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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Banco é condenado a pagar mínimo profissional a engenheiro  (Quarta, 1 Agosto 2012 11h14min) O Banco da Amazônia S.A. (Basa) foi condenado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar diferenças salariais aos engenheiros de seu quadro de pessoal. A empresa nã ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Banco é condenado a pagar mínimo profissional a engenheiro (Quarta, 1 Agosto 2012 11h14min) O Banco da Amazônia S.A. (Basa) foi condenado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar diferenças salariais aos engenheiros de seu quadro de pessoal. A empresa nã ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Vendedora demitida após denúncia de assédio sexual receberá R$ 33 mil de indenização (Quarta, 1 Agosto 2012 10h50min) Demitida um dia após denunciar um gerente por comentários desrespeitosos e de conotação sexual e vítima de humilhação devido à acusação infundada de furt ...
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 1 de agosto de 2012 A Ação Penal 470 começa a ser julgada no Plenário do Supremo Tribunal Federal às 14h desta quinta-feira, 2 de agosto, conforme cronograma aprovado pelos ministros em sessão administrativa realizada em 6 de junho último. Não há previsão de término do ju ...
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 1 de agosto de 2012 A defesa de Carlos Alberto Quaglia, réu na Ação Penal (AP) 470, impetrou Habeas Corpus (HC 114637), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a declaração de nulidade do processo em relação ao acusado. O pedido alega cerceam ...
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 1 de agosto de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski acolheu requerimento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e determinou a baixa dos autos do Inquérito (INQ) 3430, que investiga o ex-senador Demóstenes Torres (sem partido-GO ...
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 1 de agosto de 2012 A publicação nominal dos vencimentos de magistrados do Tribunal Regional Federal da 2ª Região foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes). A entidade ajuizou uma A ...
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 1/8/2012 - 15h42 DECISÃO Presidente da AL de Goiás não consegue suspender efeitos de condenação em ação penal O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Jardel Sebba (PSDB), não conseguiu suspender os efeitos de sua condenação em processo no qual é acusado de prati ...
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Notícia extraída do site da AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que impedia a divulgação dos salários dos membros filiados à Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). O Supremo acolheu os argumentos da AGU, ...
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "1/8/2012 - 9h11 Mantida prisão preventiva de motorista acusado de matar pedestre enquanto dirigia bêbado
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "1/8/2012 - 9h59 STJ decidirá sobre divulgação de nomes de servidores em lista de remuneração na internet
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Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região: “ A partir desta quarta-feira, 01/08, começam as inscriçôes para o concurso público para o cargo de juiz do Trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). As inscriçôes deverão ser feitas exclusivamente via internet, no site da Fundação C ...
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região: “ A partir desta quarta-feira, 01/08, começam as inscriçôes para o concurso público para o cargo de juiz do Trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). As inscriçôes deverão ser feitas exclusivamente via internet, no site da Fundação C ...
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Notícia extraída do site do Conselho Nacional de Justiça: Tribunais serão orientados a adaptar tribunas para cadeirantes  31/7/2012 - 18h5  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (31/7), recomendar a todos os tribunais brasileiros a instalação nos plenários de tribunas para sustentação oral de adv ...
Notícia extraída do site do Conselho Nacional de Justiça: Tribunais serão orientados a adaptar tribunas para cadeirantes 31/7/2012 - 18h5 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (31/7), recomendar a todos os tribunais brasileiros a instalação nos plenários de tribunas para sustentação oral de adv ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: 31/7/2012 - Campanha contra hepatite em Amparo é julgada inconstitucional O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente por unanimidade, no último dia 25, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei Municipal n°. 3.625/11 da cidade de Amparo, que i ...
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: 31/7/2012 - Campanha contra hepatite em Amparo é julgada inconstitucional O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente por unanimidade, no último dia 25, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei Municipal n°. 3.625/11 da cidade de Amparo, que i ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 31/7/2012 17h25 Â A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio condenou nesta terça-feira, dia 31, o ex-deputado estadual Natalino José Guimarães e Fábio Pereira de Oliveira, o Fábio Gordo, a quatro anos e seis meses de reclusão e quatro anos ...
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 31/7/2012 17h25 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio condenou nesta terça-feira, dia 31, o ex-deputado estadual Natalino José Guimarães e Fábio Pereira de Oliveira, o Fábio Gordo, a quatro anos e seis meses de reclusão e quatro anos ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Juros compensatórios devem ser calculados sobre a diferença entre o preço ofertado e o valor da indenização Publicado em 31 de Julho de 2012, às 16h25 A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento a remessa oficial para determinar que os ju ...
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Juros compensatórios devem ser calculados sobre a diferença entre o preço ofertado e o valor da indenização Publicado em 31 de Julho de 2012, às 16h25 A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento a remessa oficial para determinar que os ju ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Bombeiro civil ganha horas extras realizadas além de 36 horas semanais fixadas em lei (Terça, 31 Julho 2012 14h23min) Â A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um bombeiro civil da empresa mineira Dalkia Brasil S. A. a receber horas extras po ...
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Bombeiro civil ganha horas extras realizadas além de 36 horas semanais fixadas em lei (Terça, 31 Julho 2012 14h23min) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um bombeiro civil da empresa mineira Dalkia Brasil S. A. a receber horas extras po ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Professor não receberá horas extras por atividades extraclasse  (Terça, 31 Julho 2012 14h5min)  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da CELSP – Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, e absolveu-a do pagamento de adicional ...
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Professor não receberá horas extras por atividades extraclasse (Terça, 31 Julho 2012 14h5min) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da CELSP – Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, e absolveu-a do pagamento de adicional ...
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A decisão que determina a produção antecipada da prova testemunhal deve atender aos pressupostos legais exigidos pela norma processual vigente – CPP, art. 225.
A decisão que determina a produção antecipada da prova testemunhal deve atender aos pressupostos legais exigidos pela norma processual vigente – CPP, art. 225.
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A 1ª Turma, por maioria, desproveu recursos ordinários em mandados de segurança nos quais alegado direito líquido e certo de que não fosse iniciado procedimento de revisão de ato que concedera anistia política, com as consequentes reparaçôes econômicas. Na espécie, o STJ denegara o writ preventivo lá impetrado sob fundamento de que o ato coator — p ...
A 1ª Turma, por maioria, desproveu recursos ordinários em mandados de segurança nos quais alegado direito líquido e certo de que não fosse iniciado procedimento de revisão de ato que concedera anistia política, com as consequentes reparaçôes econômicas. Na espécie, o STJ denegara o writ preventivo lá impetrado sob fundamento de que o ato coator — p ...
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A previsão de obrigatoriedade de celebração de convênio exclusivo e obrigatório entre a defensoria pública do Estado de São Paulo e a seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-SP ofende a autonomia funcional, administrativa e financeira daquela. Essa a conclusão do Plenário ao, por maioria, conhecer, em parte, de ação direta de inconst ...
A previsão de obrigatoriedade de celebração de convênio exclusivo e obrigatório entre a defensoria pública do Estado de São Paulo e a seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-SP ofende a autonomia funcional, administrativa e financeira daquela. Essa a conclusão do Plenário ao, por maioria, conhecer, em parte, de ação direta de inconst ...
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