto constitucional, e não aos magistrados de carreira. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
TJ-RJ:Juiz homologa habilitação de casamento entre duas mulheres
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 1/8/2012 15h50 a habilitação de um casamento homo afetivo firmado entre duas mulheres, moradoras da cidade. A decisão foi proferida no dia 24 de julho e permite as duas contrair matrimônio pelo regime de comunhão universal de bens, de acordo com o pacto an ...
TRF4: JFRS decide que auxiliares não podem exercer funçôes de fisioterapeuta
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “ A Justiça Federal do RS (JFRS) decidiu que o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) não pode utilizar auxiliares técnicos no exercício de funçôes privativas de fisioterapeutas. A sentença, do juiz substituto da 3ª Vara Federal da capital, Enrique Feldens Rodrigues, ...
TRF3:Justiça Federal apreende mais de 17 mil bens do crime organizado em Mato Grosso do Sul
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “Justiça Federal apreende mais de 17 mil bens do crime organizado em Mato Grosso do Sul 1/8/2012 - *1 de Agosto de 2012 – 10h21 Mídia Max Relação de bens sequestrados pela 3ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso do Sul, especializada em crimes contra o sistema financeir ...
TRF2:Atraso no repasse de verba do FIES não pode impedir matrícula de beneficiários do programa
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: O aluno inscrito regularmente no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) faz jus à efetivação de matrícula em curso de graduação, ainda que haja atraso no repasse das verbas do programa. E a instituição de ensino não pode condicionar a matrícula do aluno à ...
TRF1:No âmbito judicial, laudo médico particular é prova suficiente para concessão de isenção fiscal
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: No âmbito judicial laudo médico particular é prova suficiente para concessão de isenção fiscal em aposentadoria por doença grave Publicado em 1 de Agosto de 2012, às 13h48 A 7.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou provimento a recurso da Fazenda Nacional que pretendia obter ant ...
TST:Novas Orientaçôes Jurisprudenciais da SDI-1 tratam de rurícola e turnos de revezamento.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Novas Orientaçôes Jurisprudenciais da SDI-1 tratam de rurícola e turnos de revezamento (Quarta, 1 Agosto 2012 13h19min) O Tribunal Superior do Trabalho editou duas novas Orientaçôes Jurisprudenciais da Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que foram pu ...
TST:Banco é condenado a pagar mínimo profissional a engenheiro
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Banco é condenado a pagar mínimo profissional a engenheiro (Quarta, 1 Agosto 2012 11h14min) O Banco da Amazônia S.A. (Basa) foi condenado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar diferenças salariais aos engenheiros de seu quadro de pessoal. A empresa nã ...
TST:Vendedora demitida após denúncia de assédio sexual receberá R$ 33 mil de indenização
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Vendedora demitida após denúncia de assédio sexual receberá R$ 33 mil de indenização (Quarta, 1 Agosto 2012 10h50min) Demitida um dia após denunciar um gerente por comentários desrespeitosos e de conotação sexual e vítima de humilhação devido à acusação infundada de furt ...
STF:Conheça o cronograma de julgamento da AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 1 de agosto de 2012 A Ação Penal 470 começa a ser julgada no Plenário do Supremo Tribunal Federal às 14h desta quinta-feira, 2 de agosto, conforme cronograma aprovado pelos ministros em sessão administrativa realizada em 6 de junho último. Não há previsão de término do ju ...
STF:HC pede nulidade da AP 470 em relação a Carlos Alberto Quaglia
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 1 de agosto de 2012 A defesa de Carlos Alberto Quaglia, réu na Ação Penal (AP) 470, impetrou Habeas Corpus (HC 114637), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a declaração de nulidade do processo em relação ao acusado. O pedido alega cerceam ...
STF:Inquérito contra ex-senador Demóstenes Torres será remetido ao TRF-1
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 1 de agosto de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski acolheu requerimento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e determinou a baixa dos autos do Inquérito (INQ) 3430, que investiga o ex-senador Demóstenes Torres (sem partido-GO ...
STF:Entidade de magistrados questiona resolução do CNJ sobre divulgação de vencimentos
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 1 de agosto de 2012 A publicação nominal dos vencimentos de magistrados do Tribunal Regional Federal da 2ª Região foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes). A entidade ajuizou uma A ...
STJ:Presidente da AL de Goiás não consegue suspender efeitos de condenação em ação penal.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 1/8/2012 - 15h42 DECISÃO Presidente da AL de Goiás não consegue suspender efeitos de condenação em ação penal O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Jardel Sebba (PSDB), não conseguiu suspender os efeitos de sua condenação em processo no qual é acusado de prati ...
Advocacia-Geral derruba no STF liminar que impedia divulgação dos salários dos magistrados do Rio de
Notícia extraída do site da AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que impedia a divulgação dos salários dos membros filiados à Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). O Supremo acolheu os argumentos da AGU, ...
STJ:Mantida prisão preventiva de motorista acusado de matar pedestre enquanto dirigia bêbado.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "1/8/2012 - 9h11 Mantida prisão preventiva de motorista acusado de matar pedestre enquanto dirigia bêbado
