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STF vai decidir se Judiciário pode anular aumento de telefone acima do índice inflacionário previsto
STF vai decidir se Judiciário pode anular aumento de telefone acima do índice inflacionário previsto em concessão
STJ definirá possibilidade de prisão domiciliar sem observância do definido pelo STF
STJ vai definir possibilidade de prisão domiciliar sem prévia observância de parâmetros definidos pelo STF
STJ:Bem de família é penhorável quando sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado
Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado
STJ:Mantida suspensão de direitos políticos e multa aplicada a ex-deputados de MT
Mantida suspensão de direitos políticos e multa aplicada aos ex-deputados de MT José Riva e Humberto Bosaipo
Lei 13.655 de 25-4-2018: Segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público.
Inclui no Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposiçôes sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
Lei 13.654 de 23/4/2018 - Alteração do Código Penal
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei n° 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituiçôes que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.
STF:Plenário rejeita trâmite de embargos infringentes contra condenação de Paulo Maluf
Os ministros fixaram balizas para a admissão de embargos infringentes nas açôes penais julgadas pelas Turmas, e o caso de Maluf não preenche os requisitos. Também foi concedida ordem de oficio para assegurar a ele o cumprimento da pena em prisão domiciliar.
STF:Plenário discutirá constitucionalidade de dispositivo que criminaliza a prática de ato obsceno
Plenário do STF discutirá constitucionalidade de dispositivo que criminaliza a prática de ato obsceno em local público
STJ:Aplicado prazo processual do novo CPC em medida de proteção de menor contra homeschooling
Aplicado prazo processual do novo CPC em ação de medida de proteção de menor contra homeschooling
