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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um major da Aeronáutica acusado de usar o nome da Força Aérea para pedir patrocínio de eventos e depois se apropriar dos valores arrecadados. Segundo o Ministério Público Militar, o major C.H.P integrava a Seção de Comun ...
Major que pediu dinheiro em nome da Aeronáutica é condenado no STM.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um major da Aeronáutica acusado de usar o nome da Força Aérea para pedir patrocínio de eventos e depois se apropriar dos valores arrecadados. Segundo o Ministério Público Militar, o major C.H.P integrava a Seção de Comun ...
TRF1:Estado é condenado a indenizar soldado acidentado.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Estado é condenado a indenizar soldado acidentado Publicado em 27 de Abril de 2012, às 18:05 Em apelação relatada pelo juiz convocado Avio Novaes, a Quinta Turma do TRF/ 1.ª Região considerou comprovado que a União detém responsabilidade parcial pelo acidente que vitimou u ...
STF:OAB contesta regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Sexta-feira, 27 de abril de 2012 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4768) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional ...
STJ:Discussão da dívida não impede protesto de duplicata sem aceite e registro em cadastro de inadim
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/04/2012 - 12h16 DECISÃO Discussão da dívida não impede protesto de duplicata sem aceite e registro em cadastro de inadimplente A discussão judicial da dívida, por si só, não é suficiente para impedir o protesto de duplicata sem aceite. O entendimento é do Superior Tribunal de ...
Imunidade tributária e obrigação acessória
A 1ª Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário em que arguida a desnecessidade de manutenção de livros fiscais por parte de entidade imune (CF, art. 150, VI, c). O Min. Marco Aurélio, relator, deu provimento ao recurso extraordinário para assentar que o recorrente estaria desobrigado da manutenção dos livros fiscais, porquanto devidamente ...
O TCU não detém legitimidade para requisitar diretamente informaçôes que importem quebra de sigilo b
O TCU não detém legitimidade para requisitar diretamente informaçôes que importem quebra de sigilo bancário. Ao reafirmar essa orientação, a 2ª Turma concedeu mandado de segurança a fim de cassar a decisão daquele órgão, que determinara à instituição bancária e ao seu presidente a apresentação de demonstrativos e registros contábeis relativos a apl ...
TSE:Suspenso julgamento de recurso da Google contra multa de R$ 650 mil.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ Pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento do mandado de segurança ajuizado pela Google Brasil Internet contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que aplicou multa de R$ 650 mil à empresa por divulgar em 2010 vídeo no YouTub ...
STJ:Negado salvo-conduto a motorista para se eximir de puniçôes da Lei Seca.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/04/2012 - 11h01 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um motorista de Minas Gerais que pretendia se eximir de exigências e puniçôes administrativas introduzidas pela Lei Seca (Lei 11.705/08). A Quinta Turma, baseada em voto do desembargador conv ...
STJ:Mantida ação contra pai acusado de mandar envenenar bebê para não pagar pensão.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/04/2012 - 09h57 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra homem acusado de contratar o envenenamento do filho de três meses. Segundo a denúncia, ele buscava evitar o pagamento de pensão alimentícia e ocultar o relacionamento com a ...
STJ:Sócios não conseguem anular falência de empresa decidida antes de exceção de incompetência.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/04/2012 - 09h00 DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso dos sócios de uma empresa do Paraná que pretendiam ver anulada a decretação de falência. Eles apresentaram exceção de incompetência do juízo estadual para analisar o caso, mas o juiz ...
STJ:Afastada prisão de devedor de alimentos que voltou a pagar depois da revisão de valores.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/04/2012 - 08h04 DECISÃO Um pai que, depois de permanecer inadimplente, passou a pagar as parcelas de pensão alimentícia devidas ao filho quando os valores foram revisados, ficará em liberdade. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quando da f ...
Direto do Plenário: STF julga constitucional sistema de cotas da UnB.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quinta-feira, 26 de abril de 2012 O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Democratas, que questionava a adoção do sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília ...
STF:Direto do Plenário: ministro Joaquim Barbosa acompanha relator.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quinta-feira, 26 de abril de 2012 Ao se manifestar na sessão de hoje (26), o ministro Joaquim Barbosa acompanhou na íntegra o voto do relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ministro Ricardo Lewandowski, afirmando que o voto “esgotou o assunto e e ...
TJ-SP:Judiciário proíbe Claro de construir novas antenas receptoras de sinal de celular.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: Decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu, na tarde desta quarta-feira (25), antecipação de tutela para impedir que a empresa de telefonia móvel Claro construa novas antenas receptoras de sinal de aparelhos celulares, a fim de se evitar danos à saúde e à incol ...
TJ-RJ:Distribuidora e assistência técnica de gás indenizam consumidora.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: A CEG e a Biesold Intragas do Brasil, responsáveis pela distribuição e assistência técnica de redes de gás, foram condenadas a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, além de arcarem com os valores de um armário e da pintura da residência de uma consumi ...
STF:Direto do Plenário: Ministra Cármen Lúcia acompanha relator da ADPF 186.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quinta-feira, 26 de abril de 2012 A Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou pela improcedência da ADPF 186. É o quarto voto pela constitucionalidade do sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Até o momento, acompanharam o entendimento do relator, ministr ...
STJ:Falha tentativa de libertar presos da Operação Intolerância.
Falha tentativa de libertar presos da Operação Intolerância
STJ:Só há quadrilha se pelo menos quatro pessoas são apontadas como criminosas.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/04/2012 - 11h08 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu dois réus da acusação de formação de quadrilha armada. Para configurar o crime, exige-se a participação de pelo menos quatro pessoas. Porém, apenas dois dos cinco denunciados foram condena ...
STJ:Transferência de recursos em incorporação societária gerava CPMF.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/04/2012 - 09h49 DECISÃO A transferência de recursos das contas de empresas incorporadas para a incorporadora aumenta o patrimônio desta última e, portanto, justificava a incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), quando era vigente. Apoiada ...
