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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 03 de outubro de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal (AP) 470, concluiu seu voto quanto à imputação de corrupção ativa. Ele considerou procedente a acusação da Procuradoria Geral da República em relação a José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marco ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário: Relator vota por 8 condenaçôes por corrupção ativa e 2 absolviçôes
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 03 de outubro de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal (AP) 470, concluiu seu voto quanto à imputação de corrupção ativa. Ele considerou procedente a acusação da Procuradoria Geral da República em relação a José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marco ...
STJ garante retirada dos ocupantes não indígenas da região norte da reserva Urubu Branco
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “3/10/2012 - 16h11 DECISÃO O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, assegurou a retirada dos ocupantes não indígenas da região norte da Terra Indígena Urubu Branco, com área superior a 167, 5 mil hectares, destinada a posse e usufruto exclusivo ...
STJ:Tomador de empréstimo não pode ajuizar ação de prestação de contas para discutir cláusulas contr
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “3/10/2012 - 11h29 DECISÃO Não é cabível ação de prestação de contas para discutir a evolução dos encargos cobrados em contrato de financiamento. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um consumidor que pretendia obter o e ...
STJ:Seguro de vida em grupo e temporário não gera obrigação de renovar apólice ou ressarcir consumid
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “3/10/2012 - 8h49 DECISÃO Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível obrigar seguradora a renovar apólice de contrato em grupo e com prazo predeterminado para encerramento. Segundo o ministro Massami Uyeda, forçar a renovação se ...
STJ:Grupo Pão de Açúcar deve provar que não é responsável por botulismo contraído por consumidora
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “3/10/2012 - 10h1 DECISÃO A Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) deve produzir provas que comprovem que a empresa não é responsável pelo botulismo contraído por uma consumidora. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da rede d ...
STJ:Pessoa jurídica pode responder sem os sócios em ação de improbidade administrativa.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “3/10/2012 - 7h58 DECISÃO Não se exige a presença dos sócios em ação por improbidade administrativa movida contra pessoa jurídica. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mantém ação contra a STN Sistema de Transmissão Nordeste S/A. A empresa re ...
TSE:Faltam cinco dias: eleitores não podem ser presos a partir desta terça (2)
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: Faltam apenas cinco dias para as eleiçôes municipais de 2012, marcadas para este domingo, dia 7 de outubro. A partir desta terça-feira (2) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença crimi ...
TST:Inspetora do Metrô consegue escala especial para proteção à mulher
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 2 Outubro 2012, 6h5) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou por unanimidade provimento ao Agravo de Instrumento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) e dessa forma manteve a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª ...
TST:Check-list demissional não gera indenização por dano moral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 2 Outubro 2012, 14h8) A Volkswagen do Brasil obteve decisão favorável da Sexta Turma do TST para não ter de indenizar um empregado em R$8 mil, a título de danos morais. O pagamento havia sido determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que entendeu t ...
TST:Motorista que dormia em caminhão receberá pelas horas de pernoite
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 2 Outubro 2012, 13h17) Um caminhoneiro do estado de Minas Gerais obteve, da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, decisão que determinou à sua empregadora que lhe pague as horas noturnas que permaneceu no veículo para repousar nos pernoites entre as viagens, duran ...
TST:Trabalhadora de aviário receberá adicional de insalubridade
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 2 Outubro 2012, 6h) Uma trabalhadora que realizava atividades em aviário fará jus a adicional de insalubridade. O contato com aves mortas e agentes biológicos tem sido considerado pela Subseção de Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho como insalu ...
STF:Negado pedido de ex-vice-prefeito de Mogi Mirim (SP) condenado por dispensa de licitação
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 2 de outubro de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, por unanimidade, a um recurso ordinário em Habeas Corpus (RHC 113277) proposto por José dos Santos Moreno, ex-vice-prefeito de Mogi Mirim (SP), no qual ele requeria sua absolvição. Mor ...
STF:2ª Turma afasta prescrição em caso de militar que desertou com menos de 21 anos
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 2 de outubro de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 112511) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor do ex-soldado do Exército J.V.L. condenado a seis meses de detenção por deserção (crime previsto no artigo 187 do Códi ...
STF: Mensalão:Ministro Ayres Britto segue na totalidade o voto do relator quanto ao item VI
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 1 de outubro de 2012 Último a votar na parte do item VI da denúncia relativa à participação de réus ligados a partidos políticos no esquema de corrupção em troca de apoio político descrito pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Penal 470, o presidente do Supremo T ...
STJ:Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 2/10/2012 - 11h47 DECISÃO Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu ação de despejo contra o arrendatário de três glebas de terras na Fazenda Olhos do Sol, no município de Tapiraí (M ...
STJ:Advogado do falido tem direito a honorários de sucumbência em processo falimentar
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 2/10/2012 - 8h55 DECISÃO Advogado do falido tem direito a honorários de sucumbência em processo falimentar O advogado que representa o falido na discussão dos créditos falimentares deve receber honorários de sucumbência caso seja vitorioso. A decisão foi dada pela Quarta Turma do ...
STJ:Homologação de sentença arbitral pelo STJ extingue processo no Brasil
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 2/10/2012 - 8h3 DECISÃO Homologação de sentença arbitral pelo STJ extingue processo no Brasil Sentença arbitral estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) justifica a extinção, sem julgamento de mérito, de processo judicial movido no Brasil com a mesma questão ...
TST:Empregado da Fiat ganha minutos residuais relativos ao início da jornada
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 1 Outubro 2012, 10h15) Com o entendimento de que os minutos que antecedem a jornada são tempo à disposição do empregador, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fiat Automóveis S. A. a pagar a um empregado 30 minutos extras diários, relativos ao perí ...
TST:Empresas podem fiscalizar computadores e e-mails corporativos, desde que haja proibição expressa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 1 Out 2012, 6h5) Empresas podem fiscalizar computadores e e-mails corporativos, desde que haja proibição expressa, em regulamento, da utilização para uso pessoal. Entretanto, o poder diretivo do patrão, decorrente do direito de propriedade, não é absoluto. Segundo enten ...
TST:Prorrogação da jornada atrapalha conclusão de estudos e não gera indenização
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 1 Outubro 2012, 9h25) Comerciário que não pôde concluir o ensino médio em virtude das constantes faltas à escola causadas pela prorrogação da jornada de trabalho pleiteou, mas não conseguiu, o reconhecimento pela Justiça do Trabalho da ocorrência de danos morais. Logo n ...
