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TST:Empresa consegue provar que demissão de trabalhador portador de HIV não foi discriminatória.
Mauricio Miranda
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14-03-2013
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STF:Indeferida liminar a conselheiro do TCE-SE que responde a ação penal no STJ.
Mauricio Miranda
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14-03-2013
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STF conclui análise de ADIs sobre precatórios.
Mauricio Miranda
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14-03-2013
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STJ:4a.Turma rejeita pedido para suspender decisão que condenou jornalista Paulo Henrique Amorim.
Mauricio Miranda
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14-03-2013
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STJ:Segunda Turma determina indisponibilidade de bens de envolvidos na Operação Arca de Noé.
Mauricio Miranda
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14-03-2013
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STJ:Gafisa não consegue reverter decisão que a responsabilizou por obrigaçôes de ex-acionista.
Mauricio Miranda
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14-03-2013
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Agência Senado:Comissão aprova extensão de direitos trabalhistas para domésticas.
Mauricio Miranda
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13-03-2013
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STF declara inconstitucionais dispositivos da emenda dos precatórios.
Mauricio Miranda
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13-03-2013
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STJ:Terceira Turma nega habeas corpus a alimentante residente na Alemanha.
Mauricio Miranda
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13-03-2013
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STJ:Justiça gratuita não impede cobrança de honorários contratuais de 10% sobre partilha e alimentos
Mauricio Miranda
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13-03-2013
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TST:JT não é competente para determinar ao INSS retificação de tempo e salário de contribuição.
Mauricio Miranda
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12-03-2013
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TST:Conciliação entre Casa da Moeda e trabalhadores cancela estado de greve.
Mauricio Miranda
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12-03-2013
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Processo discute no STF formação de professores para questôes raciais.
Mauricio Miranda
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12-03-2013
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STF:Deputados pedem anulação de eleição de Marco Feliciano para CDHM.
Mauricio Miranda
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12-03-2013
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STJ:Apelação adesiva não exige sucumbência recíproca na mesma lide.
Mauricio Miranda
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12-03-2013
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STJ:Servidor em desvio de função tem direito às diferenças de remuneração.
Mauricio Miranda
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12-03-2013
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STJ nega à UNIMED ratear prejuízos a seus cooperados em desproporção à fruição dos serviços.
Mauricio Miranda
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12-03-2013
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STJ:Presidente e primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Amapá continuam afastados.
Mauricio Miranda
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12-03-2013
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TST:Petrobras é condenada por recusar procedimento médico coberto pelo plano de saúde.
Mauricio Miranda
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11-03-2013
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TST:Mantida decisão que absolveu CREA-DF de indenizar fiscais que atuavam como responsáveis de obras
Mauricio Miranda
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11-03-2013
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No Brasil a desordem impera?
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Ano Novo, Preço Novo
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
Por: Mauricio Miranda
Data: 18-08-2017
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
Por: Mauricio Miranda
Data: 23-12-2016
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
Por: Mauricio Miranda
Data: 11-05-2015
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
Por: Mauricio Miranda
Data: 29-11-2014
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Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
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Data: 24-02-2023
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
Por: Mauricio Miranda
Data: 25-05-2022
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LEI N° 15.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024: Política Nacional de Cuidados
Por: Mauricio Miranda
Data: 26-12-2024
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LEI N° 14.994, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024: Feminicídio como crime autônomo
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Data: 13-10-2024
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