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STF:Negada liminar que pedia desbloqueio de bens de ex-presidente da Queiroz Galvão
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o STF já confirmou a competência do TCU para decretar o bloqueio de bens de particulares, diante da necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público.
Lei 13.644 de 4-4-2018: Alteração do horário da Voz do Brasil
"...as emissoras de radiodifusão sonora são obrigadas a retransmitir, diariamente, no horário compreendido entre as dezenove horas e as vinte e duas horas..."
Lei 13641 de 3 de abril de 2018 - Altera a Lei Maria da Penha
Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
STF:2ª Turma determina remessa de delaçôes da Odebrecht sobre Cervejaria à Justiça Eleitoral
2ª Turma determina remessa de delaçôes da Odebrecht sobre Cervejaria Petrópolis à Justiça Eleitoral
STJ:Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados em 300 salários
Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados em 300 salários mínimos
TST:Turma restabelece justa causa de vigilante que descumpriu norma de segurança durante assalto
Turma restabelece justa causa de vigilante que descumpriu norma de segurança durante assalto a banco
STJ:Cliente não sofre dano moral pela suspensão parcial do atendimento em agência bancária
Cliente não sofre dano moral pela suspensão parcial do atendimento em agência bancária atingida por explosivos
