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TST:Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por precatória
Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória
STF julga constitucional redução de juros compensatórios em desapropriação
No caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social ou para fins para reforma agrária, os juros compensatórios devem ser de 6%.
STJ: Juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos os requisitos legais
Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais
STF referenda liminar que restabeleceu prazo de 30 dias para migração a novos partidos
STF referenda liminar que restabeleceu prazo de 30 dias para migração de parlamentares a novos partidos
STF:2ª Turma recebe denúncia contra Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro
Com o recebimento da denúncia, também se tornam réus no processo o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão, o empresário Luiz Fernando Machado da Costa e a mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima.
Lei 13.656 de 30-4-2018 - Isenção de pagamento de inscrição em concurso público
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União.
STF vai decidir se Judiciário pode anular aumento de telefone acima do índice inflacionário previsto
STF vai decidir se Judiciário pode anular aumento de telefone acima do índice inflacionário previsto em concessão
STJ definirá possibilidade de prisão domiciliar sem observância do definido pelo STF
STJ vai definir possibilidade de prisão domiciliar sem prévia observância de parâmetros definidos pelo STF
STJ:Bem de família é penhorável quando sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado
Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado
STJ:Mantida suspensão de direitos políticos e multa aplicada a ex-deputados de MT
Mantida suspensão de direitos políticos e multa aplicada aos ex-deputados de MT José Riva e Humberto Bosaipo
