Legislação

• LEI N° 15.407, DE 11 DE MAIO DE 2026: Alteraçôes penais
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 13-05-2026
  Visto 16 vezes
• DECRETO N° 12.966, DE 12 DE MAIO DE 2026 Institui o Programa Brasil contra o Crime Organizado.
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 13-05-2026
  Visto 14 vezes

Jurisprudência em destaque

• Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 24-02-2023
  Visto 784 vezes
• STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 25-05-2022
  Visto 1065 vezes

Concursos Publicos

• Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 11-05-2015
  Visto 2411 vezes
• TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 29-11-2014
  Visto 2147 vezes

Assuntos em geral

• STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 18-08-2017
  Visto 2217 vezes
• Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 23-12-2016
  Visto 2513 vezes

Artigos

• No Brasil a desordem impera?
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 03-09-2017
  Visto 1847 vezes
• Ano Novo, Preço Novo
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 05-01-2013
  Visto 2321 vezes