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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 31 de outubro de 2012 Foi suspenso no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento conjunto das Açôes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3357 e 3937, que questionam leis estaduais do Rio Grande do Sul e de São Paulo relativas ao uso do amianto. A sessão fo ...
STF:Suspenso julgamento sobre leis estaduais relativas ao uso do amianto
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 31 de outubro de 2012 Foi suspenso no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento conjunto das Açôes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3357 e 3937, que questionam leis estaduais do Rio Grande do Sul e de São Paulo relativas ao uso do amianto. A sessão fo ...
TST:Turma considera legal terceirização na Companhia Paulista de Força e Luz
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 31 Outubro 2012, 11h30) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por maioria, a legalidade da terceirização dos serviços de manutenção e distribuição de linhas de energia elétrica da Companhia Paulista de Força e Luz. A Turma não acolheu recurso do Mi ...
TST condena empresa que não foi citada pessoalmente para comparecer a uma audiência
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 31 Outubro 2012, 9h29) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a uma ação rescisória da Cargosoft Transportes Ltda pela qual tentava rescindir, em virtude de irregularidade, sentença em que foi conden ...
TST:Trabalhadora que fazia limpeza em uma gráfica industrial 3 vezes por semana consegue vínculo de
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 31 Outubro 2012, 6h) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada no último dia 24, ratificou decisão do TRT de Minas Gerais por meio da qual foi reconhecido o vínculo empregatício de uma trabalhadora que fazia limpeza em uma gráfica industrial trê ...
TST:Comissionado da Cemig não consegue estabilidade em período eleitoral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 30 Outubro 2012, 6h8) Ex-empregado da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) não conseguiu na Justiça do Trabalho sua reintegração à empresa com base na estabilidade do servidor público durante o período eleitoral. Ele exercia cargo em comissão e, por isso, não pode ...
TST:Aposentado terá complementação calculada em norma vigente na admissão
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 30 Outubro 2012, 6h) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um bancário aposentado que pretendia ter a complementação de sua aposentadoria calculada nos termos do estatuto de regime de previdência vigente à época em que foi contratado. O Tribun ...
TST:Fraude em direito de imagem garante natureza salarial de valores devidos pelo Botafogo
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 30 Outubro 2012, 6h) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento da natureza salarial do direito de imagem pago a um ex-jogador do Botafogo de Futebol e Regatas, Rafael Felipe Scheidt mais conhecido como "Scheidt". A Turma negou provimento a ...
STF:Direto do Plenário: STF analisa ADIs contra leis estaduais sobre o uso do amianto crisotila
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 31 de outubro de 2012 Na tarde desta quarta-feira (31), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento das Açôes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3357 e 3937. Respectivamente, essas açôes questionam leis estaduais do Rio Grande do Sul e de Sã ...
STF:Suspensa decisão que impedia identificação nominal na divulgação do subsídio de juízes do trabal
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 31 de outubro de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que, em julgamento de agravo de instrumento, manteve a decisão de primeiro grau favorável à Associação do ...
STJ:Falta de nulidade de procuração não é erro material passível de correção após o trânsito em julg
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 31/10/2012 - 10h5 DECISÃO Falta de nulidade de procuração não é erro material passível de correção após o trânsito em julgado A falta de declaração de nulidade de procuração e substabelecimento não pode ser considerada erro material na sentença, a ponto de permitir sua correção a ...
STJ:Decisôes monocráticas concessivas de habeas corpus não ferem princípio da colegialidade
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 31/10/2012 - 9h11 DECISÃO Decisôes monocráticas concessivas de habeas corpus não ferem princípio da colegialidade As decisôes monocráticas dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em habeas corpus impetrados originalmente perante a Corte não ofendem o princípio da cole ...
STJ:União não terá de indenizar empresa por encalhe de kits de primeiros socorros
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 31/10/2012 - 8h2 DECISÃO União não terá de indenizar empresa por encalhe de kits de primeiros socorros A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União não terá de pagar indenização a uma empresa que alegava ter suportado prejuízos em razão da revogação d ...
STF:Liminar suspende incentivos fiscais à produção de tablets em SP
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 30 de outubro de 2012 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de dispositivos de lei e decretos editados pelo Estado de São Paulo que estabelecem incentivos fiscais à produção de (computadores portáteis sem teclado) em seu territ ...
STF:2ª Turma mantém decisão quanto à incidência de Imposto de Renda sobre tributos em litígio
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 30 de outubro de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento a um agravo regimental interposto pela Fiat Automóveis contra decisão que inadmitiu um recurso em que a montadora questionava a forma de recolhimento do Imposto de Re ...
STF:2ª Turma: Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) não pode interferir em atividade-fim de
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 30 de outubro de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, nesta terça-feira, por votação unânime, o Mandado de Segurança (MS) 28028, contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), que anulou decisão do Conselho Superior do Ministério Pú ...
STF:1ª Turma determina continuidade do pagamento de pensôes para viúva de cientista
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 30 de outubro de 2012 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o pagamento de duas pensôes à viúva do fisiologista e farmacologista turco Haity Moussatché*, cientista renomado. Ela questionava ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou ao Min ...
STF:Mantido indiciamento de prefeito por corrupção eleitoral
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 30 de outubro de 2012 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 115406, requerida pelo prefeito de Praia Grande, no litoral de São Paulo, Roberto Francisco dos Santos. Ele pedia a suspensão de at ...
STJ:Não é possível discutir abusividade de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 30/10/2012 - 11h28 DECISÃO Não é possível discutir abusividade de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em ação de prestação de contas, não é possível discutir o caráter abusivo de cláusulas de ...
STJ:Duplicata pode ser protestada na praça do título, em vez do domicílio do devedor
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 30/10/2012 - 9h59 DECISÃO Duplicata pode ser protestada na praça do título, em vez do domicílio do devedor O protesto extrajudicial de duplicatas não precisa ser realizado na praça de domicílio do devedor ou onde ocorriam as operaçôes mercantis, podendo ocorrer na praça de pagame ...
