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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quinta-feira, 26 de abril de 2012 Ao se manifestar na sessão de hoje (26), o ministro Joaquim Barbosa acompanhou na íntegra o voto do relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ministro Ricardo Lewandowski, afirmando que o voto “esgotou o ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quinta-feira, 26 de abril de 2012 Ao se manifestar na sessão de hoje (26), o ministro Joaquim Barbosa acompanhou na íntegra o voto do relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ministro Ricardo Lewandowski, afirmando que o voto “esgotou o ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo:         Decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu, na tarde desta quarta-feira (25), antecipação de tutela para impedir que a empresa de telefonia móvel Claro construa novas antenas receptoras de sinal de aparelhos celulares, a fim de se evitar dano ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo:         Decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu, na tarde desta quarta-feira (25), antecipação de tutela para impedir que a empresa de telefonia móvel Claro construa novas antenas receptoras de sinal de aparelhos celulares, a fim de se evitar dano ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: A CEG e a Biesold Intragas do Brasil, responsáveis pela distribuição e assistência técnica de redes de gás, foram condenadas a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, além de arcarem com os valores de um armário e da pintura da residência ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: A CEG e a Biesold Intragas do Brasil, responsáveis pela distribuição e assistência técnica de redes de gás, foram condenadas a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, além de arcarem com os valores de um armário e da pintura da residência ...
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quinta-feira, 26 de abril de 2012 A Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou pela improcedência da ADPF 186. É o quarto voto pela constitucionalidade do sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Até o momento, acompanharam o entendimento do rela ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quinta-feira, 26 de abril de 2012 A Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou pela improcedência da ADPF 186. É o quarto voto pela constitucionalidade do sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Até o momento, acompanharam o entendimento do rela ...
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Falha tentativa de libertar presos da Operação Intolerância
 Â
Falha tentativa de libertar presos da Operação Intolerância
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/04/2012 - 11h08  DECISÃO  A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu dois réus da acusação de formação de quadrilha armada. Para configurar o crime, exige-se a participação de pelo menos quatro pessoas. Porém, apenas dois dos cinco denuncia ...
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/04/2012 - 11h08  DECISÃO  A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu dois réus da acusação de formação de quadrilha armada. Para configurar o crime, exige-se a participação de pelo menos quatro pessoas. Porém, apenas dois dos cinco denuncia ...
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/04/2012 - 09h49  DECISÃO A transferência de recursos das contas de empresas incorporadas para a incorporadora aumenta o patrimônio desta última e, portanto, justificava a incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), quando era v ...
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/04/2012 - 09h49  DECISÃO A transferência de recursos das contas de empresas incorporadas para a incorporadora aumenta o patrimônio desta última e, portanto, justificava a incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), quando era v ...
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Mantida decisão que cassou regime semiaberto de condenada por extorsão mediante sequestro
Coordenadoria de Editoria e Imprensa *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
Mantida decisão que cassou regime semiaberto de condenada por extorsão mediante sequestro
Coordenadoria de Editoria e Imprensa *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/04/2012 - 08h05  DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu negligência em tratamento oferecido ao paciente de uma clínica ortopédica de João Pessoa (PB), que acabou perdendo a perna esquerda. Segundo o paciente, a perda da ...
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/04/2012 - 08h05  DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu negligência em tratamento oferecido ao paciente de uma clínica ortopédica de João Pessoa (PB), que acabou perdendo a perna esquerda. Segundo o paciente, a perda da ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: A União Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) têm um ano para recuperar o trecho conhecido como "A Fazenda", no Parque Nacional da Tijuca, no Rio. No local, há um prédio do século 18, que foi sede da propriedade do Vis ...
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: A União Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) têm um ano para recuperar o trecho conhecido como "A Fazenda", no Parque Nacional da Tijuca, no Rio. No local, há um prédio do século 18, que foi sede da propriedade do Vis ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou quatro recursos apresentados pelo Ministério Público que solicitavam a cassação e a inelegibilidade do senador e ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e do deputado estadual Gilmar Knaesel por ab ...
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou quatro recursos apresentados pelo Ministério Público que solicitavam a cassação e a inelegibilidade do senador e ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e do deputado estadual Gilmar Knaesel por ab ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão desta noite (24), as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício financeiro de 2006, mas determinou que o partido devolva ao erário público a quantia de R$ 9 mil, além de cerca de ...
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão desta noite (24), as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício financeiro de 2006, mas determinou que o partido devolva ao erário público a quantia de R$ 9 mil, além de cerca de ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “  (Qua, 25 Abr 2012 13:38:00)  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que considerou inválidos acordos coletivos da ThyssenKrupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda. que previam ampliaà ...
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 25 Abr 2012 13:38:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que considerou inválidos acordos coletivos da ThyssenKrupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda. que previam ampliaà ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “  (Qua, 25 Abr 2012 13:21:00)  A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pelo filho de um dos sócios da Fazenda Nova Querência Empreendimentos Agropecuários Ltda., ...
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 25 Abr 2012 13:21:00) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pelo filho de um dos sócios da Fazenda Nova Querência Empreendimentos Agropecuários Ltda., ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “  (Qua, 25 Abr 2012 13:52:00) O Banco Bradesco S.A deverá indenizar um ex-empregado por tê-lo exposto a situação de risco ao utilizá-lo como transportador de valores para a instituição. A decisão, da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reform ...
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 25 Abr 2012 13:52:00) O Banco Bradesco S.A deverá indenizar um ex-empregado por tê-lo exposto a situação de risco ao utilizá-lo como transportador de valores para a instituição. A decisão, da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reform ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “  (Qua, 25 Abr 2012 13:42:00) A Quarta Turma do Tribunal do Superior do Trabalho reformou decisão proferida pelo Tribunal da 3ª Região (MG), que havia deferido de ofício a um trabalhador o pagamento de indenização pela contratação de honorários advocatícios ...
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 25 Abr 2012 13:42:00) A Quarta Turma do Tribunal do Superior do Trabalho reformou decisão proferida pelo Tribunal da 3ª Região (MG), que havia deferido de ofício a um trabalhador o pagamento de indenização pela contratação de honorários advocatícios ...
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 25 de abril de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli concedeu liminar na Reclamação (RCL) 13626, determinando ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que se abstenha de efetuar qualquer desconto inci ...
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 25 de abril de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli concedeu liminar na Reclamação (RCL) 13626, determinando ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que se abstenha de efetuar qualquer desconto inci ...
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 25 de abril de 2012 Suspensa decisão do TCU sobre cargos no TRT-16 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que anulava a reestruturaçã ...
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 25 de abril de 2012 Suspensa decisão do TCU sobre cargos no TRT-16 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que anulava a reestruturaçã ...
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 25 de abril de 2012 Único dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar na sessão desta quarta-feira (25), o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), ministro Ricardo Lewandowski, julgou totalmente improced ...
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 25 de abril de 2012 Único dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar na sessão desta quarta-feira (25), o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), ministro Ricardo Lewandowski, julgou totalmente improced ...
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Não contraria os bons costumes a cessão gratuita de direitos de uso de material biológico para fins de pesquisa científica, desde que a manifestação de vontade tenha sido livre e esclarecida e puder ser revogada a qualquer tempo, conforme as normas éticas que regem a pesquisa científica e o respeito aos direitos fundamentais.
Não contraria os bons costumes a cessão gratuita de direitos de uso de material biológico para fins de pesquisa científica, desde que a manifestação de vontade tenha sido livre e esclarecida e puder ser revogada a qualquer tempo, conforme as normas éticas que regem a pesquisa científica e o respeito aos direitos fundamentais.
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