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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 3 de dezembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deferiu pedido de liminar formulado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) na Reclamação (RCL) 14347, suspendendo decisão do Tribunal Superior do Trabalho ( ...
STF:Suspensa decisão que anulou admissão em "empregos em comissão" na Caesb
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 3 de dezembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deferiu pedido de liminar formulado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) na Reclamação (RCL) 14347, suspendendo decisão do Tribunal Superior do Trabalho ( ...
STJ:Filhos de norueguês e brasileira vão para o exterior com o pai
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “03/12/2012 - 8h5 DECISÃO Filhos de norueguês e brasileira vão para o exterior com o pai De forma unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um cidadão norueguês deve ficar com a guarda dos dois filhos que teve com uma brasileira. As crianças nasc ...
STJ:Especial:Franquia: veja o que o STJ vem decidindo sobre o tema
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “2/12/2012 - 8h ESPECIAL Franquia: veja o que o STJ vem decidindo sobre o tema Quem nunca pensou em abrir um negócio? Muitas pessoas que querem mudar de vida e se tornar seu próprio chefe recorrem à franquia para realizar esse sonho. De acordo com um estudo feito pela Associação ...
STF analisará a incidência de ISS sobre licenciamento ou cessão de uso de software
Notícia extraída do site do STF. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceram a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE 688223) em que uma empresa de telefonia celular questiona a incidência de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre contratos de licenciamento ...
TST: Especial:Os limites da revista imposta aos trabalhadores
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Os limites da revista imposta aos trabalhadores (Sábado, 1° Dezembro 2012, 7h) Verdade seja dita: ninguém gosta de ter seus pertences revistados e muito menos se despir para passar por revista íntima. Alvo de polêmicas, o tema segue gerando controvérsias. De um lado as empresas ...
TST:Arezzo não responderá por obrigaçôes de fabricante de calçados
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Arezzo não responderá por obrigaçôes de fabricante de calçados (Sexta, 30 Novembro 2012, 15h18) A conhecida marca de calçados femininos Arezzo foi absolvida de pagar os débitos trabalhistas de uma trabalhadora, caso haja inadimplência da empresa Calçados Siboney Ltda, verdadeira e ...
TST:Empresa é condenada por conceder intervalo uma hora após início da jornada
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empresa é condenada por conceder intervalo uma hora após início da jornada (Sexta, 30 Novembro 2012, 14h32) A Justiça do Trabalho considerou irregular a concessão do período para descanso (intervalo intrajornada) uma hora após o início da jornada de serviço de ex-empregada da Cred ...
TST:Bancário que demorou a ajuizar ação perde direito a anuênios
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Bancário que demorou a ajuizar ação perde direito a anuênios (Sexta, 30 Novembro 2012, 14h15) Um funcionário do Banco do Brasil teve sua pretensão a receber diferenças de anuênios declarada prescrita pelo Tribunal Superior do Trabalho. Ele demorou mais de cinco anos para ajuizar a ...
TST:Demitido antes de doar órgão recebe indenização
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Demitido antes de doar órgão recebe indenização (Sexta, 30 Novembro 2012, 11h46) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a empresa Jebi Japan Eletro Ballast Ilumination Ltda ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-empregado, ...
TST:Vigilante não tem direito a adicional de periculosidade por porte de arma de fogo
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Vigilante não tem direito a adicional de periculosidade por porte de arma de fogo (Sexta, 30 Novembro 2012, 10h35) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de um vigilante que pretendia receber da Securitas Serviços de Segurança Ltda adi ...
TST:Turma reforma decisão que presumiu coação para aderir a seguro de vida coletivo
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma reforma decisão que presumiu coação para aderir a seguro de vida coletivo (Sexta, 30 Novembro 2012, 10h19) Por constar nos autos consentimento expresso da empregada para que fosse descontado, de seu salário, prêmio referente a seguro de vida em grupo, a Primeira Turma do Tri ...
STJ:Furnas continua impedida de operar hidrelétrica de Simplício, no rio Paraíba do Sul
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 30/11/2012 - 16h34 DECISÃO Furnas continua impedida de operar hidrelétrica de Simplício, no rio Paraíba do Sul Por risco de dano ambiental e à saúde pública, Furnas Centrais Elétricas continua proibida de encher o reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) de Simplício, no ...
STJ:Servidor não tem direito assegurado às rubricas que integram a remuneração
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 30/11/2012 - 9h47 DECISÃO Servidor não tem direito assegurado às rubricas que integram a remuneração Vantagem funcional assegurada pela coisa julgada pode ser absorvida por vencimentos fixados por nova tabela imposta por lei, desde que não haja redução do valor da remuneração. O ...
STJ:Denunciado por diversos crimes, deputado do Amapá tem liminar negada no STJ
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 30/11/2012 - 8h3 DECISÃO Denunciado por diversos crimes, deputado do Amapá tem liminar negada no STJ O deputado estadual Moisés Souza (PSC-AP) teve o seu pedido liminar em habeas corpus negado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi. Denunciado pela supost ...
TST:Aposentados por invalidez de empresa extinta mantêm vínculo com grupo econômico
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Aposentados por invalidez de empresa extinta mantêm vínculo com grupo econômico (Quinta, 29 Novembro 2012, 15h48) Dois trabalhadores aposentados por invalidez - sendo que um deles há mais de 12 anos - conseguiram decisão favorável da Quarta Turma do TST para anular a rescisão dos ...
TST:Empregada usa dinheiro dos Correios para pagar agiota e não consegue afastar justa causa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregada usa dinheiro dos Correios para pagar agiota e não consegue afastar justa causa (Quinta, 29 Novembro 2012, 14h25) Uma trabalhadora da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), demitida após utilizar o dinheiro do caixa que administrava para pagar uma dívida com a ...
TST:Atividade de motorista rodoviário é perigosa e atrai reponsabilidade objetiva
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Atividade de motorista rodoviário é perigosa e atrai reponsabilidade objetiva (Quinta, 29 Novembro 2012, 12h36) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a responsabilidade nos casos de falecimento decorrente de acidente automobilístico de motorista que fazia tr ...
TST:Ausência de anotação na CTPS gera dano moral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Ausência de anotação na CTPS gera dano moral (Quinta, 29 Novembro 2012, 12h34) Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho o descumprimento pelo empregador de obrigação legal quanto ao registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ...
TST:Professor de línguas sem registro no MEC consegue mesmos direitos dos registrados
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Professor de línguas sem registro no MEC consegue mesmos direitos dos registrados (Quinta, 29 Novembro 2012, 12h22) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu as diferenças salariais devidas a um professor de idiomas do New Line Cursos de Idiomas e Informática Ltda, q ...
