Legislação

• Lei n° 15.360 de 25/3/2026: Alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 26-03-2026
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• Lei no. 15.358 de 24/3/2026: Marco legal de combate ao crime organizado
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 25-03-2026
  Visto 11 vezes

Jurisprudência em destaque

• Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 24-02-2023
  Visto 737 vezes
• STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 25-05-2022
  Visto 971 vezes

Concursos Publicos

• Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 11-05-2015
  Visto 2340 vezes
• TRT da 2Ș Região abre novo concurso para juiz substituto.
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 29-11-2014
  Visto 2061 vezes

Assuntos em geral

• STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 18-08-2017
  Visto 2171 vezes
• Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 23-12-2016
  Visto 2422 vezes

Artigos

• No Brasil a desordem impera?
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 03-09-2017
  Visto 1805 vezes
• Ano Novo, Preço Novo
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 05-01-2013
  Visto 2275 vezes